A verdadeira liberdade esta por vim

A Lei assinada em 13 de maio de 1888 não pós fim a escravidão, como a história oficial insiste em afirmar. A escravidão foi derrotada pelos africanos e afrobrasileiros, ao longo de sua existência. No momento de sua edição pouco mais de 10% dos afrobrasileiros ainda viviam no regime servil, principalmente a serviço dos fazendeiros paulistas. Portanto, a Lei foi apenas um ato formal. Uma mera satisfação à comunidade internacional, por isso nada temos a comemorar. A data de sua edição pode servir para demonstrar a resistência contra a opressão.

De fato, o primeiro negro sequestrado para as terras invadidas pelos portugueses do outro lado do Atlântico começou a lutar pela sua liberdade a sim que desembarcou, nos portos brasileiros, dos navios negreiros, talvez, mesmo ao embarcar nos portos africanos. A República de Palmares é o mais vivo exemplo desta luta.

Palmares sobreviveu por quase 100 anos, derrotando as tropas portuguesas, assim como seus aliados holandeses. Palmares inaugurou a luta dos afrobrasileiros por liberdade, ainda hoje, restringida pelo processo discriminatórios a que estamos, nos afrobrasileiros, submetidos. Portanto, é a data de 20 de novembro que devemos comemorar.

Antes da edição desta lei meramente formal, apelidada de lei áurea, o processo de restrição à liberdade dos afrobrasileiros já estava presente em atos legais dos dirigentes das elites. Um exemplo importante é a famigerada lei 601 de 1850, lei da terra. Esta determinava a propriedade da terra pela compra, e não pela ocupação. Isto porque os afrobrasileiros que derrotavam seus sequestradores ocupavam as terras brasileiras que eram abundantes.

Não podemos esquecer que os africanos sequestrados eram impedidos de frequentar escolas, mesmo quando derrotavam os sequestradores. Muitas foram às leis, durante o período do trabalho compulsório, proibiam aos afrobrasileiros a ocupação de determinados cargos. Sem formação oficial e sem espaço nos trabalhadores mais privilegiadas, os afrobrasileiros construíram importantes atividades comerciais e industriais que eram constantemente perseguidas pelas autoridades públicas, o que os impedia de acumular riqueza.

Após a edição deste diploma, os atos de restrição à liberdade, via processo discriminatório contra os afrobrasileiros, continuaram moldando a sociedade brasileira. Podemos citar o excludente processo eleitoral, após a proclamação da república das elites. O voto censitário impedia a maioria da população, obviamente os afrobrasileiros, de escolher seus representantes e de se candidatarem a cargos políticos. Desta forma, os mais fieis representantes das elites se perpetuavam no poder, distribuindo benesses entre os seus e entre suas regiões.

Impossibilitados, portanto, de ascender ao poder, os afrobrasileiros foram submetidos a um processo de violência física e subjetiva, que ocasionou, a primeira um extermínio de grande parte de sua população e, a segunda, sua autonegação. Com efeito, projeto definido pela elite, no inicio do século vinte, era o desaparecimento do afrobrasileiro no espaço de cem anos, isto foi tentando com a eliminação física de crianças, jovens e adultos. A tentativa de imposição de determinados parâmetros culturais contribui para que muitos negassem suas origens.

Este processo histórico de exclusão objetiva e subjetiva exige da sociedade brasileira, principalmente das elites emergentes, a reparação da espoliação secular a que estamos submetidos. Assim, se ficamos sem terra para cultivar, exigimos políticas compensatórias para recuperá-las; se ficamos sem escolas para estudar, exigimos políticas de discriminação positiva nos aperfeiçoar; se ficamos sem direitos políticos para acessar o poder, exigimos reparação imediata.

Desta forma, conseguiremos a verdadeira liberdade, única capaz de produzir efeitos para toda a sociedade brasileira.

Prof. Nilo Rosa
Presidente