O Estado e a ineficiência empresarial

Uma reforma administrativa não pode se resumir a diminuir o número de ministério ou reduzir o número de funcionários, sejam os concursados ou os admitidos em cargo de confiança por indicação política. Devemos presumir que o atual quadro é fruto da necessidade administrativa e política. São essas necessidades que devem ser objetivo de um debate inicial.

Ela deve ter como objetivo tornar a máquina pública mais eficaz, o que pode levar até mesmo ao aumento do número  ministério, assim como de funcionários. Acima de tudo ele deve ser eficiente na defesa da liberdade do cidadão. No momento, a ineficiência da administração pública decorre da proteção que ela dedica a setores empresariais ineficientes. Portanto, o objetivo de qualquer reforma administrativa deve ser fortalece-lo com objetivo de garantir a liberdade do cidadão.

Nota-se que o atual quadro político esta dentro de uma lógica de sistema que obriga existência de abrigo para os quadros dos partidos políticos que estão no poder. Por isso, a existência de milhares de cargos de confiança se explica. As indicações atendem aqueles que ajudaram a eleger o deputado, governador ou prefeito, que chegando ao poder deveriam dar sustentação a quem os indicou. Em contra partida, os indicados empreenderiam as políticas que contribuíram para eleição dos indicadores. Portanto, as indicações politicas estão perfeitamente enquadradas dentro da logica do sistema. É esta logica que se deve mudar.

Por outro lado, o quadro de servidores administrativo admitidos por concurso público deveria estar em conexão direta com as necessidades da população que deveriam atender. Entretanto, o que notamos é, muitas vezes, um grande afastamento do servidor das necessidades da população. É, entretanto, esta necessidade que determina quem esta no poder, mais diretamente, quem ganhou eleição é que seria capaz de atender as necessidades do eleitor. Não é entretanto, esta logica que determina o resultado da eleição.

Portanto, verificamos que a reforma política e a reforma administrativa estão intimamente relacionadas. A questão que se coloca é se é possível realiza-las ao mesmo tempo. Caso isto seja impossível, qual deveria vir primeiro. Existe um consenso de que a reforma politica é a “mãe” de todas as reformas. Mas qual a reforma política que seria capaz de resolver a questão das necessidades administrativas e a necessidade de representação no poder?

Esta questão deveria estar no centro do debate político. A população não se vê representada no poder. E os políticos eleitos não guardam  afinidade com o eleitorado. As elites assumem o poder para impor seus projetos de continuidade através de vários expedientes.  Portanto, uma reforma política de fato só será possível quando uma nova elite, identificada com a população atingir o espaço do poder politico.

O Movimento Negro que Vi : a luta dentro da academia

A associação de Pesquisadores Negros da Bahia – APNB realizará, entre os dias 16 e 20 de novembro deste ano, o V Congresso Baiano de Pesquisadores Negros. O evento acontecerá na Universidade Estadual do Sudoeste Baiano – UESB. O evento nos faz recordar a dificuldade de construir o Seminário de Estudantes Universitários Negros – SENUM, no inicio dos anos noventa. A resistência de alguns dirigentes de importantes organizações negras em dar apoio  aos jovens que pretendiam dar continuidade ao avanço da luta contra a discriminação dos afro-brasileiros dentro da academia demonstra o quanto o movimento negro avançou, superando resistências.

Os quadros oriundos de organizações “revolucionarias” acreditavam na unificação da luta dos trabalhadores e, por isso, a necessidade de lutas unificadas dentro dos demais segmentos, por eles considerados periféricos à luta de classes. Para estes quadros, apenas uma entidade do movimento negro deveria existir. Portanto, fora desta entidade todas as lutas manipuladas pelo inimigo.

Sem inclusão não há desenvolvimento

Aumento da Selic: é a política estúpido. O Banco Central elevou a taxa básica do sistema bancário, a Selic, ao absurdo patamar de 13,25 %, com o objetivo de levar a inflação para o  “centro da meta”. Esta medida, aliadas a outras de arrocho fiscal, talvez possam levar a inflação para o tal “centro”, mas com certeza levarão o país para o posso da recessão. A solução é o aumento da produtividade através, principalmente de uma forte inclusão social. Só ocorrerá desenvolvimento com a inclusão politica, econômica e social dos segmentos marginalizados (afro-brasileiros, mulheres etc.). Entretanto, as elites culturais não aceitam esta inclusão, por isso as medidas econômicas ortodoxas e absurda. Em resumo, é na política que está o centro da crise.

O sistema de dominação : o papel da superestrutura

O Juiz dos juízes, tendo justificar o injustificável, qual seja a retenção em sua gaveta de um processo que interessa a todo país já decido na Corte Suprema, contra ataca, julgando como Lombrozo os envolvidos em doações eleitorais: “Roubaram porque tinham o DNA de roubo (grifo nosso) e não porque fizeram para campanha eleitoral ...” (ATARDE, 17/04/15).

O Juiz dos juízes é o mesmo que deu a liminar que permite a Petrobras que permite a estatal de comprar dentre de um rito muito especial de concorrência. Não por acaso baseado num decreto, disfarçado de lei, do Presidente que o indicou.

Pelo discurso do juiz dos juízes as doações das empresas continuaram, pois estas são indispensável ao projeto de dominação da elite cultural conservado que se instalou no poder depois da ditadura militar.

Portanto, devemos acompanhar com atenção o próximo passo dos intelectuais e operadores desta facção das elites culturais

Capitalismo excludente

A expressão título -  Capitalismo excludente - não faria sentido se fosse para explicar a natureza do sistema hegemônico na economia mundo. Mas esta não é nossa intenção. Pretendemos tão somente demonstrar a forma de geração de riqueza hegemônica entre nós, que muitos insistem em chamar de capitalismo, mas que para nós é melhor  caracterizado por este titulo paradoxal. Este paradoxo explica-se pelo fato de o capitalismo em sua lógica buscar a inclusão, salvo as exceções que são amparadas pelo estado do bem estar social. O nosso sistema, portanto, constrói o processo de exclusão.

Vamos  demonstrar esta aberração, procurando explorar as relações culturais dentro do mercado. A  passagem a  seguir na música dos Racionais Mc´s, ´´Estou ouvindo alguém me  chamar``, dá bem a  conta de onde pretendemos chegar:

Ele tinha um certo dom pra comandar.

Tipo, linha de frente em qualquer lugar.

Tipo, condição de ocupar um cargo bom e tal.

Talvez em uma multinacional.

É foda, pensando bem que desperdício.

Aqui na área acontece muito disso.

Inteligência e personalidade, mofando atrás da porra de uma grade.

Jerry Z. MULLER tem uma observação a respeito do sucesso dos judeus no capitalismo que se adapta muito bem para a realidade dos Afro-brasileiros, qual seja: ´´sempre que pudemos competir em pé de igualdade com os demais seguimentos sociais, fomos bem sucedidos``. Não é a toa que a esmagadora maioria dos negros de alta classe média é de funcionários de instituições públicas de prestigio (SRFB, MP, IES, dentre poucas), onde a regra de acesso dispensa julgamento subjetivo, vale apenas o concurso público. Neste processo apenas o mérito é levado em consideração.

No capitalismo de fato é possível verificar e punir severamente aqueles que trabalham contra o sistema. Neste capitalismo, a instituição economia tem papel preponderante, é ela que determina as relações entre os agentes. Um exemplo típico foi a punição ao Coutrywide, divisão do “Bank of America”, que discriminou mais de 200 mil negros e hispânicos, exigindo taxas mais elevadas para obtenção de crédito, e foi multada em mais de 300 milhões de dólares. Neste capitalismo é o estado que regula a relação entre os agentes, por isso, ação do Departamento de Justiça foi exemplar.

No capitalismo excludente, quem determina a relação entre os agentes é a “instituição cultural”, através da violência física, política e institucional com base no racismo, no machismo  etc. Por isso, um afro-brasileiro foi assassinado na porta de uma agencia bancária de uma instituição privada e nada  aconteceu, o assassino sai protegido por policiais. No capitalismo excludente o mercado tem a instituição cultural extremamente hipertrofiada. Isto é, a cultura determina as relações de trocas, sejam materiais ou simbólicas. Por isso, o mercado será nosso objeto especial de atenção.

Não é possível discutir capitalismo sem definirmos o elemento fundamental deste sistema que é o mercado. Mercado deve ser  entendido como “uma estrutura modelada por várias instituições (políticas, econômicas, sociais e mesmo culturais)” - Étienne Balibar. Estas estruturas determinarão o comportamento dos agentes. Assim, cada sociedade terá uma estrutura de mercado de acordo com o tipo de dominação cultural nela existente.

Os próceres das elites culturais, embora não definam mercado, proclamam sua soberania. Alguns, da corrente progressista, definem mercado como a “rede de relações de troca que se estabelece em função de um modo determinado de produção...”. Não se pode reduzir as relações no mercado apenas ao modo de produção nele hegemônico. Outros menos progressistas têm uma visão de mercado ajustadas às realidades do processo econômico. Chegam ao ponto de associar a ideia de mercado à liberdade sem mencionar, contudo, quem será o agente que garantirá a liberdade.

Neste mercado dá-se a combinação dos fatores de produção: Terra, Capital e Trabalho. Os dois últimos fatores serão objeto de nossos comentários. De fato, capital e trabalho são fundamentais para a lógica do desenvolvimento e do crescimento. É da combinação ideal destes fatores que poderemos encontrar resposta para o nosso atraso. Em nossa economia o capital não se relaciona com o trabalho.

As instituições econômicas, agentes vitais do eixo econômico, estão baseadas na apropriação do produto coletivo através do Estado, da corrupção, na sonegação  de  impostos, dentre outras formas. Vamos explorar com mais detalhes alguns dos aspectos inerentes à reprodução do capital dentro desta esfera. Este eixo não é puro, pois alguns setores e segmentos com relações fortemente imbricadas com os países centrais do capitalismo guardam algumas características da produção capitalista nestes países.

Nesta instituições, a reprodução do capital obedece à lógica da diferença. Isto é, aqueles que se aproxima do modelo – Poliakov – são melhores recompensados, enquanto os outros, à medida que se afastam, têm recompensas inferiores. Por isso, a discriminação atinge quase todos os agentes da relação de produção, uma vez que o modelo perfeito não pode ser encontrado, nas sociedades colonizadas. Mas ele está presente no imaginário de todos.

Aqui, o lucro não é fator de eficiência dos recursos de produção, pois o fator de produção, mão-de-obra, não é escolhido de acordo com sua capacidade de dar retorno ao capital investido, nem por seus “atributos produtivos”, mas sim de acordo com a semelhança que ela guarda com o modelo. Não sendo o lucro decorrência da eficiência dos fatores de produção, fica a questão de como o capital se reproduz, uma vez que esta é a única forma de sobrevivência dos agentes econômicos no “sistema capitalista”.

É esta questão que responderemos, com base na relação que as elites culturais têm com o Estado. É se apropriando dos recursos gerados pela sociedade, através de mecanismos estatais, que estes grupos são capazes de acumular riquezas. Assim, através das concorrências, fraudulentas ou não, através das concessões de serviços públicos, através dos socorros a empresas falidas é que esses grupos transferem riquezas coletivas para entes privados.

Esta transferência é suficiente para garantir as medíocres produção e reprodução de riquezas – PIB -, mas ela tem de ser complementado com o outro papel do estado capitalista excludente, qual seja impedir a produção de riquezas pela sociedade passiva de Milton SANTOS. Os principais instrumentos são: o uso de uma legislação detalhista e complexa; de empecilhos ao direito de associação; da força policial para restringir o direito à produção de riqueza, em resumo  de restrições à liberdade. Por exemplo, a repressão aos empreendedores autônomos, chamados pejorativamente de trabalhadores informais, é o principal exemplo desta violação.

Em fim, a inteligência e personalidade de “Guina” – protagonista na música do Mc’s – só estará à disposição do país quando a luta contra a discriminação dos Afro-brasileiros for prioritária neste capitalismo excludente.