A liberdade do negro é uma liberdade guerreira

A frase, que intitula estes comentários, que não é de minha autoria, era muito usada por nós militantes do Movimento Negro nos anos oitenta e noventa. Tinha para mim o sentido de duas necessidades. A primeira era a busca da liberdade, e a segunda, em consequência, a constante necessidade de guerrear, lutar por essa liberdade. Ir e vir não eram direitos assegurados aos afro-brasileiros, enquanto direitos naturais, bem como a liberdade de expressão por exemplo. No entanto, o que nos preocupava eram os direitos ao trabalho, a educação entre outros direitos que afirmam as liberdades substantivas historicamente negadas a aqueles, que não refletem o modelo cristão-ocidental.

Os que não refletem o modelo critão-ocidental, os afro-brasileiros em nosso caso, tem a liberdade como essência de sua cosmogonia. Os mitos que explicam o mundo para nossos ancestrais estão sempre em busca da liberdade. Portanto é este que deve nortear nossas lutas. Entretanto, pensar a liberdade pouco esteve no horizonte de nossas lutas. Mas o que é o racismo, senão a negação da liberdade. Por isso, cabe ao estado promover meios de lutas contra este tipo de restrição a liberdade.

O pensamento liberal clássico é intransigente na defesa das liberdades individuais. Defende-as acima de todos os demais direitos dos cidadãos. Entretanto, o pensamento liberal moderno, sempre priorizando a liberdade individual, como centro de seu pensamento, admiti a existência de conflito entre liberdade formal e a liberdade substancial, aquela que decorre dos conflitos sociais. Esta última deve ser preocupação do Estado, com vistas a impedir avanços nas desigualdades sociais.

O pensamento liberal no Brasil é “uma ideia fora do lugar”. Os “liberais mitigados” foram os principais inimigos das cotas, juntamente com grupos marxistas radicais. Estranho paradoxo: os herdeiros dos antigos escravagistas aliados aos revolucionários da classe operária[1]. Este liberal-oportunismo defende apenas a diminuição da carga tributária, de forma a impedir a possibilidade do estado prover as liberdades substantivas. Portanto, vamos dialogar com verdadeiros liberais.

John RAWS cunhou a seguinte frase, que dá bem a dimensão da preocupação dos liberais com as injustiças sociais:“... Aqueles que defendem ordenações injustas e lucram com elas, negando com desprezo os direitos e as liberdades dos outros, provavelmente não deixarão que escrúpulos relacionados ao estado de direito interfiram em seus interesses em casos particulares” .

            Com efeito, os críticos das politicas de “discriminação positiva”, alegando violência às liberdades estão na contra mão do pensamento liberal. Pois defendem “ordenações injustas e lucram com elas...”. Ninguém pode negar que o percentual de estudantes negros nas universidades públicas brasileiras não seja fruto de uma ordenação injusta. Bem como, exercendo a função de professores.

Existe nas sociedades modernas, principalmente nas pós-coloniais acúmulos de patrimônio, sejam econômicos, sejam culturais decorrentes de posições herdades de ações ocorridas no passado, na maioria das vezes pouco éticas. A concepção liberal “tenta corrigir isso acrescentando á exigência de carreiras abertas a talentos a condição adicional de uma equitativa igualdade”. Esta equitativa igualdade busca observar as desigualdades sociais, agir de forma a tratar seus agentes de forma desigual, procurando atender a possibilidades de que todos tenham uma “oportunidade equitativa”. Com isto, novos talentos vêm à tona no processo de competição no mercado.

Isto não seria possível sem a ação de uma força, digamos para resumir, impor-se ao mercado. Assim, conclui RAWS “A interpretação liberal... busca, então mitigar a influência das contingências sociais e boa sorte espontânea sobre a distribuição das porções. Para atingir esse objetivo é necessário impor ao sistema social condições estruturais básicas adicionais”. A imposição se faz necessária, uma vez que as resistências advêm justamente daqueles que se beneficiam do sistema injusto. A este RAWS informa, sem que os falsos “liberais mitigados” brasileiras deem ouvidos, “... ele se apoia na ideia de que numa economia competitiva (com ou sem propriedade privada) favorecendo um sistema de classes aberto, desigualdades excessivas não será a regra.

            No caso do Brasil, as desigualdades excessivas são a regra. O percentual ínfimo de brasileiros afrodescendentes na graduação evidencia esta disparidade. Como também nos cursos de pós-graduação. E o mais agravante ainda, repetimos, são os percentuais de afrodescendente nas universidades como professores. O acesso aos cursos de pós-graduação, assim como a carreira do magistério superior são concursos eivados de subjetividade.

Reconhecer a existência de desigualdades e utilizar os instrumentos de políticas públicas para corrigi-las, tem sido tarefa desempenhada cada vez com mais desenvoltura pelos governos, principalmente quando pilotado por governos liberais. Pelo menos nos países efetivamente capitalista.

Assim é observado no caso das políticas de discriminação positiva, principalmente no caso das cotas para ingresso nas universidades. Por exemplo, o mais ruidoso exemplo de políticas de discriminação positiva, as cotas nos Estados Unidos nascem no governo liberal progressistas de Kennedy nos anos 60. Na França, da “ liberté, egalité e fraternité”, são socialistas de François Holande que são contra. Ficando os liberais de Nicola Sarkozy, majoritários na defensiva, num sociedade dita avançada, mas profundamente racista.

Por isso somos obrigado a reconhecer que os liberalismo praticado depois do manifesto comunista esta muito longe do liberalismo de seus fundadores. A social democracia implantada na Europa, necessária para conter o “espectro do comunismo” que a rondava, trouxe o verniz social necessário para popularizar  esta ideologia.

Este liberalismo social traz ao debate da produção e da circulação de riquezas a possibilidade de avanços na distribuição. Para Raws, “o papel do princípio da igualdade equitativa de oportunidade é assegurar que o sistema de cooperação seja um sistema de justiça pura...”. 

Mesmo no país das “ideias fora do lugar”, alguns “liberais reciclados”, como Merquior, afirma : “Se suprimir o mercado é ferir de morte o substrato material das liberdades modernas, deixar tudo entregue ao seu império é restringir significativamente o livre gozo dessas mesmas liberdades a minorias  e a minorias  composta de privilegiados pelo berço, e não só pelo mérito”.

Nossos “liberais” acreditam que o mercado é simplesmente espaço de relações de troca. Vamos recorrer a um marxista para dar uma explicação convincente para as distorções no mercado brasileiro. Etienne Balibar afirma que o mercado é uma “estrutura modelada por várias instituições”. Em nosso caso, a instituição cultural tem um peso significativo.

O Estado deve garantir as liberdades individuais, assegurar aos agentes privados condições de produção de riqueza, principalmente através da eliminação dos entraves burocráticos econômicos e, principalmente subjetivos, que objetivam impedir que o cidadão ameace a estabilidade dos segmentos historicamente privilegiado. Com políticas públicas dirigidas a seguimentos historicamente excluído, este objetivo é rapidamente atendido.

A política de  reparação é a ação do estado para se contrapropor as injustiças sociais, para nós o racismo. Este é o papel do estado, mesmo na concepção liberal. Isto é, combater as desigualdades. Estas desigualdades deixadas a mercê do mercado tendem a se agravar. Os indivíduos independentemente da cor da pele, atuando livremente no mercado são capazes de produzir riquezas que beneficiaram todos os segmentos sem ocasionar desequilíbrio. Para que isto aconteça, concomitantemente, deve ser implantadas políticas quem desarticulam todas as redes de opressão. A principal malha desta rede é o racismo.

Em nosso caso, as forças do mercado agem com um sobre peso da “instituição cultural” porque os afro-brasileiros são majoritários neste mercado. Esta condição obriga o segmento, minoritário, mas politicamente hegemônico, a reforçar os controles do Estado sobre o cidadão afro-brasileiro. O exame vestibular, o concurso para professor, a distribuição de verbas para pesquisa são instrumentos cruéis de controle cultural.

Em resumo, é fundamental pensar o racismo como restrição a liberdade dos afro-brasileiros. Com isso exigir uma ação do estado contra esta forma de restrição a liberdade, garantindo com isso mais condição para liberdades substanciais.  Isto é, garantido cotas nas universidades em todos os níveis, assim como a utilização de instrumentos econômicos para a transformação social.

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[1] Nilo Rosa dos Santos, Elite e dominação politica.

Manifestação em repúdio à exclusão dos escritores afro-brasileiros

 Manifestação em repúdio à exclusão dos escritores afro-brasileiros 

O Movimento Negro Unificado-BA vem associar-se às entidades do movimento negro em protesto  contra a inexpressiva quantidade de negras e negros na delegação brasileira na  Feira do Livro em Frankfurt, conforme as denúncias da surpresa imprensa alemã.

Tal denúncia causou indignação para aqueles que lutam contra as propostas de invisibilização do negro na sociedade brasileira. A ausência de negras e negros, naquela atividade, revala uma tentativa de exclusão que não é mais despercebida naquele e em outros países. A tentativa de mostrar uma cara europeia da sociedade brasileira não consegue mais convencer a parte do mundo de onde parcela minoritária da sociedade brasileira é oriunda. Esta impossibilidade decorre exatamente da inserção dos negros e das negras nos espaços intelectuais, artísticos e literários daqueles países.

Mas, se a denuncia da imprensa alemã causou  indignação aos anfitriões; as justificativas das autoridades brasileiras evidenciam o grau de discriminação na visão destas autoridades. Ao afirmar que critérios estéticos motivaram as escolhas, tais autoridades ofendem a todos os afro-brasileiros, sobretudo as escritoras negras  e aos escritores negros, estes tem produção de altíssima qualidade e apreciada em todos os mercados.

Esta atitude contraria os avanços legais e institucionais que os negros vêm conquistando em nossa sociedade. Embora poucos, estes avanços são importantes se compararmos com a hipocrisia da democracia racial, historicamente defendida pela elite cultural nos exterior. Com efeito, a lei das cotas nas universidades federais, a Lei 103623/2003, o Estatuto da Igualdade Racial são marcos legais fundamentais para a luta de restrição à liberdade que representa o racismo em nosso país.

Por isso, o MNU-BA deseja se associar, na compreensão de que a decisão foi ilegal, merecendo, portanto uma interpelação jurídica ao encontro dos responsáveis por tal decisão. Estamos dispostos, portanto,  a nos juntarmos a todas e todos que desejam reparação jurídica para tal ilegalidade.

Bahia, 20 de novembro 2013.

Movimento Negro Unificado - Bahia

É a política estúpidos

É a política estúpidos

Os indicadores sociais da Bahia por longo tempo estiveram estacionados nas piores posições no Brasil. O longo período de estagnação econômica que o Estado viveu a partir do declínio da exploração do açúcar e da transferência da capital para o Sudeste foi acompanhado de um forte crescimento econômico sem que houvesse, entretanto, melhora no padrão nos indicadores sociais.

Nos últimos anos, apesar da pequena melhora, estes índices dentro do ranking nacional, não alterou a situação da Bahia. Com efeito, estamos na vigésima segunda posição nos números apresentados para 2013.  Esta posição torna-se inexplicável, quando constatamos o potencial econômico encontrado no Estado. Urge, portanto, encontrarmos uma explicação para este triste fenômeno.

Muitos dos que pensam nosso Estado atribuem este fenômeno a aspectos econômicos, culpam a falta de infraestrutura, exemplificando com o estado da malha ferroviária e rodoviária, carências portuárias, dentre outros. Por isso, insistem na necessidade de trazer para o Estado recursos para melhorias nas tais atividades exemplificadas. De fato, temos uma carência de infraestrutura, temos problemas portuários e muitos outros. Mas, quase todos os estados os têm; e outros ainda mais graves. Logo, embora devamos reconhecer a necessidade de melhorias, devemos relativizá-los para justificar nosso atraso.

Em nossa opinião, nosso atraso decorre da falta da mediação política. No longo período de estagnação econômica, esta foi praticamente inexistente. No período de forte crescimento econômico dos últimos cinquenta anos, a intermediação política ficou condicionada as duas vertentes das elites culturais. Nos primeiros, quarenta anos, isto é, 1960 até 2000, a elite cultural conservadora dirigiu o Estado, mantendo uma reduzida mediação política mesmo com seus aliados. Era a época da “politica do chicote”.

Com a ameaça da ascensão de representantes das elites culturais progressistas e elites insurgentes, ouve, como reação, uma tentativa de intermediação politica de parte dos setores da elite cultural conservadora. Esta tentativa, além de tímida, foi fortemente controlada pelo “Führer” desta elite. Este tentou controlar a elite cultural progressista em crescimento e seus antigos e expurgados aliados através de métodos nada éticos.

A consequência era previsível. A arca da aliança entre a elite cultural progressista e os expurgados da elite cultural conservadora, impulsionada pelos ventos das mudanças nacionais, deslocou os setores da elite conservadora para a oposição. Este processo, obrigatoriamente, teve uma forte intermediação politica. Esta intermediação política foi muito importante para o Estado no inicio desta estranha coalizão. No entanto, os métodos e as praticas da elite conservadora, em nosso Estado, não foram abandonados, mas sim radicalizado com a “política do troca troca”.

Violar painel do Congresso é um crime contra o Estado. Fazer escuta telefônica é violar a intimidade do cidadão, portanto é um crime contra a humanidade. Mas, o mais prejudicial dos crimes cometidos foi assassinar a política. Isto foi feito no Estado nos últimos 50 anos. Cessar este crime deveria ter sido a primeira obrigação de um governante que se quer progressista.

Concluímos, utilizando uma expressão de um importante intelectual insurgente de nosso Estado, Prof. Milton Santos: “Daí a relevância da política, isto é, da arte de pensar as mudanças e de criar as condições para torna-las efetivas”. Isto é, com “chicote ou troca troca”, voltaremos ao passado.