Reforma Política: uma contribuição ao debate

A reforma política pode ser considerada a mãe de todas as reformas que o Brasil precisa para tirar a maioria de sua população da condição de indigente social e político. Ela proverá a legitimidade dos representantes políticos, necessária para reformas radicais que atingirá, com certeza, os interesses das elites culturais e de seus satélites.
Vamos tecer algumas considerações críticas sobre as propostas quase de consenso dentro de nosso partido.
Atualmente, o sistema brasileiro, teoricamente, comporta financiamento público e privado. O financiamento público se dá pelos fundos partidários, que se constituem com repasses do TSE, bem como pela propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação, visto que estas são concessões públicas. O financiamento privado pode ser pelos indivíduos e empresas.
Argumentar que o voto em lista pré ordenada vai fortalecer os partidos é esquecer a história de nosso partido que se fortaleceu, não por uma imposição legal, mas sim pela coerência de discurso e de prática. Com efeito, nosso partido, em pouco mais de trinta anos de existência, de maneira quase espetacular, saiu da condição de partido nanico nos anos oitenta, para a condição de partido mais aceito por quase todos os segmentos sociais. Este fortalecimento se deve a que?
Ao mesmo tempo, outros partidos que nasceram grandes, no mesmo período do nosso, já desapareceram ou se transformaram em partidos nanicos. Faltaram-lhes coerência e aproximação com alguma base social. Portanto, nenhum tipo de sistema seria suficiente para fortalecer estes partidos.
Outro argumento falso é de que voto em lista será um voto em partidos programáticos e ideológicos. Será que algum acredita que os partidos deixarão de colocar em posições privilegiadas seus maiores puxadores de votos ou seus parlamentares? Reforçando assim o personalismo destes falsos laureados.
Outros partidos ideológicos, de quadro, mas sem uma real interlocução com sua base social, continuam nanicos. Estes partidos fizeram uma clara opção ideológica; são, portanto, infensos de qualquer fortalecimento que não decorre de luta de classe revolucionária.
A afirmação de que o financiamento privado de campanha está na raiz da corrupção, não leva em consideração que a corrupção no Brasil faz parte de um sistema que discrimina a maior parte da população, impendido que este segmento tenha liberdade para criar riquezas.
O voto proporcional em lista pré ordenada tem mais defeitos que qualidades. Por exemplo, distancia o eleito de seu eleitorado; encarece o processo, na medida em que mantem a disputa eleitoral em imensos espaços geográficos de campanha e impede o aparecimento de novas lideranças, submetidas ao controle das cúpulas partidárias.
No Terceiro Congresso de Nosso Partido, em 2007, a proposta de reforma política, pela sua importância, vinha vinculada a exigência de uma Assembléia Constituinte Exclusiva. De 2007 para cá, o que é que mudou? Para passarmos da exigência de um amplo debate, à decisão do Diretório Nacional de nosso Partido, pelo voto em lista pré ordenada.
O sistema atual na prática, ao menos na Bahia na eleição de 2010, já pode ser considerado de lista pré ordenada e de financiamento público. A cúpula partidária escolheu os candidatos que seriam eleitos e, estes ocuparam a quase totalidade do espaço público da televisão, e, provavelmente, o fundo partidário. Estamos, portanto, lutando pelo “status quo”.
Neste sentido, podemos qualificar a proposta de nosso partido como uma proposta conservadora, pois ela apenas oficializa o “modus operandi” atual do processo político. Isto é, os candidatos a serem eleitos são os escolhidos pela “cúpula partidária”, e o financiamento é público, pelo dinheiro que as empreiteiras, os publicitários vão superfaturar nos contratos com os governos.
Conclamamos, portanto, o conjunto do partido para um profundo debate, tendo a realidade brasileira como parâmetro para uma reforma política, que seja capaz de produzir justiça social com equidade.

Salvador, 11 de maio 2011
Nilo Rosa