Cobrança previdenciária de aposentados e pensionitas

Comissão Especial se reúne na próxima terça-feira

Qua, 24 de Março de 2010 14:13Foi lido há poucos instantes no Plenário da Câmara dos Deputados o ato de instalação da Comissão Especial que irá debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O ato foi assinado ontem (23/3) pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (30/3), às 14h30, no plenário 3, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão. O Sindifisco Nacional e várias outras entidades representativas dos servidores públicos federais defendem que a relatoria seja entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) e a presidência, ao deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas.