JUSTIÇA FISCAL: a base da justiça social

JUSTIÇA FISCAL: a base da justiça social

“A parte mais sensível do ser humano é o bolso”, já disse um velho economista. Por isso, aquilo que o Estado exige para sustentar sua máquina, chama-se imposto. Como disse certa vez nosso poeta maior, Carlos Drumond de Andrade: “se não fosse imposto ninguém pagaria”.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
Para atenuar esta injustiça propomos o Imposto as grandes fortunas, inscrito na Constituição no inciso VII do art. 153, necessita e uma lei complementar. Ele não teria fins apenas de arrecadar, mas acima de tudo seria um imposto solidário. Temos que levar em consideração que as grandes fortunas foram feitas, em sua maioria, a sombra do estado. Este imposto repararia 100 anos de crescimento sem distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas tendo em vista que os tributos são repassados aos cidadãos nos preços dos produtos. Assim, a carga tributária indireta diminuiria sensivelmente. Ainda com respeito ao imposto de renda, retornaria a cobrança de imposto sobre o lucro distribuído às pessaos físicas.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da dívida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade. Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média. Pois o maior peso na arrecadação são os impostos indiretos. Estes são cobrados pelas empresas, mas são repassados aos consumidores no preço dos produtos.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, mas desaparelhada para atingir aqueles que não declaram ou escondem em suas empresas gastos pessoais.
Para resolver esta questão, vamos lutar pelo fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Este fortalecimento, no plano jurídico, passaria pela criação de uma Lei Orgânica do Fisco. No plano operacional, seria construído um sistema que interligaria as instituição públicas que controlam patrimônio, como DAC, Capitanias dos Portos, Incra, Cartórios de registro de imóveis, Policia Federal, juntas comerciais, dentre outros. Assim, o Fisco se preocuparia com aqueles que apresentam aspectos exteriores de riqueza.

NOVA DIRETORIA DA ABPN

PRESIDENTE: Zélia Amador de Deus
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Pará
Primeiro Vice Presidente: Paulino de Jesus Francisco Cardoso
TITULAÇÃO: Doutor em História INSTITUIÇÃO: Universidade do Estado de Santa Catarina
Segunda Vice Presidente: Florentina Sousa
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Bahia
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Roberto Borges
TITULAÇÃO: Doutor em Linguistica - INSTITUIÇÃO: CEFET-RJ
SEGUNDO SECRETÁRIO: Joaze Bernardino
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade de Brasília
PRIMEIRA TESOUREIRA: Tânia Maria Pedroso Muller
TITULAÇÃO: Doutora em Educação - INSTITUIÇÃO Universidade Federal Fluminense
SEGUNDO TESOUREIRO: Manoel Juaná
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São João Del Rei
COORDENADORES(AS) REGIONAIS
NORTE: Wilma Baia
TITULAÇÃO: Doutora em Educação – INSTITUIÇÃO : Universidade Federal do Pará
NORDESTE: Nilo Rosa
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Estadual de Feira de Santana
SUL: Paulo Vinicius Batista da Silva
TITULAÇÃO: Doutor em Psicologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Paraná
SUDESTE: Ligia Fonseca da Silva
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São Paulo
CENTRO OESTE: Deborah Silva Santos
TITULAÇÃO: Mestre em História - FILIAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade de Brasília

Prioridades : ensino básico x ensino superior

20 de julho de 2010 20:56
Oi Nilo Rosa, seu texto, para mim, remete a um outro debate: caso o governo federal resolvesse ano que vem abrir mais 2 ou 3 universidades na Bahia, teríamos estudantes habilitados para entrar nessas instituições e desenvolver carreiras de pesquisadores, se considerarmos o quadro da educação baiana que os resultados do ENEM mostraram? Eu acho que não. E aí vem o problema que tem me parecido crucial: o que priorizar no desempenho atual das universidades federais, a pesquisa ou o esforço em tentar reparar nos estudantes os estragos feitos pela péssima educação básica? Acho essa segunda perspectiva problemática, mas percebo que ela tem se imposto como a saída emergencial para a situação. Seu discurso é consistente como projeção de necessidades para o desenvolvimento da Bahia/Nordeste, mas me parece que deveria articular-se com um enfoque para a crise da educação básica.
abç,
Jesiel - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
Caro Prof. Jesiel,
Concordo com os seus argumentos. A qualidade do ensino básico precisa ser urgentemente melhorada. Mas acho que isto não impossibilita a conquista de mais universidades para a Bahia e para o Nordeste. As duas coisas não seriam feitas em um ou dois anos. Acho possível está mudança num raio de 5 a 10 anos. Entretanto, acredito que existe uma demanda de alunos bem preparados que desejam e têm condições de entrar nas universidades e são obrigados a entrar nas universidades privadas. Por outro lado, a as Universidades têm colocado no mercado uma quantidade de mestres e doutores bem preparados que seriam ótimos professores. Que seriam fundamentais para formar bons professores para o ensino básico. Acredito que o piso salarial para os professores do ensino básico – recentemente aprovado - pode mudar este quadro, pois o salário é um ótimo motivador, não o principal, o conteúdo é também muito importante. O conteúdo do ensino básico deve imediatamente incorporar as exigências da lei 10.639/2003, pois acredito que o pouco interesse do aluno é uma decorrência, também, do abaixamento da estima dos afrobrasileiros com o conteúdo discriminador das atuais disciplinas.

NILO ROSA

Ciência Pesquisa Tecnologia em debate

Ciência, Pesquisa e tecnologia : o debate
14 de julho

Oi Nilo, muito bom vc trazer este debate.
Agora, gostaria de colocar uma questão que é central nesta proposta que é: Que tecnologia nos serve? E aí está o problema que é pouco considerado pelas políticas públicas de pós graduação, que é a relação com os saberes ( e seus detentores) não hegemônicos e com as formas de pensar a sociedade que os povos ditos minoritários colocam como alternativa a este modelo de ciência e tecnologia hegemônico.
Aliás, acho que o problema das nossas universidades no Nordeste é também este...
Bom, vamos conversando por aqui.
Abçs
América - Profa. Dra. Universidade Federal da Bahia

Cara América,
As questões que você coloca são importantes. Não é possível determinar qual tecnologia nos serve a partir de espaços burocráticos. Somente um amplo debates com os segmentos interessados, pode nos dar esta respostas. O problema é que a “elite cultural” não tem interesse neste debate. Por isso as políticas públicas, principalmente as voltadas para área de educação superior, são centralizadas nas “grandes” academias, que têm o controle dos discursos e saberes hegemônicos.

Revista afirma: carga tributária é mais injusta que excessiva

Revista afirma: carga tributária é mais injusta que excessiva
http://www.sindifisconacional.org.br/

O debate sobre os impostos pagos pela sociedade sempre tende vir à baila com a proximidade das eleições. Esta semana, a revista Carta Capital apresenta uma matéria que trata da carga tributária brasileira. Segundo a publicação, a estrutura tributária do país taxa pouco a renda e o patrimônio daqueles que ocupam o topo da pirâmide social, o que faz com que a carga seja mais injusta que excessiva, perpetue a desigualdade, desestimule os investimentos e seja moderada sobre o patrimônio.
De acordo com a revista, a estrutura tributária atual “como frisam os especialistas, perpetua as diferenças abissais entre os mais ricos e os mais pobres”. Nas famílias com renda até dois salários mínimos, o governo fica com a metade. Os mais ricos pagam um quarto. O modelo de arrecadação é uma herança do período colonial, que já taxava pouco a renda e o patrimônio dos mais ricos.
A revista traz a público um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) que indica que, atualmente, os 10% mais ricos se apropriam de 75% da riqueza . No fim do século XVIII, na então sociedade escravocrata carioca, a parcela mais rica era mais moderada em sua ofensiva, ficava com 69% do bolo.
Com doutorado sobre o sistema tributário brasileiro, o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) Evilásio Salvador, que é um dos entrevistados na matéria, centra suas críticas na distribuição do bolo tributário. “O problema não é o nível da carga, que nem é tão alto assim, como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social”, argumenta o economista.
Outra fonte citada na matéria é o economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, que tem uma opinião divergente e argumenta que a carga tributária brasileira é das mais elevadas do mundo. “O gasto público é semelhante apenas ao de alguns países da Europa Ocidental. Na América Latina, todos os países pagam menos impostos”, comenta o economista-chefe da confederação.
Para o Sindifisco Nacional, os pontos principais expostos na matéria são os mesmos defendidos pelo Sindicato, que há muitos anos, por meio de estudos técnicos, vem mostrando que a taxação, de fato, é injusta com os brasileiros de baixa renda, que acabam contribuindo, percentualmente, com uma maior parte do que ganham, e é mais maleável com quem tem renda mais elevada, o que contribui para gerar maiores desigualdades sociais.

Justiça fiscal: a base da justiça social

A parte mais sensível do ser humano é o bolso, já disse um velho economista. Por isso, aquilo que o Estado exige para sustentar sua máquina, chama-se imposto. Como disse certa vez nosso poeta maior, Carlos Drumond de Andrade: se não fosse imposto ninguém pagaria.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.

Diagnóstico
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da divida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade.
Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, frágil para efetuar fiscalização frágil para se defender dos ataques dos políticos e dos grandes segmentos empresariais.

Proposta
Imposto solidário sobre as grandes fortunas
Este imposto não teriam fins exclusivamente arrecadatório. Ele seria um imposto de solidariedade. Mas temos que levarmos em conta que as grandes fortunas deste pais foram feitas com larga simpatia do estado. Já existe previsão constitucional para
Este imposto seria uma reparação para os 100 anos de crescimento sem distribuição de renda que os brasileiros conheceram no século passado, quando PIB teve o maior crescimento mundial sem que houvesse algum processo de distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas
O sistema tributário do país é um dos mais regressivos do planeta. Isto se dá em função da forte carga de impostos indiretos. Os mais perniciosos são os impostos que recolhem as pessoas jurídicas. Digo recolherem porque são os consumidores que pagam, pois o imposto compõe o custo final dos produtos vendidos.

Fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Lei Orgânica do Fisco
O fisco não pode ficar ao sabor das mudanças políticas. Por isso, é importante que o fisco seja ele, municipal, estadual e federal seja orientado por uma lei que lhe de independência dos poderes políticos que são passageiros. Uma lei que vincule o órgão ao Estado.
Sistema de cruzamento de informação com órgão públicos de controle de patrimônio privado
Os sistemas de fiscalização tem como base as informações que os contribuintes dão a receita federal. Já faz parte do folclore dos sonegadores que basta não informa que você esta livre do fisco. Por isso, é fundamental um sistema de investigação da sonegação que leve em consideração para onde é destinado o produto da sonegação.
Isto é possível, nos interligamos com os órgãos públicos de controle de bens e serviços. Excetuando o setor bancário, por que o sigilo da privacidade bancaria e fiscal deve ficar fora de qualquer avanço pelo estado. Assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil receberia informações em tempo real de alguns órgãos de controle, como: Policia Federal – saída do pais; DAC – registro de aeronaves; Capitanias dos Portos – registro de embarcações; Juntas Comerciais – registro de alterações contratuais; Cartórios – transferência de imóveis etc.
É previsto no Código tributário nacional a obrigação de informar dês agentes públicos de contribuintes. Assim, se cruzarmos as informações do DAC, capitanias dos portos, política federal, saída do Brasil, dentre outros.

Por que não podemos ter fortes universidades estaduais?

Por que não podemos ter fortes universidades estaduais?
Não existe nenhum tipo de desenvolvimento sem universidades pulsantes. Nestas instituições se produz pesquisa, ciência e tecnologia. Conseqüentemente, hegemonia e, proporcionalmente à sua liberdade, contra hegemonia. Por isso, é fundamental repensarmos o papel de nossas universidades estaduais.
As universidades estaduais, apesar dos excelentes intelectuais de que dispõe, funcionam como universidades de passagem, isto é, elas formam e preparam os professores para ingressarem nas federais. No entanto, as melhores universidades do Brasil são estaduais. Alguns alegam que a força destas universidades vem do fato de terem agência estadual de fomento forte. Com efeito, autonomia financeira da Fapesp é vista por alguns como responsável pelo fato de São Paulo ter passado o Rio de Janeiro na produção de ciência nos anos 70. - “ JC e-mail 3264, de 16 de Maio de 2007”.
É claro que este argumento deve ser relativizado. Mas não podemos esquecer que esta autonomia faz a diferença entre outras fundações estaduais de amparo à pesquisa. Por isso, é fundamental pensarmos um novo modelo para a FABESP. A autonomia financeira e administrativa, associadas a uma gestão democrática, podem contribuir decisivamente para alterar o quadro atual.
Mas isto será insuficiente se os governantes não derem a devida atenção às universidades estaduais. Estas recebem pouca atenção pelo fato de a universidade federal ser suficiente para formar os quadros das elites. A autonomia das Universidades é desrespeitada por leis emanadas nos períodos mais obscuros da política baiana. Os recursos diretos são constantemente contingenciados. Portando, é fundamental rediscutir esta lógica.
Concluímos que para alavancar o desenvolvimento da Bahia é necessário, acima de tudo, colocar a produção de ciência e tecnologia em primeiro lugar. Isto só será possível com o fortalecimento da FABESP e o fortalecimento das universidades públicas estaduais e federais.

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