AÇÕES AFIRMATIVAS E A LEI 10.639/2003 : Expectativas e desafios

Ações afirmativas : além das cotas
Ações afirmativas não são apenas cotas nas universidades. É lógico que as cotas são hoje as principais vitrines do que chamamos de políticas de reparação. Ao invés de vitrine seria melhor dizer vidraça. Mas, não estamos aqui para discutir Ações Afirmativas e muito menos cotas. Este debate é puramente ideológico, portanto quem é contra que continue sendo e quem é a favor, junte-se a nos para aprofundar. Este é o objetivo desta palestra, qual seja propor medidas que avance em reparações históricas.
Quanto ao debate sobre as políticas de discriminação positiva, só precisamos acrescentar que os principais opositores são os descendentes dos últimos a abolirem a escravidão no Brasil. Os descendentes dos cafeicultores do sudeste do país, agora encastelados na USP, Unicamp, UFRJ e UFMG.
Por exemplo, a Lei 10.639/2003 já é uma ação afirmativa, no entanto, sua edição não provocou tanta gritaria. Ao estabelecer a obrigatoriedade de uma determinada cultura e historia, o legislador reconhece a marginalização da cultura dos ancestrais da metade dos brasileiros. No entanto, a aplicação desta lei esbarra na escassez de recursos para pesquisa e formação de professores para esta área.
É neste ponto que temos que ir alem das cotas. Além das cotas significa radicalizar em outras políticas de reparação. Três pontos se destacam, como política de reparação. O primeiro, refere-se, diretamente, ao bom desempenho da ciência , pesquisa e tecnologia. Os outros dois pontos de política de reparação é o desenvolvimento direcionado e a injustiça fiscal excludente.
Vamos nos deter no primeiro aspecto. Isto é, Ciência, pesquisa e tecnologia como política de reparação. Quando a Lei fala: “torna-se obrigatório o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira”. Ela nos obriga a pensar em ciência e tecnologia, pois não existe ensino sem pós-graduação que é quem produz ciência e tecnologia.

Ciência e Tecnologias
No cenário internacional
Qual o papel do Brasil no cenário internacional no que diz respeito a produção de ciência e tecnologia. Pelo nosso atraso, é fácil inferir. Mas podemos dar um dado chocante, no mesmo momento em que estamos entre as quinze maiores economia do mundo: nossas melhores universidades são classificadas entre as duzentas melhores do mundo.

As verbas de pesquisa
Oitenta porcento das verbas destinadas a pesquisa são centralizadas no Sul e Sudeste do País. Algumas universidades controlam quase metade das verbas brasileiras

As universidades no Brasil
Da mesma forma que as verbas são centralizadas em determinadas regiões, as universidades no Brasil são concentradas no Sudeste o Pais. Para dar um exemplo, o estado de Minas Gerais tem onze universidades federais. Enquanto a Bahia tem duas e meia, Sergipe uma, Alagoas uma, Pernambuco duas e meia, Rio grande do Norte, uma; Ceará, uma; Piauí, uma; Maranhão, uma; isto é, todo nordeste tem dez.
Os cursos de posgraduação
É tediosa a repetição, mas no caso dos cursos de posgraduação a centralização chega ao extremo. Não detemos, nós nordestinos, mais do que dez porcento destes cursos.

Como se fala: O SISTEMA É BRUTO. Mas não adianta apenas mostrar a realidade do sistema bruto ou fazer criticas a este sistema. É preciso propor soluções que embora difíceis, devem ser apresentadas.
Nosso atraso em produção cientifica decorre da falta de concorrência devido oas privilégios dados a determinados centro e regiões como vimos acima. Sem concorrência os pesquisadores não se sentem mobilizados para produzir.
Logo a solução passa pela descentralização das verbas de pesquisa, do poder de autorizar novos cursos e da criação de universidades federais nos estados do Nordeste, principalmente na Bahia. Esta descentralização deve ser precedida de um debate público nacional, que deve ser mediado pelo caráter reparatório destas medidas para as regiões historicamente excluídas.