Da quase inutilidade das instituições de luta por igualdade racial nos aparelhos de Estado
Objetivo com este texto analisar o papel das instituições públicas
destinadas a luta contra o racismo e a igualdade do negro na sociedade
brasileira. De imediato, admito a importância do reconhecimento institucional do racismo no seio
do Estado brasileiro, que a criação destas instituições representa. Entretanto este
reconhecimento não induz de per si um posicionamento efetivo do conjunto da
sociedade. Isto porque as forças políticas que dirigiram o país após a ditatura
não tinham a questão das desigualdades raciais como centro do enfrentamento
político.
Nos últimos anos, a luta contra o racismo ganhou aliados importantes. O
Estado, através de novas instituições, tais como coordenações,
superintendências, secretarias e mesmo ministério, engajou-se para construir
políticas que buscam-se a minorar as desigualdades entre segmentos sociais.
Entretanto, neste mesmo período, a racismo não retrocedeu, ao contrário, aumentou,
sofisticando-se.
O assassinato de 13 jovens negros em Salvador se soma aos de mais 50 mil
negros anualmente ocorridas no Brasil. E chama a atenção para a constatação da
inutilidade que representam os aparelhos de Estado criados nos últimos anos no Brasil
para lutar pela igualdade de tratamento dos jovens de todos os segmentos
sociais. O aumento do assassinato dos jovens negros aumenta na direção inversa
da dos jovens não negros. As tais coordenações, superintendências, secretárias
e ministérios são impotentes para interromper este genocídio.
Tais instituições estão inseridas na lógica de legitimação das elites
culturais. Elas se alimentam de uma cultura que vem nos outros a causa de seus
males. O complexo do bode expiatório está na base da construção da cosmogonia
da cultura cristã-ocidental. No mito inicial do bem e do mal, o Senhor culpou Adão, Adão culpou Eva, e esta
culpou a serpente. Nos, Afro-brasileiros, culpamos os outros pelos nossos males,
logo, tais instituições vem racismo em tudo que não lhes assemelham.
Neste sentido, não compreendem que o racismo é uma forma de restrição à
liberdade, que tem como intenção subjugar qualquer segmento com potencial de
ameaçar a hegemonia cultural estabelecida. As estratégias utilizadas vão desde
o controle social à exterminação dos segmentos racializados. O apartheid na África do Sul e o genocídio do
judeu na segunda guerra são os dois exemplos destes extremos. No Brasil, estas
duas formas vem sendo utilizadas, representadas, no caso do controle social
pela disseminação do uso do crack e no outro, caso pelo genocídio de jovens
negros.
Estou convencido que as instituições criadas nos aparelhos dos Estados e
da união são quase inúteis para fazer avançar a luta contra o racismo.
Prestam-se quase que exclusivamente para acomodar algumas lideranças a fim de
neutralizá-las. Esta neutralização não se esgota em si mesma, vai na direção da
paralisação das entidades em que essas lideranças se referenciavam. No caso da
Bahia, serve de negociata para acomodação de grupos políticos. Em fim,
recuperam pessoas e lideranças.
Assim, tocam alguns projetos, sem
importância estratégica; captam alguns recursos e distribuem para
algumas organizações das quais são próximas. Financiam a produção de alguns
estudos. Seus dirigentes angariam prestígio em organizações da sociedade civil,
sendo algumas vezes convidados para proferir conferências. Estas organizações não
foram capazes de mostrar a eficiência da economia popular, dos laços de
solidariedade, em resumo da “vida sistêmica dos excluído”, e por isso, são
incapaz de articular apoio.
Não Influenciam a política de segurança que ceifou milhares de jovens
negros nos últimos anos. Não influenciam na politica tributária que esfola
indiretamente o empreendedor popular afro-brasileiro. Não influenciam a política monetária que discrimina os
empreendedores afro-brasileiro com taxas juros criminosas. Não influenciam a
política educacional no geral e, em especial, na Lei 10.639/2003, única capaz
de mudar o país. Se calam diante da omissão do Estado no combate a dizimação da
juventude Afro-brasileira no uso das drogas, sobretudo o crack, que se
assemelha a uma politica de Estado, muito semelhante à “solução final”.
No caso especifico da Bahia, entre todas as ausências destes órgãos três
chegam ao absurdo. Primeiro, o Estatuto da Igualdade Racial ficou engavetado
durante quase oito anos, mesmo tendo gestores oriundo do MNU na Secretaria da Promoção
da Igualdade – SEPROMI. Mesmo tendo vários quadros oriundos do movimento Negro
nos aparelhos do estado, a sociedade não viu andar a implantação da Lei
10.639/2003. A Bahia tem uma triste posição de destaque no genocídio da
juventude afro-brasileira.
Portanto, considero desnecessárias as estruturas administrativas atuais
para a luta contra a discriminação dos Afro-brasileiros. O papel de empregador
que ele exerce pode muito bem ser
preservado em estruturas mais leves e independentes. No entanto, é recomendável
que a sociedade acompanhe de perto o desempenho do estado no combate às
desigualdades entre os segmentos sociais. Para isso, proponho que todos os
órgãos de execução de políticas públicas tenham assessorias dedicadas ao
aconselhamento na luta contra a discriminação dos afro-brasileiros.
Em resumo, no caso do Brasil, só a construção de uma contra hegemonia será
capaz de produzir eficácia na luta contra o racismo.
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