O saco de bondades para os empresários e de maldades para os empreendedores afro-brasileiros

O saco de bondades para os empresários e de maldades para os empreendedores afro-brasileiros

Os americanos no auge da  crise aplicaram várias medidas de caráter expansionistas, chegando até ao ponto de se tornarem acionistas de fábricas de automóveis, que depois venderam com lucro. Com tais medidas os eles exportarão a crise para o resto do mundo. Isto porque eles têm uma economia aberta e por isso eficiente. Em seu recente discurso no Congresso sobre estado da nação o  Presidente  Obama afirmou que a crise é coisa  do passado.

Agora mesmo o Banco Central da Europa – BCE  tomou a decisão de comprar títulos da dívida dos países da zona euro, que estão na posse dos bancos, isto vai injetar bilhões de euro no mercado, dando  grande incentivo às economias que estão na beira da recessão. Em palavras diretas, o BCE vai imprimir bilhetes e comprar as dívidas dos países, vai gerar uma pequena inflação, digamos corretiva.

No Brasil, medidas como estas são impossíveis porque nossa economia é fechada para proteger ineficientes empresários. Por isso, as medidas vão sempre de encontro aos interesses dos segmentos desprotegidos, que, por mais paradoxal que pareça, só servem para eleger presidentes. Embora sejam desprotegidos, estes setores são altamente eficientes, a pesar da “discriminação negativa” a que estão sempre submetidos.

Nas palavras do Ministro da Fazenda, « É uma sequência de ações que estão sendo tomadas para reequilibrar a economia e particularmente o ponto fiscal, com o objetivo de aumentar a confiança » Joaquim Levy. De um governo recém-eleito esperasse medidas que vão ao encontro dos eleitores que, ao votar, confiaram nele e não em busca da confiança de setores do mercado que não acreditou no governo.

Não se pode afirmar que as medidas anunciadas sejam um “saco de maldades” como apregoou os defensores de cortes de despesas e porta-vozes do caos na  imprensa. As medidas são ruins para a sociedade, mas são boas para os ineficientes empresários. Os aumentos de impostos indiretos só prejudica o cidadão, mas dão margem aos empresários para culpar o estado pela “elevada carga tributária“. Camuflando com isto suas ineficiências na gestão dos recursos, principalmente os humanos. 

Abaixo fazemos alguns comentários sobre o sentido das medidas. Salta à vista a preocupação em não desagradar poderosos setores econômicos. Por isso o ataque indireto aos mais fracos.

A Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) vai impactar de forma direta toda a sociedade. Principalmente os pequenos comerciantes, taxistas, transportadores que utilizam viaturas para seus negócios. Os empresários afro-brasileiros continuarão a ter seus custos pressionados e sem acesso ao crédito. Ao contrário, o aumento do IOF para as pessoas físicas é uma tributação direta, mas é  preciso entender que muitos pequenos empreendedores utilizam operações de crédito, principalmente o consignado para formar capital de giro ou fazer pequenos investimentos. É muito comum servidores públicos federais, estaduais e municipais levantarem pequenos empréstimos consignados para compor “guias” para seus descendentes e amigos que estão empreendendo.

Aumentos do PIS/Cofins e alteração na forma de tributação da indústria de Cosméticos, sempre recaem nos cidadãos. No caso dos cosméticos, atinge aos milhares de pequenos salões de beleza comando por afro-brasileiras. Neste caso, a compensação deveria ser fornecimento capital de giro a custo subsidiado pelo governo federal.

Em última palavra são medidas que prejudicam o cidadão, principalmente os afro-brasileiros. Estes terão que trabalhar mais para produzir a mesma quantidade de riqueza. Da riqueza produzida, parte irá para os cofres dos governos. Outra parte irá para o lucro dos empresários que não pagam imposto.

Por último, o veto à correção da tabela do IR foi uma medida correta, pois imposto de renda das pessoas físicas é uma tributação direta. Deveria haver uma diminuição dos impostos das pessoas jurídicas, imposto indireto que é repassado ao contribuinte no custo dos produtos. Não que isto tornaria as empresas mais competitivas, mas tiraria dos ineficientes empresários uma desculpa para seus péssimos desempenho.

Portanto, é licito afirmar que as medidas tomadas pela equipe econômica vão de encontro aos eleitores da Presidenta e ao encontro dos ineficientes empresários. É indispensável o aumento da  arrecadação, mas outras medidas  são viáveis.

Para melhorar o caixa do Estado, o governo poderia regulamentar o imposto sobre as grandes fortunas já previsto na Constituição. Poderia também suspender o sucateamento da Secretaria da Receita Federal, contratando mais auditores, analistas, auxiliares e outros funcionários para estancar a sonegação. Ainda poderia como pacote de maldade para a classe media e rica, limitar muitas deduções fiscais constantes na declaração anual de IR.

Para gerar riquezas, é indispensável aumentar a inclusão social, cultural, política e econômica dos Afro-brasileiros. Uma proposta é facilitar o acesso ao crédito para a sociedade passiva de M. Santos, concedendo juros subsidiados. É esta sociedade que produz riquezas. Outras políticas universais focadas neste  segmento são inadiáveis, se quisermos definitivamente entrar no capitalismo.

Corrupção e Discriminação contra os Afro-brasileiros

Este texto foi originalmente publicado em meu livro “Elite e Dominação Política”. No qual discuto as manobras para excluir os afro-brasileiros do processo político. Fiz algumas modificações para adptá-lo ao momento em que nos encontramos e algumas correções sempre necessárias quando se revisita um texto escrito há algum tempo.

O texto discute o papel da corrupção na reprodução do capital. Não resta dúvida que no Brasil a corrupção está praticamente institucionalizada. Dela se encontra resquício no primeiro documento em língua portuguesa escrito no Brasil: a Carta de Pero Vaz de Caminha. Nos últimos meses ela ocupa, em manchetes, todos os veículos de imprensa. Mas em todos eles e em todos os comentários ela é destacada como um desvio moral. Neste texto, vamos abordá-la como um instrumento econômico, relacionando-a com atributos produtivos dos recursos humanos, discriminação e reprodução do capital.

Atributos produtivos são qualidades individuais adquiridas ao longo do processo social, seja através da qualificação formal, seja através das experiências vividas, que qualificam para o mercado de trabalho. Estes atributos deveriam ser remunerados de acordo como o retorno que eles dariam ao capital nele investido. Assim, contribuiriam mais com a produção da mais-valia os indivíduos que tivessem acumulado mais atributos produtivos. E, portanto, seriam melhores remunerados.

A mão-de-obra, enquanto recurso produtivo, é o principal elemento na produção de bens e serviços. O capital se serve deste e outros recursos para se reproduzir. A quantidade e qualidade destes recursos serão decisivas na reprodução do capital. Assim, quanto mais recursos humanos de qualidade tiver um país, mais desenvolvido este será e o capital se reproduzirá de maneira mais eficaz. É unanime que a educação é suficiente para resolver esta questão. Mas..., atenção algumas vezes a unanimidade é burra. A restrição à liberdade cria obstáculos até para indivíduos bem educados.

No Brasil, a discriminação impede que os recursos humanos sejam utilizados tendo como base sua capacidade produtiva, pois outros elementos presentes no mercado influenciam a escolha destes recursos. Por exemplo, o mais comum é sermos preteridos mesmo quando temos capacitação educacional acima de nossos concorrentes não afro-brasileiros. Nestes casos, os recursos humanos são escolhidos por afinidade étnica ou de gênero, isto é, opera-se a restrição da liberdade dos afro-brasileiros. Para isto tem importante papel a “instituição cultural” do mercado.

É neste ponto que entra a corrupção nas suas mais diversas formas. O capital, na sua necessidade de reprodução, mas limitado na extração da mais-valia, se apropria dos recursos públicos, da exploração brutal da mão-de-obra e, acima de tudo, da economia informal, onde ele joga a maioria dos trabalhadores discriminados. Desta forma, sua reprodução é sistematicamente garantida. Respaldada nas “instituição política e jurídicas” daquele mesmo mercado.

Neste caso, acabar com a corrupção seria o mesmo que acabar com a possibilidade de reprodução do capital. A solução estaria no combate  à discriminação aos afro-brasileiros. A elite cultural, que se beneficia desta forma de reprodução do capital, prefere este sistema, mesmo que isto diminua seus ganhos em comparação com outros modos de produção capitalista ocidental.

A contratação da mão-de-obra, na maioria das vezes, não leva em consideração sua qualidade, pois o que conta são as afinidades subjetivas, principalmente aquelas vinculadas a identidades étnicas e de gênero. Contrata-se pela cor da pele, pela textura do cabelo, pela cor dos olhos, isto é, pelas marcas de pertencimento étnico. Esta lógica limita de forma determinante a igualdade de oportunidade, assim como a origem, pois a discriminação vai além do fenótipo. O retorno que esta mão-de-obra pode dar ao capital está em último plano.

Assim, como a escolha dos recursos humanos é feita por afinidade étnica, isto é discriminando os afro-brasileiros, aqueles que têm preferência no mercado de trabalho não se motivam para a competição, pois sabem que seu lugar está garantido. Por isso, a mão-de-obra contratada é, no mais das vezes, pouco qualificada. Esta falta de qualificação prejudica a produtividade e a qualidade dos serviços e produtos oferecidos.

Não é a toa que a competitividade industrial brasileira é uma das mais baixas do mundo. Dos três fatores importantes da competitividade industrial, a saber: capital humano, inovação e capacidade empresarial, que são estritamente ligados, o primeiro é visto apenas como um “problema de educação”.  Insistem na necessidade de melhorar a qualidade da educação, entretanto esquecem da família, do país e, principalmente, da cultura, elementos centrais no combate ao principal obstáculo ao crescimento da competitividade brasileira: a livre ação dos agentes, ou melhor, a discriminação contra os afro-brasileiro.

Com efeito, a inovação tecnológica pode ser camuflada via importação de tecnologia; é o caso, por exemplo, das zonas francas, dos polos tecnológicos etc. Da mesma forma, a capacidade empresarial pode ser “criada” pela entrega do capital nacional aos empreendedores estrangeiros; foi o caso das privatizações da era FHC, das “atrações” de empresas a custa de muitos benefícios fiscais, pelos estados e municípios. Entretanto, o capital humano já não pode ser importado, como na época do embranquecimento, no início do século XX.

Portanto, é a discriminação contra os afro-brasileiros que deve ser combatida se quisermos colocar a corrupção apenas como uma questão moral. Através de “políticas públicas universais focadas” é possível uma necessária e ampla inclusão dos afro-brasileiros no mercado, não apenas do trabalho, mas acima de tudo no mercado de capitais.