A Lei assinada em 13 de maio de 1888 não pós fim a escravidão, como a história oficial insiste em afirmar. A escravidão foi derrotada pelos africanos e afrobrasileiros, ao longo de sua existência. No momento de sua edição pouco mais de 10% dos afrobrasileiros ainda viviam no regime servil, principalmente a serviço dos fazendeiros paulistas. Portanto, a Lei foi apenas um ato formal. Uma mera satisfação à comunidade internacional, por isso nada temos a comemorar. A data de sua edição pode servir para demonstrar a resistência contra a opressão.
De fato, o primeiro negro sequestrado para as terras invadidas pelos portugueses do outro lado do Atlântico começou a lutar pela sua liberdade a sim que desembarcou, nos portos brasileiros, dos navios negreiros, talvez, mesmo ao embarcar nos portos africanos. A República de Palmares é o mais vivo exemplo desta luta.
Palmares sobreviveu por quase 100 anos, derrotando as tropas portuguesas, assim como seus aliados holandeses. Palmares inaugurou a luta dos afrobrasileiros por liberdade, ainda hoje, restringida pelo processo discriminatórios a que estamos, nos afrobrasileiros, submetidos. Portanto, é a data de 20 de novembro que devemos comemorar.
Antes da edição desta lei meramente formal, apelidada de lei áurea, o processo de restrição à liberdade dos afrobrasileiros já estava presente em atos legais dos dirigentes das elites. Um exemplo importante é a famigerada lei 601 de 1850, lei da terra. Esta determinava a propriedade da terra pela compra, e não pela ocupação. Isto porque os afrobrasileiros que derrotavam seus sequestradores ocupavam as terras brasileiras que eram abundantes.
Não podemos esquecer que os africanos sequestrados eram impedidos de frequentar escolas, mesmo quando derrotavam os sequestradores. Muitas foram às leis, durante o período do trabalho compulsório, proibiam aos afrobrasileiros a ocupação de determinados cargos. Sem formação oficial e sem espaço nos trabalhadores mais privilegiadas, os afrobrasileiros construíram importantes atividades comerciais e industriais que eram constantemente perseguidas pelas autoridades públicas, o que os impedia de acumular riqueza.
Após a edição deste diploma, os atos de restrição à liberdade, via processo discriminatório contra os afrobrasileiros, continuaram moldando a sociedade brasileira. Podemos citar o excludente processo eleitoral, após a proclamação da república das elites. O voto censitário impedia a maioria da população, obviamente os afrobrasileiros, de escolher seus representantes e de se candidatarem a cargos políticos. Desta forma, os mais fieis representantes das elites se perpetuavam no poder, distribuindo benesses entre os seus e entre suas regiões.
Impossibilitados, portanto, de ascender ao poder, os afrobrasileiros foram submetidos a um processo de violência física e subjetiva, que ocasionou, a primeira um extermínio de grande parte de sua população e, a segunda, sua autonegação. Com efeito, projeto definido pela elite, no inicio do século vinte, era o desaparecimento do afrobrasileiro no espaço de cem anos, isto foi tentando com a eliminação física de crianças, jovens e adultos. A tentativa de imposição de determinados parâmetros culturais contribui para que muitos negassem suas origens.
Este processo histórico de exclusão objetiva e subjetiva exige da sociedade brasileira, principalmente das elites emergentes, a reparação da espoliação secular a que estamos submetidos. Assim, se ficamos sem terra para cultivar, exigimos políticas compensatórias para recuperá-las; se ficamos sem escolas para estudar, exigimos políticas de discriminação positiva nos aperfeiçoar; se ficamos sem direitos políticos para acessar o poder, exigimos reparação imediata.
Desta forma, conseguiremos a verdadeira liberdade, única capaz de produzir efeitos para toda a sociedade brasileira.
Prof. Nilo Rosa
Presidente
segunda-feira, 16 de maio de 2011
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Reforma Política: uma contribuição ao debate
A reforma política pode ser considerada a mãe de todas as reformas que o Brasil precisa para tirar a maioria de sua população da condição de indigente social e político. Ela proverá a legitimidade dos representantes políticos, necessária para reformas radicais que atingirá, com certeza, os interesses das elites culturais e de seus satélites.
Vamos tecer algumas considerações críticas sobre as propostas quase de consenso dentro de nosso partido.
Atualmente, o sistema brasileiro, teoricamente, comporta financiamento público e privado. O financiamento público se dá pelos fundos partidários, que se constituem com repasses do TSE, bem como pela propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação, visto que estas são concessões públicas. O financiamento privado pode ser pelos indivíduos e empresas.
Argumentar que o voto em lista pré ordenada vai fortalecer os partidos é esquecer a história de nosso partido que se fortaleceu, não por uma imposição legal, mas sim pela coerência de discurso e de prática. Com efeito, nosso partido, em pouco mais de trinta anos de existência, de maneira quase espetacular, saiu da condição de partido nanico nos anos oitenta, para a condição de partido mais aceito por quase todos os segmentos sociais. Este fortalecimento se deve a que?
Ao mesmo tempo, outros partidos que nasceram grandes, no mesmo período do nosso, já desapareceram ou se transformaram em partidos nanicos. Faltaram-lhes coerência e aproximação com alguma base social. Portanto, nenhum tipo de sistema seria suficiente para fortalecer estes partidos.
Outro argumento falso é de que voto em lista será um voto em partidos programáticos e ideológicos. Será que algum acredita que os partidos deixarão de colocar em posições privilegiadas seus maiores puxadores de votos ou seus parlamentares? Reforçando assim o personalismo destes falsos laureados.
Outros partidos ideológicos, de quadro, mas sem uma real interlocução com sua base social, continuam nanicos. Estes partidos fizeram uma clara opção ideológica; são, portanto, infensos de qualquer fortalecimento que não decorre de luta de classe revolucionária.
A afirmação de que o financiamento privado de campanha está na raiz da corrupção, não leva em consideração que a corrupção no Brasil faz parte de um sistema que discrimina a maior parte da população, impendido que este segmento tenha liberdade para criar riquezas.
O voto proporcional em lista pré ordenada tem mais defeitos que qualidades. Por exemplo, distancia o eleito de seu eleitorado; encarece o processo, na medida em que mantem a disputa eleitoral em imensos espaços geográficos de campanha e impede o aparecimento de novas lideranças, submetidas ao controle das cúpulas partidárias.
No Terceiro Congresso de Nosso Partido, em 2007, a proposta de reforma política, pela sua importância, vinha vinculada a exigência de uma Assembléia Constituinte Exclusiva. De 2007 para cá, o que é que mudou? Para passarmos da exigência de um amplo debate, à decisão do Diretório Nacional de nosso Partido, pelo voto em lista pré ordenada.
O sistema atual na prática, ao menos na Bahia na eleição de 2010, já pode ser considerado de lista pré ordenada e de financiamento público. A cúpula partidária escolheu os candidatos que seriam eleitos e, estes ocuparam a quase totalidade do espaço público da televisão, e, provavelmente, o fundo partidário. Estamos, portanto, lutando pelo “status quo”.
Neste sentido, podemos qualificar a proposta de nosso partido como uma proposta conservadora, pois ela apenas oficializa o “modus operandi” atual do processo político. Isto é, os candidatos a serem eleitos são os escolhidos pela “cúpula partidária”, e o financiamento é público, pelo dinheiro que as empreiteiras, os publicitários vão superfaturar nos contratos com os governos.
Conclamamos, portanto, o conjunto do partido para um profundo debate, tendo a realidade brasileira como parâmetro para uma reforma política, que seja capaz de produzir justiça social com equidade.
Salvador, 11 de maio 2011
Nilo Rosa
Vamos tecer algumas considerações críticas sobre as propostas quase de consenso dentro de nosso partido.
Atualmente, o sistema brasileiro, teoricamente, comporta financiamento público e privado. O financiamento público se dá pelos fundos partidários, que se constituem com repasses do TSE, bem como pela propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação, visto que estas são concessões públicas. O financiamento privado pode ser pelos indivíduos e empresas.
Argumentar que o voto em lista pré ordenada vai fortalecer os partidos é esquecer a história de nosso partido que se fortaleceu, não por uma imposição legal, mas sim pela coerência de discurso e de prática. Com efeito, nosso partido, em pouco mais de trinta anos de existência, de maneira quase espetacular, saiu da condição de partido nanico nos anos oitenta, para a condição de partido mais aceito por quase todos os segmentos sociais. Este fortalecimento se deve a que?
Ao mesmo tempo, outros partidos que nasceram grandes, no mesmo período do nosso, já desapareceram ou se transformaram em partidos nanicos. Faltaram-lhes coerência e aproximação com alguma base social. Portanto, nenhum tipo de sistema seria suficiente para fortalecer estes partidos.
Outro argumento falso é de que voto em lista será um voto em partidos programáticos e ideológicos. Será que algum acredita que os partidos deixarão de colocar em posições privilegiadas seus maiores puxadores de votos ou seus parlamentares? Reforçando assim o personalismo destes falsos laureados.
Outros partidos ideológicos, de quadro, mas sem uma real interlocução com sua base social, continuam nanicos. Estes partidos fizeram uma clara opção ideológica; são, portanto, infensos de qualquer fortalecimento que não decorre de luta de classe revolucionária.
A afirmação de que o financiamento privado de campanha está na raiz da corrupção, não leva em consideração que a corrupção no Brasil faz parte de um sistema que discrimina a maior parte da população, impendido que este segmento tenha liberdade para criar riquezas.
O voto proporcional em lista pré ordenada tem mais defeitos que qualidades. Por exemplo, distancia o eleito de seu eleitorado; encarece o processo, na medida em que mantem a disputa eleitoral em imensos espaços geográficos de campanha e impede o aparecimento de novas lideranças, submetidas ao controle das cúpulas partidárias.
No Terceiro Congresso de Nosso Partido, em 2007, a proposta de reforma política, pela sua importância, vinha vinculada a exigência de uma Assembléia Constituinte Exclusiva. De 2007 para cá, o que é que mudou? Para passarmos da exigência de um amplo debate, à decisão do Diretório Nacional de nosso Partido, pelo voto em lista pré ordenada.
O sistema atual na prática, ao menos na Bahia na eleição de 2010, já pode ser considerado de lista pré ordenada e de financiamento público. A cúpula partidária escolheu os candidatos que seriam eleitos e, estes ocuparam a quase totalidade do espaço público da televisão, e, provavelmente, o fundo partidário. Estamos, portanto, lutando pelo “status quo”.
Neste sentido, podemos qualificar a proposta de nosso partido como uma proposta conservadora, pois ela apenas oficializa o “modus operandi” atual do processo político. Isto é, os candidatos a serem eleitos são os escolhidos pela “cúpula partidária”, e o financiamento é público, pelo dinheiro que as empreiteiras, os publicitários vão superfaturar nos contratos com os governos.
Conclamamos, portanto, o conjunto do partido para um profundo debate, tendo a realidade brasileira como parâmetro para uma reforma política, que seja capaz de produzir justiça social com equidade.
Salvador, 11 de maio 2011
Nilo Rosa
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