Nilo Rosa dos Santos – uma breve biografia
Professor Nilo Rosa, como é mais conhecido, nasceu em Niterói em 1952. Filho de Dionísia Rosa da Conceição, viúva aos 34 anos com oito filhos de Geraldo Álvares dos Santos, Porteiro do Ministério na Fazenda e vendedor de picolé nos fins de semana, falecido aos 37 anos, em 1964.
Fez o curso primário no Colégio Hilário Ribeiro, dizia-se desta, “entrava burro e saía carneiro”. Felizmente saiu no ano seguinte, sem virar carneiro. Ingressa no Colégio Santo Cristo, escola privada de baixa qualidade, onde permanece até 1963.
Muda-se para o Colégio Mater et Magistra, nesta escola permanece até 1966, quando sai para ginásio.. Nesta escola, denominada do “Professor César”, notabilizado pelo rigor, a Professora “Dona Rosinha” orienta-o para disputa uma vaga no Liceu Nilo Peçanha”, melhor ginásio público de Niterói.
Presta “Exame de Admissão ao Ginásio” no Colégio Industrial Henrique Lage e no Liceu Nilo Peçanha. O primeiro é dedicado à formação profissional de operários desde a primeira serie, ali consegue o primeiro lugar entre centenas candidato; o segundo colégio, dedica-se ao ensino “clássico” e científico” e nele classifica-se entre os primeiros.
Seu primeiro emprego foi de Office-boy em 1972, já cursando o segundo ano científico - Emprego conseguido através de sua prima Lucinha, Secretaria da Empresa. Em 1973, por concurso público, ingressa como auxiliar administrativo na Embratel, nesta estatal permanece até julho de 1977, quando sai para constituir sociedade numa fábrica de moveis.
Sua carreira empresarial é breve. Em 1978, já formado em administração por faculdade privada e com um extenso currículo procura emprego nas empresas privadas, tendo dificuldade, apesar do excelente currículo.
Em 1979 presta concurso para a Fiscal da Secretaria da Receita Federal, ingressando em 1980.
Em 1988 ingressa no Mestrado de Administração na Universidade Federal da Bahia e em 1992, apresenta dissertação sobre as greves nos transportes coletivos de Salvador.
Conclui o curso de Formação para o Magistério na Faculdade Olga Mettig - que lhe possibilita ingressar, por concurso na Universidade de Feira de Santana, em 1989, como professor de Introdução à Economia.
Em 1997, ingressa no Doutorado na Sorbonne, onde defende a tese “Discriminação no Mercado de Trabalho”, sendo aprovada com uma das maiores distinções da academia francesa – Très honorable. Para realização deste curso solicita afastamento sem vencimento, ficando durante 3 anos sem salário de auditor.
Publicou os seguintes livros. Mercado Informal e etnia, 2000; Sindicato, Poder e Alteridade, 2004 e Elite de dominação Política, 2008.
É filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 1987, partido no qual milita desde a sua fundação. Foi Secretario de Finanças de 1990 a 1992. Membro do Diretório Regional partido em Salvador entre 2005 a 2007.
Ingressa no Movimento Negro Unificado em 1990. Coordena a seção de Salvador do Movimento Negro Unificado de 1992 a 1994. Participa da Coordenação Nacional do MNU na gestão de 1994 a 1995. Eleito novamente em 2006 para Coordenador Municipal em Salvador.
Membro fundador da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros em 2000 em Pernambuco. Eleito em 2010, no Congresso do Rio de Janeiro, Coordenador da Regional do Nordeste.
Em 2006, funda, com outros pesquisadores, a Associação de Pesquisadores Negros da Bahia, da qual é atualmente presidente licenciado. Participa da organização do Primeiro Congresso Baiano de Pesquisadores Negros e Preside o Segundo Congresso de Pesquisadores Negros, na Universidade Estadual de Feira de Santana.
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Engajamento nas questões sociais
Engajamento nas questões sociais
Sumário
Trata a presente tese da proposta de transformar as teses aprovadas em instrumentos legais. Elas poderiam ser encaminhadas formalmente às instâncias de decisão do país, quando couber.
Introdução
Esta tese tem como objetivo propor o encaminhamento das teses aprovadas com um quorum específico para o Congresso Nacional, quando couber, para transformação em projeto de lei. É fundamental que os órgãos de decisão tomem conhecimento oficialmente das contribuições dos auditores.
Desenvolvimento
Os Congressos de Auditores Fiscais – CONAF são hoje referência na sociedade brasileira. Vários motivos contribuíram para este papel de destaque. Dentre estes quero destacar a qualidade das contribuições, tanto nos debates ao longo do evento, como das teses apresentadas. Esta qualidade decorre do preparo dos auditores no que diz respeito tanto ao conhecimento de temas de sua carreira, como de temas ligados ao desenvolvimento nacional e de interesse de toda sociedade.
Entretanto, estas contribuições pouco afetam o cenário social ou legislativo. Com efeito, embora bem elaboradas elas não são encaminhadas as instâncias políticas de decisão. Estas instâncias apenas tomam conhecimento do conteúdo geral do evento, sem conhecer alguns trabalhos que podem virar projeto de lei.
Os anais ficam apenas na memória do Sindifisco. É fundamental que a sociedade como todo tenha conhecimento dos temas tratados. O resultado do CONAF deve ser encaminhada para os agentes sociais mais importantes, como OAB, ABI, Centrais Sindicais, patronais e de trabalhadores, por exemplo.
As teses que tivessem mais de 60% de aprovação seriam encaminhadas aos parlamentares ligados aos interesses que as teses representassem. Além destes, outros parlamentares receberiam diretamente cópia dos trabalhos produzidos. Uma equipe de auditores ou assessores colocaria as teses em formato de projeto de lei. Estes projetos seriam entregues aos parlamentares convidados e aos ligados ao sindicato caso tenhamos parlamentares comprometidos com a categoria eleitos.
As teses seriam enviadas para as revistas especializadas, com o histórico do envio para os parlamentares. Através dos órgãos de imprensa a sociedade tomaria conhecimento da produção dos auditores e da tentativa de transformar estas contribuições em leis, de tal forma que a atuação do Sindifisco seria mais eficaz na sociedade.
Justificativa
A qualidade dos trabalhos apresentados, bem como sua contribuição para o avanço da sociedade justificam o envio das teses para transformação em projetos de lei ou projetos administrativos, como couber.
Conclusão
Esta tese tratou da transformação das teses do Congresso dos Auditores Fiscais em projetos de lei. Este envio seria efetivado quando a tese fosse aprovado por quorum qualificado.
A qualidade dos trabalhos produzidos se choca com o espaço ocupado nas prateleiras. O espaço deveria ser transferido para os espaços nobres das instancia de poder.
Sumário
Trata a presente tese da proposta de transformar as teses aprovadas em instrumentos legais. Elas poderiam ser encaminhadas formalmente às instâncias de decisão do país, quando couber.
Introdução
Esta tese tem como objetivo propor o encaminhamento das teses aprovadas com um quorum específico para o Congresso Nacional, quando couber, para transformação em projeto de lei. É fundamental que os órgãos de decisão tomem conhecimento oficialmente das contribuições dos auditores.
Desenvolvimento
Os Congressos de Auditores Fiscais – CONAF são hoje referência na sociedade brasileira. Vários motivos contribuíram para este papel de destaque. Dentre estes quero destacar a qualidade das contribuições, tanto nos debates ao longo do evento, como das teses apresentadas. Esta qualidade decorre do preparo dos auditores no que diz respeito tanto ao conhecimento de temas de sua carreira, como de temas ligados ao desenvolvimento nacional e de interesse de toda sociedade.
Entretanto, estas contribuições pouco afetam o cenário social ou legislativo. Com efeito, embora bem elaboradas elas não são encaminhadas as instâncias políticas de decisão. Estas instâncias apenas tomam conhecimento do conteúdo geral do evento, sem conhecer alguns trabalhos que podem virar projeto de lei.
Os anais ficam apenas na memória do Sindifisco. É fundamental que a sociedade como todo tenha conhecimento dos temas tratados. O resultado do CONAF deve ser encaminhada para os agentes sociais mais importantes, como OAB, ABI, Centrais Sindicais, patronais e de trabalhadores, por exemplo.
As teses que tivessem mais de 60% de aprovação seriam encaminhadas aos parlamentares ligados aos interesses que as teses representassem. Além destes, outros parlamentares receberiam diretamente cópia dos trabalhos produzidos. Uma equipe de auditores ou assessores colocaria as teses em formato de projeto de lei. Estes projetos seriam entregues aos parlamentares convidados e aos ligados ao sindicato caso tenhamos parlamentares comprometidos com a categoria eleitos.
As teses seriam enviadas para as revistas especializadas, com o histórico do envio para os parlamentares. Através dos órgãos de imprensa a sociedade tomaria conhecimento da produção dos auditores e da tentativa de transformar estas contribuições em leis, de tal forma que a atuação do Sindifisco seria mais eficaz na sociedade.
Justificativa
A qualidade dos trabalhos apresentados, bem como sua contribuição para o avanço da sociedade justificam o envio das teses para transformação em projetos de lei ou projetos administrativos, como couber.
Conclusão
Esta tese tratou da transformação das teses do Congresso dos Auditores Fiscais em projetos de lei. Este envio seria efetivado quando a tese fosse aprovado por quorum qualificado.
A qualidade dos trabalhos produzidos se choca com o espaço ocupado nas prateleiras. O espaço deveria ser transferido para os espaços nobres das instancia de poder.
Carga Tributaria Reduzida x Seleção Objetiva
Carga Tributaria Reduzida x Seleção Objetiva
SUMÁRIO
A tese propõe a construção de um dossiê alimentado por órgãos públicos que controlam e registram patrimônio das pessoas físicas. Este dossiê será alimentado eletronicamente, sendo de acesso exclusivo da Secr3etaria da Receita Federal do Brasil. A tese nasce da constatação de que a ostentação de riqueza de alguns agride àqueles que vivem abaixo da linha da pobreza. Assim, a Secretaria da Receita Federal utilizará o aparato tecnológico que ela dispõe para melhora a eficiência na seleção de contribuintes. Já existe uma legislação que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a exigir informações dos órgãos públicos
Introdução
O tema desta tese é a construção de um sistema integrado de informação entre os órgãos públicos de controle de patrimônio. Este sistema integrará as informações dos órgãos como o Departamento de Aviação Civil – DAC; Capitanias dos Portos; Policia Federal, IBAMA; dentre outros. A carga tributária no Brasil é injusta e não contribui para uma justiça equitável.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um dos órgãos mais bem equipados do ponto de vista da utilização dos modernos equipamentos de informação. Entretanto, as informações são alimentadas pelos contribuintes ou terceiros envolvidos nas transações econômicas. Estas informações são processadas e utilizadas para construir as políticas tributarias, tanto nacional quanto estaduais.
É fundamental que a utilize outros instrumentos de coleta de informação. Pois muitas vezes os contribuintes omitem informações em suas declarações e transações. A Constituição dificulta o acesso legal às informações bancarias e financeiras os cidadãos.
O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais injustos “re-produtor” de desigualdades dos países ocidentais. É um sistema onde a progressividade dos impostos deixa a desejar, agravando os trabalhadores e protegendo o capital. A capacidade contributiva não é levada em consideração na efetivação da carga tributária, como prevê nossa Constituição em seu art. 145. Assim, o sistema tributário é injusto e sem ética, pois não leva em consideração a realidade social, um dos prerequisitos da ética.
O objetivo desta tese é discutir um sistema que estabeleça uma comunicação entre os órgãos públicos que controlam ou fiscalizam o patrimônio e a circulação de riquezas no país com a finalidade de agravar diretamente o sonegador. Isto é, estabelecer uma ética na razão subjetiva do Estado, que é instaurar a justiça social.
Desenvolvimento
Não existe possibilidade de desenvolvimento sem a presença obrigatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil na intervenção do domínio econômico. Esta intervenção tem de ser efetivada, sobre tudo na luta por uma justiça fiscal. A liberdade do cidadão é o principal instrumento de promoção de desenvolvimento.
É importante dotar a sociedade de instrumentos transparentes que possam controlar a distribuição de riquezas, coibindo o enriquecimento ilícito. Estes instrumentos devem ficar sob o controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil que deve se preocupar, também, com informações colhidas fora de seus sistemas, isto é, com informações obtidas em outros sistemas públicos, de tal maneira que os sistemas da SRFB possam se enriquecer com informações fornecidas obrigatoriamente pelo cidadão em outros sistemas públicos.
O Código Tributário Nacional prevê em seu artigo 197, a obrigação de algumas instituições de prestar informações sobre a situação patrimonial do contribuinte. Assim, não haveria necessidade de mudanças profundas nos textos legais. Neste artigo está prevista a possibilidade de lei para a exigência de informações por outras entidades. Excluiríamos, em função das barreiras constitucionais as informações bancarias e financeiras.
Este dossiê funcionaria como, em caráter experimental, em seis órgãos públicos que são responsáveis por setores importantes no controle e circulação de riquezas. A saber, o Departamento de Aviação Civil – DAC; as Capitanias dos Portos; a Policia Federal, no controle de saída do país; os cartórios civis, responsáveis pelos registros de operações imobiliárias, órgãos de controle de construção das prefeituras e pagamentos de contribuições previdenciárias nas construções residenciais.
As informações acumuladas para um contribuinte seriam utilizadas para apoio de outros programas de seleção para fiscalização, isto significa que o dossiê não seria utilizado com instrumento de seleção. Entretanto, a Secretaria da Receita Federal poderia, em caso de fiscalização iniciada por outros programas de seleção efetuar lançamentos com base nos valores apurados no dossiê, pois já existe legislação que ampara este tipo de procedimento fiscal.
As tentativas de controle das informações externas da SRFB não têm sido frutíferas. Nos últimos anos, a SRFB vem exigindo das pessoas físicas e jurídicas prestação de informações, utilizando-se dos modernos meios eletrônicos. Entretanto, estas informações são fornecidas de forma irregular. Um outro aspecto é o caráter legal destas solicitações, arguí-se, muita vezes, a invasão da privacidade do cidadão.
Dentre estas tentativas duas merecem destaques. A primeira é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, instituída para atender ao artigo 16 da Lei 9.779/99. Embora seja um excelente instrumento de apoio á atividade fiscal, esse declaração não vem sendo articulada com outras informações. A outra, é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito – DECRED, também instituída para atender ao mesmo dispositivo legal. Esta declaração é totalmente inconstitucional e contraproducente para a execução de atividade de fiscalização.
Do lado interno da busca de informação, algumas tentativas têm sido feitas. Por exemplo, o “Dossiê Integrado”, o Sistema Integrado de Coleta – SINCO”. Estes sistema podem ser integrados com “Dossiê de informações Externas – DIE”, aumentando a objetividade das seleções.
O sistema proposto apresenta algumas vantagens em relação aos sistemas examinados, pois envolve exclusivamente entidades do setor público, evitando-se, desta forma, contestações jurídicas baseadas na invasão da privacidade do cidadão. Este sistema funcionaria “on-line”.
Justificativa
A brutal concentração de renda a aliada a ostentação de riqueza, por si só justificaria uma proposta de seleção objetiva dos mais ricos. Esta concentração de renda é muitas vezes conseqüência da sonegação de informação ao fisco. Portanto, a proposta justifica-se, também, pela tentativa de coibir a elevada evasão fiscal que poderão se detectadas nas informações não prestadas ao fisco.
Conclusão
Esta proposta procurou investigar as possibilidades de dotar a Secretaria da Receita Federal do Brasil de um sistema operacional que alimente um dossiê “on-line” pelos órgãos, controle e fiscalização de patrimônio privado sem ferir os direitos e garantidas inscritos em nossa Carta Magna. Ele partiu da constatação de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil está sem instrumentos técnicos e operacionais para fiscalizar os patrimônio privado não informados nas declarações entregues e processadas pelo fisco.
A legislação existente não necessitaria de grandes mudanças para dar operacionalidade legal ao sistema proposto, pois já existe previsão legal no CTN para solicitar informações dos órgãos públicos.
SUMÁRIO
A tese propõe a construção de um dossiê alimentado por órgãos públicos que controlam e registram patrimônio das pessoas físicas. Este dossiê será alimentado eletronicamente, sendo de acesso exclusivo da Secr3etaria da Receita Federal do Brasil. A tese nasce da constatação de que a ostentação de riqueza de alguns agride àqueles que vivem abaixo da linha da pobreza. Assim, a Secretaria da Receita Federal utilizará o aparato tecnológico que ela dispõe para melhora a eficiência na seleção de contribuintes. Já existe uma legislação que autoriza a Secretaria da Receita Federal do Brasil a exigir informações dos órgãos públicos
Introdução
O tema desta tese é a construção de um sistema integrado de informação entre os órgãos públicos de controle de patrimônio. Este sistema integrará as informações dos órgãos como o Departamento de Aviação Civil – DAC; Capitanias dos Portos; Policia Federal, IBAMA; dentre outros. A carga tributária no Brasil é injusta e não contribui para uma justiça equitável.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um dos órgãos mais bem equipados do ponto de vista da utilização dos modernos equipamentos de informação. Entretanto, as informações são alimentadas pelos contribuintes ou terceiros envolvidos nas transações econômicas. Estas informações são processadas e utilizadas para construir as políticas tributarias, tanto nacional quanto estaduais.
É fundamental que a utilize outros instrumentos de coleta de informação. Pois muitas vezes os contribuintes omitem informações em suas declarações e transações. A Constituição dificulta o acesso legal às informações bancarias e financeiras os cidadãos.
O Sistema Tributário Brasileiro é um dos mais injustos “re-produtor” de desigualdades dos países ocidentais. É um sistema onde a progressividade dos impostos deixa a desejar, agravando os trabalhadores e protegendo o capital. A capacidade contributiva não é levada em consideração na efetivação da carga tributária, como prevê nossa Constituição em seu art. 145. Assim, o sistema tributário é injusto e sem ética, pois não leva em consideração a realidade social, um dos prerequisitos da ética.
O objetivo desta tese é discutir um sistema que estabeleça uma comunicação entre os órgãos públicos que controlam ou fiscalizam o patrimônio e a circulação de riquezas no país com a finalidade de agravar diretamente o sonegador. Isto é, estabelecer uma ética na razão subjetiva do Estado, que é instaurar a justiça social.
Desenvolvimento
Não existe possibilidade de desenvolvimento sem a presença obrigatória da Secretaria da Receita Federal do Brasil na intervenção do domínio econômico. Esta intervenção tem de ser efetivada, sobre tudo na luta por uma justiça fiscal. A liberdade do cidadão é o principal instrumento de promoção de desenvolvimento.
É importante dotar a sociedade de instrumentos transparentes que possam controlar a distribuição de riquezas, coibindo o enriquecimento ilícito. Estes instrumentos devem ficar sob o controle da Secretaria da Receita Federal do Brasil que deve se preocupar, também, com informações colhidas fora de seus sistemas, isto é, com informações obtidas em outros sistemas públicos, de tal maneira que os sistemas da SRFB possam se enriquecer com informações fornecidas obrigatoriamente pelo cidadão em outros sistemas públicos.
O Código Tributário Nacional prevê em seu artigo 197, a obrigação de algumas instituições de prestar informações sobre a situação patrimonial do contribuinte. Assim, não haveria necessidade de mudanças profundas nos textos legais. Neste artigo está prevista a possibilidade de lei para a exigência de informações por outras entidades. Excluiríamos, em função das barreiras constitucionais as informações bancarias e financeiras.
Este dossiê funcionaria como, em caráter experimental, em seis órgãos públicos que são responsáveis por setores importantes no controle e circulação de riquezas. A saber, o Departamento de Aviação Civil – DAC; as Capitanias dos Portos; a Policia Federal, no controle de saída do país; os cartórios civis, responsáveis pelos registros de operações imobiliárias, órgãos de controle de construção das prefeituras e pagamentos de contribuições previdenciárias nas construções residenciais.
As informações acumuladas para um contribuinte seriam utilizadas para apoio de outros programas de seleção para fiscalização, isto significa que o dossiê não seria utilizado com instrumento de seleção. Entretanto, a Secretaria da Receita Federal poderia, em caso de fiscalização iniciada por outros programas de seleção efetuar lançamentos com base nos valores apurados no dossiê, pois já existe legislação que ampara este tipo de procedimento fiscal.
As tentativas de controle das informações externas da SRFB não têm sido frutíferas. Nos últimos anos, a SRFB vem exigindo das pessoas físicas e jurídicas prestação de informações, utilizando-se dos modernos meios eletrônicos. Entretanto, estas informações são fornecidas de forma irregular. Um outro aspecto é o caráter legal destas solicitações, arguí-se, muita vezes, a invasão da privacidade do cidadão.
Dentre estas tentativas duas merecem destaques. A primeira é a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB, instituída para atender ao artigo 16 da Lei 9.779/99. Embora seja um excelente instrumento de apoio á atividade fiscal, esse declaração não vem sendo articulada com outras informações. A outra, é a Declaração de Operações com Cartões de Crédito – DECRED, também instituída para atender ao mesmo dispositivo legal. Esta declaração é totalmente inconstitucional e contraproducente para a execução de atividade de fiscalização.
Do lado interno da busca de informação, algumas tentativas têm sido feitas. Por exemplo, o “Dossiê Integrado”, o Sistema Integrado de Coleta – SINCO”. Estes sistema podem ser integrados com “Dossiê de informações Externas – DIE”, aumentando a objetividade das seleções.
O sistema proposto apresenta algumas vantagens em relação aos sistemas examinados, pois envolve exclusivamente entidades do setor público, evitando-se, desta forma, contestações jurídicas baseadas na invasão da privacidade do cidadão. Este sistema funcionaria “on-line”.
Justificativa
A brutal concentração de renda a aliada a ostentação de riqueza, por si só justificaria uma proposta de seleção objetiva dos mais ricos. Esta concentração de renda é muitas vezes conseqüência da sonegação de informação ao fisco. Portanto, a proposta justifica-se, também, pela tentativa de coibir a elevada evasão fiscal que poderão se detectadas nas informações não prestadas ao fisco.
Conclusão
Esta proposta procurou investigar as possibilidades de dotar a Secretaria da Receita Federal do Brasil de um sistema operacional que alimente um dossiê “on-line” pelos órgãos, controle e fiscalização de patrimônio privado sem ferir os direitos e garantidas inscritos em nossa Carta Magna. Ele partiu da constatação de que a Secretaria da Receita Federal do Brasil está sem instrumentos técnicos e operacionais para fiscalizar os patrimônio privado não informados nas declarações entregues e processadas pelo fisco.
A legislação existente não necessitaria de grandes mudanças para dar operacionalidade legal ao sistema proposto, pois já existe previsão legal no CTN para solicitar informações dos órgãos públicos.
terça-feira, 24 de agosto de 2010
Solicitação de informação à Coligação "Pra Bahia seguir em frente"
OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO
Ofício nº 01/2010 Salvador, 23 de agosto de 2010.
Ilmo. Sr. Luis Caetano
Coordenador da Coligação “Coligação Pra Bahia Seguir em Frente”
C/C: Jonas Paulo – Presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores e candidatos a deputado federal.
Eu, Nilo Rosa dos Santos, brasileiro, casado, professor, candidato a Deputado Federal, número de candidatura: 1352, comitê localizado na Rua Jogo do Carneiro, nº 402, Saúde, Salvador-Ba, CEP: 40045040, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria uma cópia da escala de inserção na televisão e rádio dos candidatos ao cargo de Deputado Federal no horário político eleitoral da Bahia a partir do dia 17 de agosto.
Apresentando votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Professor Nilo Rosa
Ofício nº 01/2010 Salvador, 23 de agosto de 2010.
Ilmo. Sr. Luis Caetano
Coordenador da Coligação “Coligação Pra Bahia Seguir em Frente”
C/C: Jonas Paulo – Presidente do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores e candidatos a deputado federal.
Eu, Nilo Rosa dos Santos, brasileiro, casado, professor, candidato a Deputado Federal, número de candidatura: 1352, comitê localizado na Rua Jogo do Carneiro, nº 402, Saúde, Salvador-Ba, CEP: 40045040, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria uma cópia da escala de inserção na televisão e rádio dos candidatos ao cargo de Deputado Federal no horário político eleitoral da Bahia a partir do dia 17 de agosto.
Apresentando votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Professor Nilo Rosa
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Salario e Seleção
É louvável o esforço da Secretaria de Educação pra aumentar o salário dos Professores, mas o método está totalmente equivocado e didaticamente incorreto, ao meu ver. Uma avaliação para evidenciar os aspectos positivos deve ser efetivada dentro de um processo.
No momento de realização de uma prova o elemento avaliado pode não estar em seus melhores dias. Pode também estar submetido a um desgaste do próprio momento de submissão do teste.
O ideal seria um processo de avaliação onde interagiam professores, alunos, pais e a coletividade onde está inserida a unidade escolar. Dentro deste processo, todo conjunto da comunidade seria avaliado, pois a escola não pode ser um mundo isolado.
Mas temos que elogiar a tentativa, pois as experiências são importantes para o aprendizado. Continue tentando, um dia vamos chegar perto do ideal.
No momento de realização de uma prova o elemento avaliado pode não estar em seus melhores dias. Pode também estar submetido a um desgaste do próprio momento de submissão do teste.
O ideal seria um processo de avaliação onde interagiam professores, alunos, pais e a coletividade onde está inserida a unidade escolar. Dentro deste processo, todo conjunto da comunidade seria avaliado, pois a escola não pode ser um mundo isolado.
Mas temos que elogiar a tentativa, pois as experiências são importantes para o aprendizado. Continue tentando, um dia vamos chegar perto do ideal.
Corrupção e ineficiência
Em todos os setores da Prefeitura, os representantes da elite aproveitam para tirar vantagens econômicas, impossíveis uma sociedade centrada na discriminação da maioria. O mais recente escândalo, sobre a utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon), evidencia a lógica de uma elite que só consegue realizar ganhos quando se apropria de bens públicos.
quinta-feira, 12 de agosto de 2010
JUSTIÇA FISCAL: a base da justiça social
JUSTIÇA FISCAL: a base da justiça social
“A parte mais sensível do ser humano é o bolso”, já disse um velho economista. Por isso, aquilo que o Estado exige para sustentar sua máquina, chama-se imposto. Como disse certa vez nosso poeta maior, Carlos Drumond de Andrade: “se não fosse imposto ninguém pagaria”.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
Para atenuar esta injustiça propomos o Imposto as grandes fortunas, inscrito na Constituição no inciso VII do art. 153, necessita e uma lei complementar. Ele não teria fins apenas de arrecadar, mas acima de tudo seria um imposto solidário. Temos que levar em consideração que as grandes fortunas foram feitas, em sua maioria, a sombra do estado. Este imposto repararia 100 anos de crescimento sem distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas tendo em vista que os tributos são repassados aos cidadãos nos preços dos produtos. Assim, a carga tributária indireta diminuiria sensivelmente. Ainda com respeito ao imposto de renda, retornaria a cobrança de imposto sobre o lucro distribuído às pessaos físicas.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da dívida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade. Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média. Pois o maior peso na arrecadação são os impostos indiretos. Estes são cobrados pelas empresas, mas são repassados aos consumidores no preço dos produtos.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, mas desaparelhada para atingir aqueles que não declaram ou escondem em suas empresas gastos pessoais.
Para resolver esta questão, vamos lutar pelo fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Este fortalecimento, no plano jurídico, passaria pela criação de uma Lei Orgânica do Fisco. No plano operacional, seria construído um sistema que interligaria as instituição públicas que controlam patrimônio, como DAC, Capitanias dos Portos, Incra, Cartórios de registro de imóveis, Policia Federal, juntas comerciais, dentre outros. Assim, o Fisco se preocuparia com aqueles que apresentam aspectos exteriores de riqueza.
“A parte mais sensível do ser humano é o bolso”, já disse um velho economista. Por isso, aquilo que o Estado exige para sustentar sua máquina, chama-se imposto. Como disse certa vez nosso poeta maior, Carlos Drumond de Andrade: “se não fosse imposto ninguém pagaria”.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
Para atenuar esta injustiça propomos o Imposto as grandes fortunas, inscrito na Constituição no inciso VII do art. 153, necessita e uma lei complementar. Ele não teria fins apenas de arrecadar, mas acima de tudo seria um imposto solidário. Temos que levar em consideração que as grandes fortunas foram feitas, em sua maioria, a sombra do estado. Este imposto repararia 100 anos de crescimento sem distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas tendo em vista que os tributos são repassados aos cidadãos nos preços dos produtos. Assim, a carga tributária indireta diminuiria sensivelmente. Ainda com respeito ao imposto de renda, retornaria a cobrança de imposto sobre o lucro distribuído às pessaos físicas.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da dívida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade. Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média. Pois o maior peso na arrecadação são os impostos indiretos. Estes são cobrados pelas empresas, mas são repassados aos consumidores no preço dos produtos.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, mas desaparelhada para atingir aqueles que não declaram ou escondem em suas empresas gastos pessoais.
Para resolver esta questão, vamos lutar pelo fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Este fortalecimento, no plano jurídico, passaria pela criação de uma Lei Orgânica do Fisco. No plano operacional, seria construído um sistema que interligaria as instituição públicas que controlam patrimônio, como DAC, Capitanias dos Portos, Incra, Cartórios de registro de imóveis, Policia Federal, juntas comerciais, dentre outros. Assim, o Fisco se preocuparia com aqueles que apresentam aspectos exteriores de riqueza.
quarta-feira, 4 de agosto de 2010
NOVA DIRETORIA DA ABPN
PRESIDENTE: Zélia Amador de Deus
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Pará
Primeiro Vice Presidente: Paulino de Jesus Francisco Cardoso
TITULAÇÃO: Doutor em História INSTITUIÇÃO: Universidade do Estado de Santa Catarina
Segunda Vice Presidente: Florentina Sousa
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Bahia
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Roberto Borges
TITULAÇÃO: Doutor em Linguistica - INSTITUIÇÃO: CEFET-RJ
SEGUNDO SECRETÁRIO: Joaze Bernardino
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade de Brasília
PRIMEIRA TESOUREIRA: Tânia Maria Pedroso Muller
TITULAÇÃO: Doutora em Educação - INSTITUIÇÃO Universidade Federal Fluminense
SEGUNDO TESOUREIRO: Manoel Juaná
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São João Del Rei
COORDENADORES(AS) REGIONAIS
NORTE: Wilma Baia
TITULAÇÃO: Doutora em Educação – INSTITUIÇÃO : Universidade Federal do Pará
NORDESTE: Nilo Rosa
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Estadual de Feira de Santana
SUL: Paulo Vinicius Batista da Silva
TITULAÇÃO: Doutor em Psicologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Paraná
SUDESTE: Ligia Fonseca da Silva
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São Paulo
CENTRO OESTE: Deborah Silva Santos
TITULAÇÃO: Mestre em História - FILIAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade de Brasília
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Pará
Primeiro Vice Presidente: Paulino de Jesus Francisco Cardoso
TITULAÇÃO: Doutor em História INSTITUIÇÃO: Universidade do Estado de Santa Catarina
Segunda Vice Presidente: Florentina Sousa
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal da Bahia
PRIMEIRO SECRETÁRIO: Roberto Borges
TITULAÇÃO: Doutor em Linguistica - INSTITUIÇÃO: CEFET-RJ
SEGUNDO SECRETÁRIO: Joaze Bernardino
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade de Brasília
PRIMEIRA TESOUREIRA: Tânia Maria Pedroso Muller
TITULAÇÃO: Doutora em Educação - INSTITUIÇÃO Universidade Federal Fluminense
SEGUNDO TESOUREIRO: Manoel Juaná
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São João Del Rei
COORDENADORES(AS) REGIONAIS
NORTE: Wilma Baia
TITULAÇÃO: Doutora em Educação – INSTITUIÇÃO : Universidade Federal do Pará
NORDESTE: Nilo Rosa
TITULAÇÃO: Doutor em Sociologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Estadual de Feira de Santana
SUL: Paulo Vinicius Batista da Silva
TITULAÇÃO: Doutor em Psicologia - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal do Paraná
SUDESTE: Ligia Fonseca da Silva
TITULAÇÃO: Doutora em Literatura - INSTITUIÇÃO: Universidade Federal de São Paulo
CENTRO OESTE: Deborah Silva Santos
TITULAÇÃO: Mestre em História - FILIAÇÃO INSTITUCIONAL: Universidade de Brasília
quarta-feira, 21 de julho de 2010
Prioridades : ensino básico x ensino superior
20 de julho de 2010 20:56
Oi Nilo Rosa, seu texto, para mim, remete a um outro debate: caso o governo federal resolvesse ano que vem abrir mais 2 ou 3 universidades na Bahia, teríamos estudantes habilitados para entrar nessas instituições e desenvolver carreiras de pesquisadores, se considerarmos o quadro da educação baiana que os resultados do ENEM mostraram? Eu acho que não. E aí vem o problema que tem me parecido crucial: o que priorizar no desempenho atual das universidades federais, a pesquisa ou o esforço em tentar reparar nos estudantes os estragos feitos pela péssima educação básica? Acho essa segunda perspectiva problemática, mas percebo que ela tem se imposto como a saída emergencial para a situação. Seu discurso é consistente como projeção de necessidades para o desenvolvimento da Bahia/Nordeste, mas me parece que deveria articular-se com um enfoque para a crise da educação básica.
abç,
Jesiel - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
Caro Prof. Jesiel,
Concordo com os seus argumentos. A qualidade do ensino básico precisa ser urgentemente melhorada. Mas acho que isto não impossibilita a conquista de mais universidades para a Bahia e para o Nordeste. As duas coisas não seriam feitas em um ou dois anos. Acho possível está mudança num raio de 5 a 10 anos. Entretanto, acredito que existe uma demanda de alunos bem preparados que desejam e têm condições de entrar nas universidades e são obrigados a entrar nas universidades privadas. Por outro lado, a as Universidades têm colocado no mercado uma quantidade de mestres e doutores bem preparados que seriam ótimos professores. Que seriam fundamentais para formar bons professores para o ensino básico. Acredito que o piso salarial para os professores do ensino básico – recentemente aprovado - pode mudar este quadro, pois o salário é um ótimo motivador, não o principal, o conteúdo é também muito importante. O conteúdo do ensino básico deve imediatamente incorporar as exigências da lei 10.639/2003, pois acredito que o pouco interesse do aluno é uma decorrência, também, do abaixamento da estima dos afrobrasileiros com o conteúdo discriminador das atuais disciplinas.
NILO ROSA
Oi Nilo Rosa, seu texto, para mim, remete a um outro debate: caso o governo federal resolvesse ano que vem abrir mais 2 ou 3 universidades na Bahia, teríamos estudantes habilitados para entrar nessas instituições e desenvolver carreiras de pesquisadores, se considerarmos o quadro da educação baiana que os resultados do ENEM mostraram? Eu acho que não. E aí vem o problema que tem me parecido crucial: o que priorizar no desempenho atual das universidades federais, a pesquisa ou o esforço em tentar reparar nos estudantes os estragos feitos pela péssima educação básica? Acho essa segunda perspectiva problemática, mas percebo que ela tem se imposto como a saída emergencial para a situação. Seu discurso é consistente como projeção de necessidades para o desenvolvimento da Bahia/Nordeste, mas me parece que deveria articular-se com um enfoque para a crise da educação básica.
abç,
Jesiel - Prof. Dr. Universidade Federal de Sergipe
Caro Prof. Jesiel,
Concordo com os seus argumentos. A qualidade do ensino básico precisa ser urgentemente melhorada. Mas acho que isto não impossibilita a conquista de mais universidades para a Bahia e para o Nordeste. As duas coisas não seriam feitas em um ou dois anos. Acho possível está mudança num raio de 5 a 10 anos. Entretanto, acredito que existe uma demanda de alunos bem preparados que desejam e têm condições de entrar nas universidades e são obrigados a entrar nas universidades privadas. Por outro lado, a as Universidades têm colocado no mercado uma quantidade de mestres e doutores bem preparados que seriam ótimos professores. Que seriam fundamentais para formar bons professores para o ensino básico. Acredito que o piso salarial para os professores do ensino básico – recentemente aprovado - pode mudar este quadro, pois o salário é um ótimo motivador, não o principal, o conteúdo é também muito importante. O conteúdo do ensino básico deve imediatamente incorporar as exigências da lei 10.639/2003, pois acredito que o pouco interesse do aluno é uma decorrência, também, do abaixamento da estima dos afrobrasileiros com o conteúdo discriminador das atuais disciplinas.
NILO ROSA
Ciência Pesquisa Tecnologia em debate
Ciência, Pesquisa e tecnologia : o debate
14 de julho
Oi Nilo, muito bom vc trazer este debate.
Agora, gostaria de colocar uma questão que é central nesta proposta que é: Que tecnologia nos serve? E aí está o problema que é pouco considerado pelas políticas públicas de pós graduação, que é a relação com os saberes ( e seus detentores) não hegemônicos e com as formas de pensar a sociedade que os povos ditos minoritários colocam como alternativa a este modelo de ciência e tecnologia hegemônico.
Aliás, acho que o problema das nossas universidades no Nordeste é também este...
Bom, vamos conversando por aqui.
Abçs
América - Profa. Dra. Universidade Federal da Bahia
Cara América,
As questões que você coloca são importantes. Não é possível determinar qual tecnologia nos serve a partir de espaços burocráticos. Somente um amplo debates com os segmentos interessados, pode nos dar esta respostas. O problema é que a “elite cultural” não tem interesse neste debate. Por isso as políticas públicas, principalmente as voltadas para área de educação superior, são centralizadas nas “grandes” academias, que têm o controle dos discursos e saberes hegemônicos.
14 de julho
Oi Nilo, muito bom vc trazer este debate.
Agora, gostaria de colocar uma questão que é central nesta proposta que é: Que tecnologia nos serve? E aí está o problema que é pouco considerado pelas políticas públicas de pós graduação, que é a relação com os saberes ( e seus detentores) não hegemônicos e com as formas de pensar a sociedade que os povos ditos minoritários colocam como alternativa a este modelo de ciência e tecnologia hegemônico.
Aliás, acho que o problema das nossas universidades no Nordeste é também este...
Bom, vamos conversando por aqui.
Abçs
América - Profa. Dra. Universidade Federal da Bahia
Cara América,
As questões que você coloca são importantes. Não é possível determinar qual tecnologia nos serve a partir de espaços burocráticos. Somente um amplo debates com os segmentos interessados, pode nos dar esta respostas. O problema é que a “elite cultural” não tem interesse neste debate. Por isso as políticas públicas, principalmente as voltadas para área de educação superior, são centralizadas nas “grandes” academias, que têm o controle dos discursos e saberes hegemônicos.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Revista afirma: carga tributária é mais injusta que excessiva
Revista afirma: carga tributária é mais injusta que excessiva
http://www.sindifisconacional.org.br/
O debate sobre os impostos pagos pela sociedade sempre tende vir à baila com a proximidade das eleições. Esta semana, a revista Carta Capital apresenta uma matéria que trata da carga tributária brasileira. Segundo a publicação, a estrutura tributária do país taxa pouco a renda e o patrimônio daqueles que ocupam o topo da pirâmide social, o que faz com que a carga seja mais injusta que excessiva, perpetue a desigualdade, desestimule os investimentos e seja moderada sobre o patrimônio.
De acordo com a revista, a estrutura tributária atual “como frisam os especialistas, perpetua as diferenças abissais entre os mais ricos e os mais pobres”. Nas famílias com renda até dois salários mínimos, o governo fica com a metade. Os mais ricos pagam um quarto. O modelo de arrecadação é uma herança do período colonial, que já taxava pouco a renda e o patrimônio dos mais ricos.
A revista traz a público um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) que indica que, atualmente, os 10% mais ricos se apropriam de 75% da riqueza . No fim do século XVIII, na então sociedade escravocrata carioca, a parcela mais rica era mais moderada em sua ofensiva, ficava com 69% do bolo.
Com doutorado sobre o sistema tributário brasileiro, o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) Evilásio Salvador, que é um dos entrevistados na matéria, centra suas críticas na distribuição do bolo tributário. “O problema não é o nível da carga, que nem é tão alto assim, como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social”, argumenta o economista.
Outra fonte citada na matéria é o economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, que tem uma opinião divergente e argumenta que a carga tributária brasileira é das mais elevadas do mundo. “O gasto público é semelhante apenas ao de alguns países da Europa Ocidental. Na América Latina, todos os países pagam menos impostos”, comenta o economista-chefe da confederação.
Para o Sindifisco Nacional, os pontos principais expostos na matéria são os mesmos defendidos pelo Sindicato, que há muitos anos, por meio de estudos técnicos, vem mostrando que a taxação, de fato, é injusta com os brasileiros de baixa renda, que acabam contribuindo, percentualmente, com uma maior parte do que ganham, e é mais maleável com quem tem renda mais elevada, o que contribui para gerar maiores desigualdades sociais.
http://www.sindifisconacional.org.br/
O debate sobre os impostos pagos pela sociedade sempre tende vir à baila com a proximidade das eleições. Esta semana, a revista Carta Capital apresenta uma matéria que trata da carga tributária brasileira. Segundo a publicação, a estrutura tributária do país taxa pouco a renda e o patrimônio daqueles que ocupam o topo da pirâmide social, o que faz com que a carga seja mais injusta que excessiva, perpetue a desigualdade, desestimule os investimentos e seja moderada sobre o patrimônio.
De acordo com a revista, a estrutura tributária atual “como frisam os especialistas, perpetua as diferenças abissais entre os mais ricos e os mais pobres”. Nas famílias com renda até dois salários mínimos, o governo fica com a metade. Os mais ricos pagam um quarto. O modelo de arrecadação é uma herança do período colonial, que já taxava pouco a renda e o patrimônio dos mais ricos.
A revista traz a público um estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas) que indica que, atualmente, os 10% mais ricos se apropriam de 75% da riqueza . No fim do século XVIII, na então sociedade escravocrata carioca, a parcela mais rica era mais moderada em sua ofensiva, ficava com 69% do bolo.
Com doutorado sobre o sistema tributário brasileiro, o economista e professor da UnB (Universidade de Brasília) Evilásio Salvador, que é um dos entrevistados na matéria, centra suas críticas na distribuição do bolo tributário. “O problema não é o nível da carga, que nem é tão alto assim, como os empresários gostam de dizer. Temos um monstrengo regressivo que taxa principalmente o consumo, por meio de impostos indiretos, como o ICMS, pago por todos, independentemente da condição social”, argumenta o economista.
Outra fonte citada na matéria é o economista-chefe da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Flávio Castelo Branco, que tem uma opinião divergente e argumenta que a carga tributária brasileira é das mais elevadas do mundo. “O gasto público é semelhante apenas ao de alguns países da Europa Ocidental. Na América Latina, todos os países pagam menos impostos”, comenta o economista-chefe da confederação.
Para o Sindifisco Nacional, os pontos principais expostos na matéria são os mesmos defendidos pelo Sindicato, que há muitos anos, por meio de estudos técnicos, vem mostrando que a taxação, de fato, é injusta com os brasileiros de baixa renda, que acabam contribuindo, percentualmente, com uma maior parte do que ganham, e é mais maleável com quem tem renda mais elevada, o que contribui para gerar maiores desigualdades sociais.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Justiça fiscal: a base da justiça social
A parte mais sensível do ser humano é o bolso, já disse um velho economista. Por isso, aquilo que o Estado exige para sustentar sua máquina, chama-se imposto. Como disse certa vez nosso poeta maior, Carlos Drumond de Andrade: se não fosse imposto ninguém pagaria.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.
Diagnóstico
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da divida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade.
Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, frágil para efetuar fiscalização frágil para se defender dos ataques dos políticos e dos grandes segmentos empresariais.
Proposta
Imposto solidário sobre as grandes fortunas
Este imposto não teriam fins exclusivamente arrecadatório. Ele seria um imposto de solidariedade. Mas temos que levarmos em conta que as grandes fortunas deste pais foram feitas com larga simpatia do estado. Já existe previsão constitucional para
Este imposto seria uma reparação para os 100 anos de crescimento sem distribuição de renda que os brasileiros conheceram no século passado, quando PIB teve o maior crescimento mundial sem que houvesse algum processo de distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas
O sistema tributário do país é um dos mais regressivos do planeta. Isto se dá em função da forte carga de impostos indiretos. Os mais perniciosos são os impostos que recolhem as pessoas jurídicas. Digo recolherem porque são os consumidores que pagam, pois o imposto compõe o custo final dos produtos vendidos.
Fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Lei Orgânica do Fisco
O fisco não pode ficar ao sabor das mudanças políticas. Por isso, é importante que o fisco seja ele, municipal, estadual e federal seja orientado por uma lei que lhe de independência dos poderes políticos que são passageiros. Uma lei que vincule o órgão ao Estado.
Sistema de cruzamento de informação com órgão públicos de controle de patrimônio privado
Os sistemas de fiscalização tem como base as informações que os contribuintes dão a receita federal. Já faz parte do folclore dos sonegadores que basta não informa que você esta livre do fisco. Por isso, é fundamental um sistema de investigação da sonegação que leve em consideração para onde é destinado o produto da sonegação.
Isto é possível, nos interligamos com os órgãos públicos de controle de bens e serviços. Excetuando o setor bancário, por que o sigilo da privacidade bancaria e fiscal deve ficar fora de qualquer avanço pelo estado. Assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil receberia informações em tempo real de alguns órgãos de controle, como: Policia Federal – saída do pais; DAC – registro de aeronaves; Capitanias dos Portos – registro de embarcações; Juntas Comerciais – registro de alterações contratuais; Cartórios – transferência de imóveis etc.
É previsto no Código tributário nacional a obrigação de informar dês agentes públicos de contribuintes. Assim, se cruzarmos as informações do DAC, capitanias dos portos, política federal, saída do Brasil, dentre outros.
Por isso, a dificuldade de fazer, não a mais importante, mas, a mais difícil das reformas, qual seja a reforma tributária. Os projetos se multiplicam sai governo e entra governo. Os interesses conflitantes entre os entes públicos como a união, os estados e os municípios impedem uma proposta de reforma que seja de consenso. Alem disto, os grupos de pressão ligados ao empresariado ficam atentos a qualquer proposição que possa trazer-lhes prejuízos. Portanto, é uma reforma que dormirá eternamente em berço esplêndido.
Entretanto, é possível modificar pontos importantes sistema tributários sem a necessidade de alterações constitucionais. A legislação infraconstitucional é um dos mais importantes elementos que tornam o sistema confuso, caro e injusto. É isto que este texto pretende demonstrar.
Diagnóstico
O sistema tributário no Brasil é extremamente injusto, seja no lado da cobrança extremamente regressiva e centralizada, seja no lado da despesa, subsidiando aqueles que ganham muito. Este sistema injusto tem papel importante na concentração da renda.
A palavra de ordens deve ser sempre construir uma carga tributária justa, mas não em detrimento dos gastos sociais públicos, como pregam alguns setores empresariais. Isto porque o resgate da divida social pelo estado passa, obrigatoriamente, por mais serviço público e com mais qualidade.
Quem suporta o ônus da carga tributaria a são os pobres e a classe média.
A instituição responsável pelo controle dos recursos arrecadados está sempre sendo atacada pelos interesses dos sonegadores. Tecnicamente, muito bem aparelhada para efetuar cobrança, frágil para efetuar fiscalização frágil para se defender dos ataques dos políticos e dos grandes segmentos empresariais.
Proposta
Imposto solidário sobre as grandes fortunas
Este imposto não teriam fins exclusivamente arrecadatório. Ele seria um imposto de solidariedade. Mas temos que levarmos em conta que as grandes fortunas deste pais foram feitas com larga simpatia do estado. Já existe previsão constitucional para
Este imposto seria uma reparação para os 100 anos de crescimento sem distribuição de renda que os brasileiros conheceram no século passado, quando PIB teve o maior crescimento mundial sem que houvesse algum processo de distribuição de renda.
Desonerar as pessoas jurídicas
O sistema tributário do país é um dos mais regressivos do planeta. Isto se dá em função da forte carga de impostos indiretos. Os mais perniciosos são os impostos que recolhem as pessoas jurídicas. Digo recolherem porque são os consumidores que pagam, pois o imposto compõe o custo final dos produtos vendidos.
Fortalecimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil
Lei Orgânica do Fisco
O fisco não pode ficar ao sabor das mudanças políticas. Por isso, é importante que o fisco seja ele, municipal, estadual e federal seja orientado por uma lei que lhe de independência dos poderes políticos que são passageiros. Uma lei que vincule o órgão ao Estado.
Sistema de cruzamento de informação com órgão públicos de controle de patrimônio privado
Os sistemas de fiscalização tem como base as informações que os contribuintes dão a receita federal. Já faz parte do folclore dos sonegadores que basta não informa que você esta livre do fisco. Por isso, é fundamental um sistema de investigação da sonegação que leve em consideração para onde é destinado o produto da sonegação.
Isto é possível, nos interligamos com os órgãos públicos de controle de bens e serviços. Excetuando o setor bancário, por que o sigilo da privacidade bancaria e fiscal deve ficar fora de qualquer avanço pelo estado. Assim, a Secretaria da Receita Federal do Brasil receberia informações em tempo real de alguns órgãos de controle, como: Policia Federal – saída do pais; DAC – registro de aeronaves; Capitanias dos Portos – registro de embarcações; Juntas Comerciais – registro de alterações contratuais; Cartórios – transferência de imóveis etc.
É previsto no Código tributário nacional a obrigação de informar dês agentes públicos de contribuintes. Assim, se cruzarmos as informações do DAC, capitanias dos portos, política federal, saída do Brasil, dentre outros.
quinta-feira, 10 de junho de 2010
Por que não podemos ter fortes universidades estaduais?
Por que não podemos ter fortes universidades estaduais?
Não existe nenhum tipo de desenvolvimento sem universidades pulsantes. Nestas instituições se produz pesquisa, ciência e tecnologia. Conseqüentemente, hegemonia e, proporcionalmente à sua liberdade, contra hegemonia. Por isso, é fundamental repensarmos o papel de nossas universidades estaduais.
As universidades estaduais, apesar dos excelentes intelectuais de que dispõe, funcionam como universidades de passagem, isto é, elas formam e preparam os professores para ingressarem nas federais. No entanto, as melhores universidades do Brasil são estaduais. Alguns alegam que a força destas universidades vem do fato de terem agência estadual de fomento forte. Com efeito, autonomia financeira da Fapesp é vista por alguns como responsável pelo fato de São Paulo ter passado o Rio de Janeiro na produção de ciência nos anos 70. - “ JC e-mail 3264, de 16 de Maio de 2007”.
É claro que este argumento deve ser relativizado. Mas não podemos esquecer que esta autonomia faz a diferença entre outras fundações estaduais de amparo à pesquisa. Por isso, é fundamental pensarmos um novo modelo para a FABESP. A autonomia financeira e administrativa, associadas a uma gestão democrática, podem contribuir decisivamente para alterar o quadro atual.
Mas isto será insuficiente se os governantes não derem a devida atenção às universidades estaduais. Estas recebem pouca atenção pelo fato de a universidade federal ser suficiente para formar os quadros das elites. A autonomia das Universidades é desrespeitada por leis emanadas nos períodos mais obscuros da política baiana. Os recursos diretos são constantemente contingenciados. Portando, é fundamental rediscutir esta lógica.
Concluímos que para alavancar o desenvolvimento da Bahia é necessário, acima de tudo, colocar a produção de ciência e tecnologia em primeiro lugar. Isto só será possível com o fortalecimento da FABESP e o fortalecimento das universidades públicas estaduais e federais.
VEJA MAIS SIGUINDO-NOS EM NOSSA COMUNIDADE
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=102768175
Não existe nenhum tipo de desenvolvimento sem universidades pulsantes. Nestas instituições se produz pesquisa, ciência e tecnologia. Conseqüentemente, hegemonia e, proporcionalmente à sua liberdade, contra hegemonia. Por isso, é fundamental repensarmos o papel de nossas universidades estaduais.
As universidades estaduais, apesar dos excelentes intelectuais de que dispõe, funcionam como universidades de passagem, isto é, elas formam e preparam os professores para ingressarem nas federais. No entanto, as melhores universidades do Brasil são estaduais. Alguns alegam que a força destas universidades vem do fato de terem agência estadual de fomento forte. Com efeito, autonomia financeira da Fapesp é vista por alguns como responsável pelo fato de São Paulo ter passado o Rio de Janeiro na produção de ciência nos anos 70. - “ JC e-mail 3264, de 16 de Maio de 2007”.
É claro que este argumento deve ser relativizado. Mas não podemos esquecer que esta autonomia faz a diferença entre outras fundações estaduais de amparo à pesquisa. Por isso, é fundamental pensarmos um novo modelo para a FABESP. A autonomia financeira e administrativa, associadas a uma gestão democrática, podem contribuir decisivamente para alterar o quadro atual.
Mas isto será insuficiente se os governantes não derem a devida atenção às universidades estaduais. Estas recebem pouca atenção pelo fato de a universidade federal ser suficiente para formar os quadros das elites. A autonomia das Universidades é desrespeitada por leis emanadas nos períodos mais obscuros da política baiana. Os recursos diretos são constantemente contingenciados. Portando, é fundamental rediscutir esta lógica.
Concluímos que para alavancar o desenvolvimento da Bahia é necessário, acima de tudo, colocar a produção de ciência e tecnologia em primeiro lugar. Isto só será possível com o fortalecimento da FABESP e o fortalecimento das universidades públicas estaduais e federais.
VEJA MAIS SIGUINDO-NOS EM NOSSA COMUNIDADE
http://www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=102768175
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Ministro retarda recursos de pesquisa pra o Nordeste.
Ministro retarda recursos de pesquisa pra o Nordeste.
O jornal Atarde publica matéria produzida pela Agência Globo, na qual o presidente Lula critica o Ministro Paulo Bernardo e secretário executivo da pasta João Bernardo pela demora em liberar um projeto que cria um centro de estudos para estudos para o semi-árido nordestino. Por oito meses este projeto deve ter circulado pelos corredores da pasta deste ministro. Será que trata-se de um projeto de interesse deste ministro?
Podemos afirmar que para o presidente. De forma incisiva este determina: “Eu disse ao João Bernardo: o que você não vez em oito meses vai fazer agora”. Esta matéria ilustra claramente o interesse que certos grupos têm quando se trata de dar atenção ao investimento em pesquisa para no Nordeste.
Esta má vontade já foi expressa publicamente por outras autoridades ministeriais. É verdade que ministros foram demitidos após deslize em que menosprezavam nossa região na questão da distribuição de recursos para pesquisa. No entanto, a realidade não mudou, a má vontade persiste e os recursos escasseiam.
Somente com a descentralização de todos os recursos destinados a pesquisa ciência e tecnologia seremos capazes de superar esta má vontade tantas vezes demonstrada. A descentralização é um imperativo para democratizarmos os recursos existentes. A concentração dos recursos é uma das causas de nosso atraso tecnológico.
Nilo Rosa
O jornal Atarde publica matéria produzida pela Agência Globo, na qual o presidente Lula critica o Ministro Paulo Bernardo e secretário executivo da pasta João Bernardo pela demora em liberar um projeto que cria um centro de estudos para estudos para o semi-árido nordestino. Por oito meses este projeto deve ter circulado pelos corredores da pasta deste ministro. Será que trata-se de um projeto de interesse deste ministro?
Podemos afirmar que para o presidente. De forma incisiva este determina: “Eu disse ao João Bernardo: o que você não vez em oito meses vai fazer agora”. Esta matéria ilustra claramente o interesse que certos grupos têm quando se trata de dar atenção ao investimento em pesquisa para no Nordeste.
Esta má vontade já foi expressa publicamente por outras autoridades ministeriais. É verdade que ministros foram demitidos após deslize em que menosprezavam nossa região na questão da distribuição de recursos para pesquisa. No entanto, a realidade não mudou, a má vontade persiste e os recursos escasseiam.
Somente com a descentralização de todos os recursos destinados a pesquisa ciência e tecnologia seremos capazes de superar esta má vontade tantas vezes demonstrada. A descentralização é um imperativo para democratizarmos os recursos existentes. A concentração dos recursos é uma das causas de nosso atraso tecnológico.
Nilo Rosa
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Demolição e destruição da Fonte Nova
Demolição e destruição da Fonte Nova : a lógica do capitalismo predatório
Schumpeter criou o conceito de “destruição criadora” . Os empreiteiros da demolição da Fonte Nova, que vivem escrevendo nos jornais sobre desenvolvimento, folhearam algumas obra do economista e traduziram para “demolição produtiva”. E, então, levaram ao pé da letra na demolição do Estádio da Fonte Nova. Esta é a única explicação teórica para a demolição da Fonte Nova.
Entretanto, para Schumpeter o empreendedor transforma a ordem econômica com a apropriação de novas idéias, novos produtos e não pela facilidade da mobilização de recursos público. Esta é a única explicação pratica para demolição da Fonte Nova.
Só é possível compreender esta surpreendente jornada se analisarmos o controle que as elites exercem sobre crescimento da cidade. Do Pelourinho à Paralela, a apropriação dos espaços públicos por estas elites precede a toda inversão de recursos públicos. Por isso, o novo estádio só poderia ser construído onde está a Fonte Nova.
Cels. 99.18.46.42 e 87.84.29.23
http://twitter.com/NILOROSASANTOS
http://www.nilorosa.blogspot.com
http://www.nilorosa.pro.br
Schumpeter criou o conceito de “destruição criadora” . Os empreiteiros da demolição da Fonte Nova, que vivem escrevendo nos jornais sobre desenvolvimento, folhearam algumas obra do economista e traduziram para “demolição produtiva”. E, então, levaram ao pé da letra na demolição do Estádio da Fonte Nova. Esta é a única explicação teórica para a demolição da Fonte Nova.
Entretanto, para Schumpeter o empreendedor transforma a ordem econômica com a apropriação de novas idéias, novos produtos e não pela facilidade da mobilização de recursos público. Esta é a única explicação pratica para demolição da Fonte Nova.
Só é possível compreender esta surpreendente jornada se analisarmos o controle que as elites exercem sobre crescimento da cidade. Do Pelourinho à Paralela, a apropriação dos espaços públicos por estas elites precede a toda inversão de recursos públicos. Por isso, o novo estádio só poderia ser construído onde está a Fonte Nova.
Cels. 99.18.46.42 e 87.84.29.23
http://twitter.com/NILOROSASANTOS
http://www.nilorosa.blogspot.com
http://www.nilorosa.pro.br
terça-feira, 25 de maio de 2010
Desenvolvimento e igualdade
Desenvolvimento e igualdade
Propostas apresentadas no Seminário ocorrido no dia 22 de maio no Colégio Central. Precisamos apresentar proposta que vão ao encontro das necessidades dos excluídos. Por isso, segue algumas propostas para execução.
Já sabemos as razões das desigualdades. O próximo passo é como superá-las. Isto só será possível de enfrentarmos os entraves que limitam a liberdade. Portanto o passo seguinte e radicalizar a democracia.
1 – Descentralizar a administração
2 – Criar zonas especiais de serviços e de comercio nos bairros, com incentivos aos comerciantes
3 – transformar as Regiões Administrativas em subprefeitura, transferindo os SAC para estes espaços e fechando as AR nos Shopping.
Contate-nos:
Cels. 99.18.46.42 e 87.84.29.23
http://twitter.com/NILOROSASANTOS
http://www.nilorosa.blogspot.com
http://www.nilorosa.pro.br
Propostas apresentadas no Seminário ocorrido no dia 22 de maio no Colégio Central. Precisamos apresentar proposta que vão ao encontro das necessidades dos excluídos. Por isso, segue algumas propostas para execução.
Já sabemos as razões das desigualdades. O próximo passo é como superá-las. Isto só será possível de enfrentarmos os entraves que limitam a liberdade. Portanto o passo seguinte e radicalizar a democracia.
1 – Descentralizar a administração
2 – Criar zonas especiais de serviços e de comercio nos bairros, com incentivos aos comerciantes
3 – transformar as Regiões Administrativas em subprefeitura, transferindo os SAC para estes espaços e fechando as AR nos Shopping.
Contate-nos:
Cels. 99.18.46.42 e 87.84.29.23
http://twitter.com/NILOROSASANTOS
http://www.nilorosa.blogspot.com
http://www.nilorosa.pro.br
O negro no processo eleitoral
O negro no processo eleitoral
Nos anos oitenta, a cada derrota de candidatos negros, ouvíamos os gozadores que diziam com disfarçados sorrisos que : Preto não vota em preto. Apesar das derrotas nunca desistimos da luta, pois acreditávamos que isto não poderia ser verdade. E, de fato, esta é nossa conclusão.
Vou apresentar a conclusão da pesquisa realizada para a elaboração deste livro. A conclusão poderia ser resumida em poucas palavras: Negro vota em negro e preto vota em pres. Verificamos a existência de fortes identidades nos votos da maioria da população negra de Salvador e estas identidades vão da além da mera identidade ideológica.
Mas antes, é importante situar na historia da luta do negro no espaço de poder no parlamentar. São muitos negros disputaram e assumiram mandatos parlamentares. No livro, relaciono alguns não procuro esgotar, apenas relaciono os mais importantes.
No Rio de Janeiro tivemos José do Patrocínio como vereador. Na Bahia tivemos como expoente o intelectual Manuel Querino, que foi vereador. Querino participou da criação do Partido Operário. Destacamos também o pai dos irmãos Rebouças, Antônio Pereira Rebouças, que foi deputado.
A Frente Negra Brasileira aproveitou o momento político para se inserir no debate institucional. Sua transformação em partido político demonstrou o avanço de lideranças negras que compreenderam que, fora destes espaços, as transformações eram quase impossíveis.
No período chamado de “distensão” tivemos importantes nomes em destaque: Nelson de Sousa Carneiro, Abdias do Nascimento, Lélia Alcantara, Caó Oliveira, Benedita da Silva, que exerceram mandatos parlamentares, ambos em partidos de esquerda. Estes parlamentares geralmente estão identificados com partidos tidos como progressitas.
A trama
Nos anos oitenta o Brasil passou por um processo de abertura política que parecia levar o país para a plenitude democrática. Após quase vinte anos de ditadura militar, a sociedade começava a decidir o seu futuro na escolha de seus dirigentes. Assim, o processo eleitoral poderia ser o instrumento mais importante da democracia.
O aumento significativo do eleitorado determinou o aumento significativo do numero de partidos. Este aumento facilitou a manipulação, na medida em que propiciou o aparecimento das legendas de passagem, que são espaços para abrigar temporariamente lideranças que possam mobilizar os pequenos candidatos de aluguel.
Estes pequenos candidatos estabelecem fortes identidades com suas pequenas bases eleitorais. Em função destas identidades, estes candidatos conquistam algumas poucas centenas de votos, que são suficientes para provocar uma dispersão gigantesca dos votos.
Na direção oposto, vão os representantes das elites culturais. Aliados a organizações empresariais poderosas e, acima de tudo, controlando partidos tradicionais, estes políticos conservadores conseguem, sem representatividade dirigir a cidade sem serem molestados pela maioria da população com quem não guardam identidade.
Concorremos com quase novecentos candidatos em mais de trinta partidos. Para disputar pouco mais de 1.200.000 mil votos. O resulta é uma dispersão incrível de votos. Isto leva a eleição de vereadores com menos de quatro mil votos. Este número reduzido de votos facilita a negociata, pois com apenas 100.000, pode-se compare cinco mil votos, favorecendo assim, aqueles que tem ligação com fortes grupos empresariais.
Os candidatos afro-brasileiros obtiveram 65 % dos votos, mas obtiveram apenas cerca de 20 % dos assentos na câmara. Caracterizando o que chamo de ilusão democrática, isto é tal como uma ilusão ótica, o candidato afrobrasileiro visualiza o poder parlamentar, mas ao se aproximar deste poder o mesmo desaparece.
Fizemos uma análise dos conteúdos dos santinhos e panfletos, mas preferimos centrar atenção apenas nos números. Entretanto, é possível afirmar que os candidatos Negros não são capazes de construir um discurso que vá ao encontro dos anseios do conjunto da comunidade que eles pretendem representar.
Por outro lado, os candidatos pretos são capazes de estabelecer certos tipos de identidades que os fazem serem portadores de confiança de suas comunidades. Tais identidades são propostas discursos ou atividades agregadoras e produtora de relações e trocas objetivas ou simbólicas.
Conclusão
A trajetória dos afrobrasileiros no processo eleitoral é plena de história de êxito. Os políticos e parlamentares negros exerceram influencia decisiva em vários momentos da história brasileira. Entretanto, em sua maioria, eles não são capazes de estabelecer um diálogo que atinja diretamente o interesse do eleitorado.
É importante criar instrumentos que ajudem a superar a ilusão democrática criada pela elite cultural. Estes instrumentos devem ter como base a possibilidade de superar os obstáculos à liberdade dos afrobrasileiros. Tais com justiça fiscal, descentralização administrativa, principalmente na área de ciência e tecnologia.
NILO ROSA
Nos anos oitenta, a cada derrota de candidatos negros, ouvíamos os gozadores que diziam com disfarçados sorrisos que : Preto não vota em preto. Apesar das derrotas nunca desistimos da luta, pois acreditávamos que isto não poderia ser verdade. E, de fato, esta é nossa conclusão.
Vou apresentar a conclusão da pesquisa realizada para a elaboração deste livro. A conclusão poderia ser resumida em poucas palavras: Negro vota em negro e preto vota em pres. Verificamos a existência de fortes identidades nos votos da maioria da população negra de Salvador e estas identidades vão da além da mera identidade ideológica.
Mas antes, é importante situar na historia da luta do negro no espaço de poder no parlamentar. São muitos negros disputaram e assumiram mandatos parlamentares. No livro, relaciono alguns não procuro esgotar, apenas relaciono os mais importantes.
No Rio de Janeiro tivemos José do Patrocínio como vereador. Na Bahia tivemos como expoente o intelectual Manuel Querino, que foi vereador. Querino participou da criação do Partido Operário. Destacamos também o pai dos irmãos Rebouças, Antônio Pereira Rebouças, que foi deputado.
A Frente Negra Brasileira aproveitou o momento político para se inserir no debate institucional. Sua transformação em partido político demonstrou o avanço de lideranças negras que compreenderam que, fora destes espaços, as transformações eram quase impossíveis.
No período chamado de “distensão” tivemos importantes nomes em destaque: Nelson de Sousa Carneiro, Abdias do Nascimento, Lélia Alcantara, Caó Oliveira, Benedita da Silva, que exerceram mandatos parlamentares, ambos em partidos de esquerda. Estes parlamentares geralmente estão identificados com partidos tidos como progressitas.
A trama
Nos anos oitenta o Brasil passou por um processo de abertura política que parecia levar o país para a plenitude democrática. Após quase vinte anos de ditadura militar, a sociedade começava a decidir o seu futuro na escolha de seus dirigentes. Assim, o processo eleitoral poderia ser o instrumento mais importante da democracia.
O aumento significativo do eleitorado determinou o aumento significativo do numero de partidos. Este aumento facilitou a manipulação, na medida em que propiciou o aparecimento das legendas de passagem, que são espaços para abrigar temporariamente lideranças que possam mobilizar os pequenos candidatos de aluguel.
Estes pequenos candidatos estabelecem fortes identidades com suas pequenas bases eleitorais. Em função destas identidades, estes candidatos conquistam algumas poucas centenas de votos, que são suficientes para provocar uma dispersão gigantesca dos votos.
Na direção oposto, vão os representantes das elites culturais. Aliados a organizações empresariais poderosas e, acima de tudo, controlando partidos tradicionais, estes políticos conservadores conseguem, sem representatividade dirigir a cidade sem serem molestados pela maioria da população com quem não guardam identidade.
Concorremos com quase novecentos candidatos em mais de trinta partidos. Para disputar pouco mais de 1.200.000 mil votos. O resulta é uma dispersão incrível de votos. Isto leva a eleição de vereadores com menos de quatro mil votos. Este número reduzido de votos facilita a negociata, pois com apenas 100.000, pode-se compare cinco mil votos, favorecendo assim, aqueles que tem ligação com fortes grupos empresariais.
Os candidatos afro-brasileiros obtiveram 65 % dos votos, mas obtiveram apenas cerca de 20 % dos assentos na câmara. Caracterizando o que chamo de ilusão democrática, isto é tal como uma ilusão ótica, o candidato afrobrasileiro visualiza o poder parlamentar, mas ao se aproximar deste poder o mesmo desaparece.
Fizemos uma análise dos conteúdos dos santinhos e panfletos, mas preferimos centrar atenção apenas nos números. Entretanto, é possível afirmar que os candidatos Negros não são capazes de construir um discurso que vá ao encontro dos anseios do conjunto da comunidade que eles pretendem representar.
Por outro lado, os candidatos pretos são capazes de estabelecer certos tipos de identidades que os fazem serem portadores de confiança de suas comunidades. Tais identidades são propostas discursos ou atividades agregadoras e produtora de relações e trocas objetivas ou simbólicas.
Conclusão
A trajetória dos afrobrasileiros no processo eleitoral é plena de história de êxito. Os políticos e parlamentares negros exerceram influencia decisiva em vários momentos da história brasileira. Entretanto, em sua maioria, eles não são capazes de estabelecer um diálogo que atinja diretamente o interesse do eleitorado.
É importante criar instrumentos que ajudem a superar a ilusão democrática criada pela elite cultural. Estes instrumentos devem ter como base a possibilidade de superar os obstáculos à liberdade dos afrobrasileiros. Tais com justiça fiscal, descentralização administrativa, principalmente na área de ciência e tecnologia.
NILO ROSA
quarta-feira, 19 de maio de 2010
ABPN e o diálogo com as Associações Regionais
ABPN e o diálogo com as Associações Regionais – O que fazer para mantermos a unidade na diversidade?
Não é concedendo bolsas de pesquisa, tirando dos competentes e dando aos incompetentes... Se você quer investir em ciência no Nordeste, você está colocando capim na frente dos bois .
Ministro Bresser Pereira da Ciência e Tecnologia.
Os povos que tiveram na vanguarda da hegemonia mundial foram aqueles que criaram e dominaram as tecnologias de sua época. Foi assim com os portugueses e espanhóis na época dos descobrimentos com o domínio da tecnologia marítima; foi assim com os ingleses; no domínio da tecnologia industrial e esta sendo assim com os americanos, os alemães e os japoneses no domínio da economia da informação. Infelizmente, nosso país não tem tido preocupação em se inserir nesta lógica. Esta conclusão decorre da falta de debate da nossa pior crise: A crise de produção de ciência e tecnológica.
De fato, somos um dos últimos na produção de ciência e tecnologia, embora estejamos bem colocados no cenário econômico. Por exemplo, nossas melhores universidades ocupam locais humilhantes nos principais “ranking”. Como conseqüência direta, somos exportadores de matéria prima. Por isso, corremos o risco de voltar aos tempos do Brasil colonia.
A ABPN pode ter um papel importante no debate para mudar esta realidade, pois é a falta de concorrência, principalmente pelo afastamento dos negros da produção de ciência e tecnologia, a principal causa deste atraso. Os recursos são excessivamente concentrados em determinadas regiões.
A ABPN é a mais importante realidade no mundo acadêmico no Brasil nos últimos dez anos. Digo isto sem medo de ser exagerado, pois no momento em que comemoramos dez anos temos, também podemos comemorar os cinco congressos feitos por nossa conta e risco.
Os congressos realizados demonstraram a capacidade de produção das pesquisadoras e dos pesquisadores negr@s. Nos anais produzidos estão estudos, artigos e pesquisas que tratam de diversos temas de interesse de toda a sociedade brasileira. É uma produção que encontra pouco espaço de expressão.
Toda esta produção passou quase a margem da academia “chapa branca”, aquelas que recebem polpudas verbas das agências de fomento. Aquelas que realizam eventos em balneários para incensar os iniciados das “grandes” universidades que abocanham quase 80% dos recursos destinados a pesquisas, ciência e tecnologia no Brasil, e, no entanto, não estão tão bem colocados no cenário mundial.
O atraso tecnológico do Brasil deve ser atribuído à esta absurda concentração de recursos em algumas regiões do país. Este debate deve estar presente no dia a dia de nossa ABPN. Sobretudo porque é o pesquisador negro a principal vítima desta concentração “subjetivamente” vinculada ao mérito de determinadas academias.
A consolidação da ABPN vem sendo um processo longo que tomou um fôlego surpreendente na atual gestão. Colocar uma página no ar, manter dialogo direto com os pesquisadores, estabelecer parcerias com agências de financiamento estrangeiras foi sem dúvida determinante para esta consolidação. A articulação destas atividades com um projeto nacional de apoio aos Pesquisadores é o passo lógico e conseqüente. Portanto, é com as associações estaduais que a nossa Associação de se articular.
Entretanto, nos falta criar e consolidar as abpns estaduais. Sem associações estaduais fortes não teremos uma associação nacional forte. A necessidade de criar associações estaduais está no fato de que as pesquisas são feitas nos estados. Outro aspecto é que todos os estados têm agências de financiamento de pesquisa e de projetos.
A consolidação da APNB passa obrigatoriamente pelo seu relacionamento, não só com os pesquisadores negros, através das associações estaduais, como acima sugeridas, mas também pelo seu relacionamento com organizações da sociedade civil com história de luta política diretamente relacionada a luta contra discriminação. Neste sentido, faz-se urgente a criação de um conselho consultivo e social.
O modelo de apenas uma associação nacional repete o modelo dos “dinossauros” sindicatos de pesquisadores transvestidos em associações nacionais, sem qualquer vínculo nos estados. O distanciamento destes “sindicatos” da sociedade, o enclausuram numa lógica meramente academicista. Devemos no distanciar desta lógica. Neste sentido, a ABPN pode inovar e ser efetivamente a representante nacional de pulsantes associações estaduais.
Nossa associação é pluridiciplinar, por isso modelos como anpocs, anped, anpol etc. não capazes de contribuir com nossa consolidação e crescimento. Estas associações são ligadas a cursos as universidades e a cursos de posgraduação o que não e nosso caso. Para suprir esta distancia das universidades, seria importante termos vínculos formais com os Neabs.
A possibilidade da existência de associações estaduais constituirá uma grande vitoria dos pesquisadores negros, mas trará problemas sérios, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista jurídico.
Politicamente, vamos nos deparar com a questão da representatividade. Financeiramente, teremos que resolver quem fica com a contribuição, caso esta exista. Ou seja, ficaremos filiados à nacional ou as estaduais. Juridicamente temos que alterar nossos estatutos. Para isso é necessário discutir novas formulações jurídicas.
A experiência da Associação de Pesquisadores Negros da Bahia - APNB
A APNB mantém um relacionamento cordial e político com a Associação Nacional (ABPN). Este relacionamento deve evoluir para o jurídico e o financeiro, tendo em vista atualmente ele se dá em caráter pessoal. Nossas relações deve estar vinculadas em nossos estatutos
Olhando da perspectiva da APNB, podemos vislumbrar as dificuldades de nossa Nacional. A fundação da APNB foi um trabalho difícil, mas foi importante para a realização do IV COPENE. O processo de consolidação da APNB continua com a realização de dois congressos.
A realização, em novembro de 2007, do Primeiro Congresso Baiano de Pesquisadores Negros – I CBPN foi um importante trabalho da primeira diretoria. Reunimos quase 400 pesquisadores na Universidade Federal da Bahia. O Segundo Congresso Baiano de Pesquisadores Negros realizado em setembro de 2009 na Universidade Estadual de Feira de Santana contou com a participação de mais 500 pesquisadores.
Estes números revelam a enorme demanda de espaço acadêmico para os pesquisadores negros exporem suas pesquisas. Se multiplicássemos por vinte ou vinte e cinco estados teríamos, talvez a maior produção acadêmica deste país. Portanto, deveríamos promover mais eventos, estaduais, regionais e nacionais.
Tenho defendido nas reuniões da APNB que as filiações se dêem no âmbito estadual. Não defendo o pagamento de mensalidade ou anuidade. As arrecadações devem ser contra partida de serviços e/ou atividades desenvolvidas pela associação. Por exemplo, a edição e venda de uma revista impressa. Além destes recursos, devemos elaborar projetos juntos as agências estaduais e nacionais de fomento.
A ABPN deve ser uma fomentadora das associações estaduais. Para isto, deve, a partir de cada Congresso, reunir os pesquisadores de cada estado, propondo um cronograma de encontros estaduais e regionais.
Fortes associações regionais podem e vão fazer pressão para a desconcentração os recursos de ciência e tecnologia. Não esqueçamos que é nas áreas onde se concentra a maioria dos pesquisadores negros que as verbas de pesquisas são mais escassez.
A ABPN e suas associadas podem ter um papel decisivo na mais importante reforma que necessita nosso país, qual seja a reforma do sistema de pesquisa. Precisamos tomar a dianteira, não só denunciando a atual situação, mas e, acima de tudo propondo um modelo que aponte na desconcentração e na democratização dos recursos públicos e privados destinados a este segmento.
Estas contribuições têm como objetivo abrir o debate no que diz respeito as perspectiva de relacionamento da ABPN e as associações estaduais. É importante um debate que tenha por fronteiras uma profunda reparação de segmentos e regiões historicamente discriminadas na distribuição de recursos de ciência e tecnologia. De tal forma que pensamento preconceituoso e discriminatório, como de Bresser Pereira não passem em “branco”.
Nilo Rosa dos Santos
Não é concedendo bolsas de pesquisa, tirando dos competentes e dando aos incompetentes... Se você quer investir em ciência no Nordeste, você está colocando capim na frente dos bois .
Ministro Bresser Pereira da Ciência e Tecnologia.
Os povos que tiveram na vanguarda da hegemonia mundial foram aqueles que criaram e dominaram as tecnologias de sua época. Foi assim com os portugueses e espanhóis na época dos descobrimentos com o domínio da tecnologia marítima; foi assim com os ingleses; no domínio da tecnologia industrial e esta sendo assim com os americanos, os alemães e os japoneses no domínio da economia da informação. Infelizmente, nosso país não tem tido preocupação em se inserir nesta lógica. Esta conclusão decorre da falta de debate da nossa pior crise: A crise de produção de ciência e tecnológica.
De fato, somos um dos últimos na produção de ciência e tecnologia, embora estejamos bem colocados no cenário econômico. Por exemplo, nossas melhores universidades ocupam locais humilhantes nos principais “ranking”. Como conseqüência direta, somos exportadores de matéria prima. Por isso, corremos o risco de voltar aos tempos do Brasil colonia.
A ABPN pode ter um papel importante no debate para mudar esta realidade, pois é a falta de concorrência, principalmente pelo afastamento dos negros da produção de ciência e tecnologia, a principal causa deste atraso. Os recursos são excessivamente concentrados em determinadas regiões.
A ABPN é a mais importante realidade no mundo acadêmico no Brasil nos últimos dez anos. Digo isto sem medo de ser exagerado, pois no momento em que comemoramos dez anos temos, também podemos comemorar os cinco congressos feitos por nossa conta e risco.
Os congressos realizados demonstraram a capacidade de produção das pesquisadoras e dos pesquisadores negr@s. Nos anais produzidos estão estudos, artigos e pesquisas que tratam de diversos temas de interesse de toda a sociedade brasileira. É uma produção que encontra pouco espaço de expressão.
Toda esta produção passou quase a margem da academia “chapa branca”, aquelas que recebem polpudas verbas das agências de fomento. Aquelas que realizam eventos em balneários para incensar os iniciados das “grandes” universidades que abocanham quase 80% dos recursos destinados a pesquisas, ciência e tecnologia no Brasil, e, no entanto, não estão tão bem colocados no cenário mundial.
O atraso tecnológico do Brasil deve ser atribuído à esta absurda concentração de recursos em algumas regiões do país. Este debate deve estar presente no dia a dia de nossa ABPN. Sobretudo porque é o pesquisador negro a principal vítima desta concentração “subjetivamente” vinculada ao mérito de determinadas academias.
A consolidação da ABPN vem sendo um processo longo que tomou um fôlego surpreendente na atual gestão. Colocar uma página no ar, manter dialogo direto com os pesquisadores, estabelecer parcerias com agências de financiamento estrangeiras foi sem dúvida determinante para esta consolidação. A articulação destas atividades com um projeto nacional de apoio aos Pesquisadores é o passo lógico e conseqüente. Portanto, é com as associações estaduais que a nossa Associação de se articular.
Entretanto, nos falta criar e consolidar as abpns estaduais. Sem associações estaduais fortes não teremos uma associação nacional forte. A necessidade de criar associações estaduais está no fato de que as pesquisas são feitas nos estados. Outro aspecto é que todos os estados têm agências de financiamento de pesquisa e de projetos.
A consolidação da APNB passa obrigatoriamente pelo seu relacionamento, não só com os pesquisadores negros, através das associações estaduais, como acima sugeridas, mas também pelo seu relacionamento com organizações da sociedade civil com história de luta política diretamente relacionada a luta contra discriminação. Neste sentido, faz-se urgente a criação de um conselho consultivo e social.
O modelo de apenas uma associação nacional repete o modelo dos “dinossauros” sindicatos de pesquisadores transvestidos em associações nacionais, sem qualquer vínculo nos estados. O distanciamento destes “sindicatos” da sociedade, o enclausuram numa lógica meramente academicista. Devemos no distanciar desta lógica. Neste sentido, a ABPN pode inovar e ser efetivamente a representante nacional de pulsantes associações estaduais.
Nossa associação é pluridiciplinar, por isso modelos como anpocs, anped, anpol etc. não capazes de contribuir com nossa consolidação e crescimento. Estas associações são ligadas a cursos as universidades e a cursos de posgraduação o que não e nosso caso. Para suprir esta distancia das universidades, seria importante termos vínculos formais com os Neabs.
A possibilidade da existência de associações estaduais constituirá uma grande vitoria dos pesquisadores negros, mas trará problemas sérios, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista financeiro, seja do ponto de vista jurídico.
Politicamente, vamos nos deparar com a questão da representatividade. Financeiramente, teremos que resolver quem fica com a contribuição, caso esta exista. Ou seja, ficaremos filiados à nacional ou as estaduais. Juridicamente temos que alterar nossos estatutos. Para isso é necessário discutir novas formulações jurídicas.
A experiência da Associação de Pesquisadores Negros da Bahia - APNB
A APNB mantém um relacionamento cordial e político com a Associação Nacional (ABPN). Este relacionamento deve evoluir para o jurídico e o financeiro, tendo em vista atualmente ele se dá em caráter pessoal. Nossas relações deve estar vinculadas em nossos estatutos
Olhando da perspectiva da APNB, podemos vislumbrar as dificuldades de nossa Nacional. A fundação da APNB foi um trabalho difícil, mas foi importante para a realização do IV COPENE. O processo de consolidação da APNB continua com a realização de dois congressos.
A realização, em novembro de 2007, do Primeiro Congresso Baiano de Pesquisadores Negros – I CBPN foi um importante trabalho da primeira diretoria. Reunimos quase 400 pesquisadores na Universidade Federal da Bahia. O Segundo Congresso Baiano de Pesquisadores Negros realizado em setembro de 2009 na Universidade Estadual de Feira de Santana contou com a participação de mais 500 pesquisadores.
Estes números revelam a enorme demanda de espaço acadêmico para os pesquisadores negros exporem suas pesquisas. Se multiplicássemos por vinte ou vinte e cinco estados teríamos, talvez a maior produção acadêmica deste país. Portanto, deveríamos promover mais eventos, estaduais, regionais e nacionais.
Tenho defendido nas reuniões da APNB que as filiações se dêem no âmbito estadual. Não defendo o pagamento de mensalidade ou anuidade. As arrecadações devem ser contra partida de serviços e/ou atividades desenvolvidas pela associação. Por exemplo, a edição e venda de uma revista impressa. Além destes recursos, devemos elaborar projetos juntos as agências estaduais e nacionais de fomento.
A ABPN deve ser uma fomentadora das associações estaduais. Para isto, deve, a partir de cada Congresso, reunir os pesquisadores de cada estado, propondo um cronograma de encontros estaduais e regionais.
Fortes associações regionais podem e vão fazer pressão para a desconcentração os recursos de ciência e tecnologia. Não esqueçamos que é nas áreas onde se concentra a maioria dos pesquisadores negros que as verbas de pesquisas são mais escassez.
A ABPN e suas associadas podem ter um papel decisivo na mais importante reforma que necessita nosso país, qual seja a reforma do sistema de pesquisa. Precisamos tomar a dianteira, não só denunciando a atual situação, mas e, acima de tudo propondo um modelo que aponte na desconcentração e na democratização dos recursos públicos e privados destinados a este segmento.
Estas contribuições têm como objetivo abrir o debate no que diz respeito as perspectiva de relacionamento da ABPN e as associações estaduais. É importante um debate que tenha por fronteiras uma profunda reparação de segmentos e regiões historicamente discriminadas na distribuição de recursos de ciência e tecnologia. De tal forma que pensamento preconceituoso e discriminatório, como de Bresser Pereira não passem em “branco”.
Nilo Rosa dos Santos
segunda-feira, 17 de maio de 2010
Desenvolvimento e liberdade
PENSAR A BAHIA: desenvolvimento e igualdade racial
Fiesta, 19 de maio 2010, 16hs.
Não existe desenvolvimento sem liberdade. Com esta frase poderíamos sintetizar, a grosso modo, uma boa parte do livro de Amarthya SEN, premio Nobel de Economia em 98, O livro intitula-se: desenvolvimento como liberdade. A falta de liberdade é o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro e, principalmente, ao desenvolvimento baiano, onde somos, nos afrobrasileiros, mais de oitenta por cento.
Em seu livro SEN busca mostrar como o cerceamento da liberdade dos cidadãos é determinante para o atraso de uma comunidade. Principalmente quando este contingente tem nas mulheres seus principais agentes.
A falta de liberdade é uma conseqüência da discriminação a que está submetido este contingente populacional. A superação destes obstáculos será o primeiro passo para alcançarmos algum grau de desenvolvimento sustentável.
O economista americano Gary BECKER, também premio Nobel de economia em seu livro The Economics of Discrimination demonstra como a discriminação no mercado de trabalho prejudica toda a sociedade, não apenas o grupo minoritário.
O filosofo liberal democrata americano John RAWLS em seu livro: A Teoria da Justiça, fundamenta a necessidade de uma justiça que leve em consideração o tratamento desigual para os desiguais. Esta obra está fundamentada no mais puro liberalismo, que vem desde Smith.
A obra A teoria da justiça nos dá base para políticas públicas imediatas. A econômica da discriminação nos faz compreender as causas de nosso atraso. O desenvolvimento como liberdade nos abre o caminho para o futuro.
Estes três autores servirão de base para discutir, neste seminário, que o primeiro passo para pensar a Bahia é superar os constrangimentos subjetivos a que estão submetidos os afrobrasileiros. Isto é, através de políticas publicas que tenham em vista uma justiça equitável.
NILO ROSA
Fiesta, 19 de maio 2010, 16hs.
Não existe desenvolvimento sem liberdade. Com esta frase poderíamos sintetizar, a grosso modo, uma boa parte do livro de Amarthya SEN, premio Nobel de Economia em 98, O livro intitula-se: desenvolvimento como liberdade. A falta de liberdade é o principal obstáculo ao desenvolvimento brasileiro e, principalmente, ao desenvolvimento baiano, onde somos, nos afrobrasileiros, mais de oitenta por cento.
Em seu livro SEN busca mostrar como o cerceamento da liberdade dos cidadãos é determinante para o atraso de uma comunidade. Principalmente quando este contingente tem nas mulheres seus principais agentes.
A falta de liberdade é uma conseqüência da discriminação a que está submetido este contingente populacional. A superação destes obstáculos será o primeiro passo para alcançarmos algum grau de desenvolvimento sustentável.
O economista americano Gary BECKER, também premio Nobel de economia em seu livro The Economics of Discrimination demonstra como a discriminação no mercado de trabalho prejudica toda a sociedade, não apenas o grupo minoritário.
O filosofo liberal democrata americano John RAWLS em seu livro: A Teoria da Justiça, fundamenta a necessidade de uma justiça que leve em consideração o tratamento desigual para os desiguais. Esta obra está fundamentada no mais puro liberalismo, que vem desde Smith.
A obra A teoria da justiça nos dá base para políticas públicas imediatas. A econômica da discriminação nos faz compreender as causas de nosso atraso. O desenvolvimento como liberdade nos abre o caminho para o futuro.
Estes três autores servirão de base para discutir, neste seminário, que o primeiro passo para pensar a Bahia é superar os constrangimentos subjetivos a que estão submetidos os afrobrasileiros. Isto é, através de políticas publicas que tenham em vista uma justiça equitável.
NILO ROSA
sexta-feira, 9 de abril de 2010
Em busca da justiça fiscal
A importância da LOF para o Fisco
As leis Orgânicas buscam garantir aos órgãos o exercício pleno, autônomo e transparente de suas atividades, resultando na prestação de serviços mais amplos e qualificados aos cidadãos, de modo a proporcionar inúmeros avanços para as administrações públicas nelas abrangidas e para a sociedade em geral.
Segundo a Constituição Federal, as Administrações Tributárias e Trabalhistas exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e nada mais justo que tenham uma Lei Orgânica que defina as garantias, direitos, deveres e obrigações de suas autoridades administrativas para com o Estado.
Fim da ingerência na fiscalização tributária e trabalhista
A crise ocorrida na cúpula da Receita Federal do Brasil poderia ser sido evitada caso a LOF, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional até março/2008, já tivesse em vigor. Na minuta proposta pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, por exemplo, está prevista a realização de eleições internas, com mandatos definidos, para a escolha do Secretario da RFB. Este pleito, após selecionar os três Auditores-Fiscais mais votados (Lista Tríplice), deverá encaminhar os nomes à apreciação do Presidente da República, garantindo-se assim uma gestão estável e isenta para a Administração Tributária Federal.
Crises semelhantes à da Receita Federal ocorreram e ainda ocorrem em outros níveis da Administração Tributária, em decorrência da falta de um instrumento regulamentador, no caso, a LOF. A Auditoria Fiscal e Trabalhista também propõe a obrigatoriedade de que os cargos de Secretário Federal da Inspeção do Trabalho e de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego sejam ocupados por Auditores do Trabalho.
A auditoria fiscal não pode estar sujeita a interesses passageiros de quaisquer governos. O norte da sua atuação deverá ser o fortalecimento do Estado.
Com a Lei Orgânica, as autoridades fiscais terão autonomia para atuar, dentro dos parâmetros legais, sem interferências internas ou externas. Mais uma vez, o objetivo é garantir a fiscalização daqueles que não cumprem suas obrigações tributárias e trabalhistas, independentemente da sua posição econômica ou influencia política
Dispositivos previstos na LOF, além de garantir a autonomia da fiscalização tributária e trabalhista, previnem as autoridades fiscais de possíveis pressões na realização das suas atividades. Por outro lado, estabelecem também deveres e obrigações àqueles que agem em nome do Estado, assegurando tratamento justo, imparcial e isonômico para toda a sociedade brasileira
Justiça Fiscal: Debate necessário
Talvez não seja de seu conhecimento, mas na Receita Federal, por exemplo, o Auditor Fiscal – que é profundo conhecedor do Sistema Tributário Nacional – não pode, sem autorização prévia do Secretário da RFB, se manifestar publicamente sobre quaisquer temas que envolvam o assunto tributação. O absurdo foi instituído em 1999, pela Portaria 695 – conhecida como “portaria da mordaça”. A portaria também proíbe o Auditor-Fiscal de proferir palestra ou aulas sobre tributação, mesmo que fora do trabalho ou na qualidade de instrutor, conferencista, expositor ou mediador.
Tais procedimentos não são comuns em quase todos os Estados, Distrito Federal e Municípios, no que ser refere às suas Administrações Tributárias.
A LOF dará um fim nisso. A aprovação dessa lei permitirá o necessário debate com a sociedade sobre o sistema tributário brasileiro e a correção de possíveis injustiças na distributação da carga tributária. Com as autoridades fiscais livres para expressar sua opinião sobre o assunto, sempre respeitando o sigilo fiscal, a sociedade poderá evitar mecanismo tributário potencialmente injusto e poderá dialogar abertamente com quem está, todos os dias acompanhando os antagonismo internos de nossa sistema tributário.
A LOF também é o Estatuto que irá assegurar aos Auditores Fiscais e do Trabalho as condições de trabalho e estabilidade funcional previstos na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil, que os torna independentes de qualquer mudança de governos ou de influência externa indevida.
Uma Administração Tributária e Trabalhista para o Brasil
A missão da administração tributária é combater a sonegação e arrecadar com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em beneficio da sociedade. A Fiscalização do Trabalho, diante de uma realidade desequilibrada nas relações capital x trabalho tem a seu encargo garantir os direito trabalhista do cidadão, assegurando o registro em carteira, o pagamento de salários, o cumprimento da jornada de trabalho e períodos de descanso, o controle da segurança e da saúde no trabalho, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo ou em condições degradantes, que, infelizmente, ainda envergonham o nosso país.
A Receita Federal do Brasil, a Fiscalização do Trabalho e as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm sob sua responsabilidade a fiscalização e a arrecadação dos tributos e contribuições. A Receita Federal tem, ainda, sob sua responsabilidade, o controle do comercio exterior e as contribuições para a previdência social, saúde e assistência social. Boa parte desses recursos retorna aos Estados e Municípios, ora por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ora por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ressalta-se ainda que na maioria parte dos municípios do país, o pagamento de aposentadoria e pensões pela Previdência Social é maior do que os receosos do FPM e do FPE, pagamentos esses feitos diretamente ao cidadão brasileiro, verdadeiros responsáveis pela movimentação dessas economias. À fiscalização do Trabalho incumbe a arrecadação da contribuição para FGTS, que se destina também a obras de habitação e de saneamento básico.
Defender uma Lei Orgânica significa defender uma moderna administração tributária, previdenciária, trabalhista e aduaneira, garantindo múltiplas fontes de recursos para o financiamento de políticas sociais, objetivando uma redução das desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Defender uma Lei Orgânica significa defender uma moderna administração tributaria dos Estados e Municípios, para a Receita Federal do Brasil e para a Fiscalização do Trabalho é, na verdade, defender o Estado Brasileiro.
Texto do folder do Seminário LOF: boa para a sociedade essencial para o Brasil
As leis Orgânicas buscam garantir aos órgãos o exercício pleno, autônomo e transparente de suas atividades, resultando na prestação de serviços mais amplos e qualificados aos cidadãos, de modo a proporcionar inúmeros avanços para as administrações públicas nelas abrangidas e para a sociedade em geral.
Segundo a Constituição Federal, as Administrações Tributárias e Trabalhistas exercem atividades essenciais ao funcionamento do Estado, e nada mais justo que tenham uma Lei Orgânica que defina as garantias, direitos, deveres e obrigações de suas autoridades administrativas para com o Estado.
Fim da ingerência na fiscalização tributária e trabalhista
A crise ocorrida na cúpula da Receita Federal do Brasil poderia ser sido evitada caso a LOF, prevista para ser enviada ao Congresso Nacional até março/2008, já tivesse em vigor. Na minuta proposta pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, por exemplo, está prevista a realização de eleições internas, com mandatos definidos, para a escolha do Secretario da RFB. Este pleito, após selecionar os três Auditores-Fiscais mais votados (Lista Tríplice), deverá encaminhar os nomes à apreciação do Presidente da República, garantindo-se assim uma gestão estável e isenta para a Administração Tributária Federal.
Crises semelhantes à da Receita Federal ocorreram e ainda ocorrem em outros níveis da Administração Tributária, em decorrência da falta de um instrumento regulamentador, no caso, a LOF. A Auditoria Fiscal e Trabalhista também propõe a obrigatoriedade de que os cargos de Secretário Federal da Inspeção do Trabalho e de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego sejam ocupados por Auditores do Trabalho.
A auditoria fiscal não pode estar sujeita a interesses passageiros de quaisquer governos. O norte da sua atuação deverá ser o fortalecimento do Estado.
Com a Lei Orgânica, as autoridades fiscais terão autonomia para atuar, dentro dos parâmetros legais, sem interferências internas ou externas. Mais uma vez, o objetivo é garantir a fiscalização daqueles que não cumprem suas obrigações tributárias e trabalhistas, independentemente da sua posição econômica ou influencia política
Dispositivos previstos na LOF, além de garantir a autonomia da fiscalização tributária e trabalhista, previnem as autoridades fiscais de possíveis pressões na realização das suas atividades. Por outro lado, estabelecem também deveres e obrigações àqueles que agem em nome do Estado, assegurando tratamento justo, imparcial e isonômico para toda a sociedade brasileira
Justiça Fiscal: Debate necessário
Talvez não seja de seu conhecimento, mas na Receita Federal, por exemplo, o Auditor Fiscal – que é profundo conhecedor do Sistema Tributário Nacional – não pode, sem autorização prévia do Secretário da RFB, se manifestar publicamente sobre quaisquer temas que envolvam o assunto tributação. O absurdo foi instituído em 1999, pela Portaria 695 – conhecida como “portaria da mordaça”. A portaria também proíbe o Auditor-Fiscal de proferir palestra ou aulas sobre tributação, mesmo que fora do trabalho ou na qualidade de instrutor, conferencista, expositor ou mediador.
Tais procedimentos não são comuns em quase todos os Estados, Distrito Federal e Municípios, no que ser refere às suas Administrações Tributárias.
A LOF dará um fim nisso. A aprovação dessa lei permitirá o necessário debate com a sociedade sobre o sistema tributário brasileiro e a correção de possíveis injustiças na distributação da carga tributária. Com as autoridades fiscais livres para expressar sua opinião sobre o assunto, sempre respeitando o sigilo fiscal, a sociedade poderá evitar mecanismo tributário potencialmente injusto e poderá dialogar abertamente com quem está, todos os dias acompanhando os antagonismo internos de nossa sistema tributário.
A LOF também é o Estatuto que irá assegurar aos Auditores Fiscais e do Trabalho as condições de trabalho e estabilidade funcional previstos na Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil, que os torna independentes de qualquer mudança de governos ou de influência externa indevida.
Uma Administração Tributária e Trabalhista para o Brasil
A missão da administração tributária é combater a sonegação e arrecadar com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em beneficio da sociedade. A Fiscalização do Trabalho, diante de uma realidade desequilibrada nas relações capital x trabalho tem a seu encargo garantir os direito trabalhista do cidadão, assegurando o registro em carteira, o pagamento de salários, o cumprimento da jornada de trabalho e períodos de descanso, o controle da segurança e da saúde no trabalho, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo ou em condições degradantes, que, infelizmente, ainda envergonham o nosso país.
A Receita Federal do Brasil, a Fiscalização do Trabalho e as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios têm sob sua responsabilidade a fiscalização e a arrecadação dos tributos e contribuições. A Receita Federal tem, ainda, sob sua responsabilidade, o controle do comercio exterior e as contribuições para a previdência social, saúde e assistência social. Boa parte desses recursos retorna aos Estados e Municípios, ora por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ora por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ressalta-se ainda que na maioria parte dos municípios do país, o pagamento de aposentadoria e pensões pela Previdência Social é maior do que os receosos do FPM e do FPE, pagamentos esses feitos diretamente ao cidadão brasileiro, verdadeiros responsáveis pela movimentação dessas economias. À fiscalização do Trabalho incumbe a arrecadação da contribuição para FGTS, que se destina também a obras de habitação e de saneamento básico.
Defender uma Lei Orgânica significa defender uma moderna administração tributária, previdenciária, trabalhista e aduaneira, garantindo múltiplas fontes de recursos para o financiamento de políticas sociais, objetivando uma redução das desigualdades e a continuidade do desenvolvimento econômico e social.
Defender uma Lei Orgânica significa defender uma moderna administração tributaria dos Estados e Municípios, para a Receita Federal do Brasil e para a Fiscalização do Trabalho é, na verdade, defender o Estado Brasileiro.
Texto do folder do Seminário LOF: boa para a sociedade essencial para o Brasil
quinta-feira, 8 de abril de 2010
Livre do açoite da senzala Preso na miséria da favela
As cidades brasileiras, principalmente as capitais, necessitam urgentemente reformas urbanas corajosas. Entretanto, apesar das repetidas tragédias, estas reformas não são colocadas na ordem do dia das decisões políticas. A tragédia do Morro do Bumba parece a crônica da tragédia anunciada que pode ocorrer em outras cidades. Os dirigentes se preocupam em fazer grandes pontes, monumentais centros administrativos, imensas vias expressas, alegando que estão dotando a cidade de infraestrutura. Estes empreendimentos têm em comum apenas as grandes somas que são carreadas para os mesmos grupos econômicos. Enquanto estes se enriquecem com tais obras, aqueles que afirmam seriam os beneficiados equilibram-se em encostas, apertam-se em insalubres invasões.
Os favelados, os invasores e os mocambeiros também têm algo em comum são todos regularmente discriminados. Esta discriminação impede que os políticos, que eles ajudam a eleger, dêem atenção às suas dificuldades. Elas impedem também que os habitantes destas comunidades encontrem formas de gerar renda que podem livrá-los da tragédia anunciada. Como diz o samba enredo da Mangueira de 1988, “Livre do açoite da senzala Preso na miséria da favela”. Está prisão reflete efetivamente a falta de liberdade que o sambista sente que falta ao povo de quem e para quem ele versa.
É preciso discutir com estes prisioneiros as formas de destruir os muros invisíveis desta prisão. Enquanto favelados, invasores ou mocambeiros, eles são invisíveis em suas dificuldades, esta invisibilidade só é rompida nos momentos que ela começa a incomodar. É o caso dos momentos das tragédias, que repercutem internacionalmente e forçam as autoridades a dar explicações para assegura a realização dos grandes eventos internacionais. Passadas e esquecidas estas tragédias, voltam a ser inocentes fantasmas.
Somente com o fim dos grilhões subjetivos, será possível construir espaços humanamente dignos para viver, e assim ficar livre das tragédias anunciadas e ao mesmo tempo impedir o enriquecimento dos descendentes dos feitores.
Os favelados, os invasores e os mocambeiros também têm algo em comum são todos regularmente discriminados. Esta discriminação impede que os políticos, que eles ajudam a eleger, dêem atenção às suas dificuldades. Elas impedem também que os habitantes destas comunidades encontrem formas de gerar renda que podem livrá-los da tragédia anunciada. Como diz o samba enredo da Mangueira de 1988, “Livre do açoite da senzala Preso na miséria da favela”. Está prisão reflete efetivamente a falta de liberdade que o sambista sente que falta ao povo de quem e para quem ele versa.
É preciso discutir com estes prisioneiros as formas de destruir os muros invisíveis desta prisão. Enquanto favelados, invasores ou mocambeiros, eles são invisíveis em suas dificuldades, esta invisibilidade só é rompida nos momentos que ela começa a incomodar. É o caso dos momentos das tragédias, que repercutem internacionalmente e forçam as autoridades a dar explicações para assegura a realização dos grandes eventos internacionais. Passadas e esquecidas estas tragédias, voltam a ser inocentes fantasmas.
Somente com o fim dos grilhões subjetivos, será possível construir espaços humanamente dignos para viver, e assim ficar livre das tragédias anunciadas e ao mesmo tempo impedir o enriquecimento dos descendentes dos feitores.
Desenvolvimento só com liberdade
O desenvolvimento não se faz como um passe de mágica
Não basta apenas bilhões de reais em obras ditas de infraestrutura, ditas de saneamento ou mesmo ditas educacionais. É preciso muito mais que estes bilhões de reais e estas obras de “PACs”. Desenvolvimento é o resultado da liberdade do indivíduo. E esta tem como seu principal entreva a discriminação. As mudanças dos valores fundamentais de uma sociedade não dependem de grandes somas e a discriminação é um valor fundamental da cultural brasileira. É preciso alterar a cultura da sociedade. Esta alteração dispensa investimentos bilionários.
Por isso, a importância do debate promovido pela ONG A MULHERADA. Na qualidade de expectador, assisti a um excelente debate. Ouvi da Profa. Dra. Célia Sacramento uma didática exposição sobre invisibilidade e financiamento de campanha. Embora, saibamos que o financiamento público de candidaturas não resolverá o problema de “caixa dois”, pois este é fundamental para as elites “convencerem” parte significativa da população, concordamos que este financiamento é indispensável para os candidatos ligados aos movimentos sociais. Nesta excelente exposição é possível fazer apenas comentário. Alguns estudos que destacam a invisibilidade social chocam-se com a realidade concreta, pois esta demonstra que a invisibilidade é étnica, isto é: mulheres negras e homens negros é que são invisíveis. Mais diretamente, mulheres brancas e homens brancos, exercendo qualquer tipo de função, serão sempre visíveis.
As ausências foram pouco notadas, pois as substitutas responderam a altura, a ponto de uma das substitutas ter sido incentivada a lançar-se vereadora no próximo pleito, em virtude da clareza e firmeza de sua exposição.
Nesta exposição, bem ilustrada com números e comparações, fomos informados dos “avanços” das negociações da reforma política. Um desses “avanços” é o destaque de 5% do fundo partidário par a formação das mulheres nos partidos que desejam ser candidatas e a cota de 10% do horário eleitoral gratuito para mulheres. Estas tímidas conquistas parecem, na verdade, verdadeiro recuo, pois a lei já determina que 30% das vagas serão destinadas as mulheres. Um verdadeiro avanço seria o aumento do percentual para o justo percentual de 50% e os aumentos dos recursos e espaços correspondentes, caminhando na mesma direção.
Argumentei que alguns países já dispunham de dispositivos legais que asseguravam cotas para as mulheres, em proporções justas, nas atividades públicas e nas empresas privadas. Citei, para exemplificar, o caso da França, que discute as cotas para as mulheres nos colegiados dirigentes das empresas privadas, mostrando que é em função destas igualdades que esta sociedades apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano. Conclui afirmando que sem estas políticas que subvertem a discriminação subjetiva, não haveria possibilidade de desenvolvimento, com qualquer apelido que queiram dar.
Este tímido avanço fica compreensivo na defesa da tese, feita pela expositora, de que o racismo, o machismo e outras mazelas sociais são decorrentes da exploração capitalista, logo, 10% do tempo da propaganda política ou 5% do fundo partidário para formação das mulheres é mais do que suficientes, pois, só no final da luta de classes com a instalação do socialismo, estaremos numa sociedade igualitária, só comparável à vida no jardim do Éden, onde homens e mulheres terão o mesmo direito e deveres.
A vereadora Marta Rodrigues, além de muitas colocações precisas, criticou os, apenas 30% de cotas para mulheres, afirmando que o Partido dos Trabalhadores fora o primeiro a implantá-la, mas que este percentual já estava superado, por isso deveríamos exigir 50%.
Não basta apenas bilhões de reais em obras ditas de infraestrutura, ditas de saneamento ou mesmo ditas educacionais. É preciso muito mais que estes bilhões de reais e estas obras de “PACs”. Desenvolvimento é o resultado da liberdade do indivíduo. E esta tem como seu principal entreva a discriminação. As mudanças dos valores fundamentais de uma sociedade não dependem de grandes somas e a discriminação é um valor fundamental da cultural brasileira. É preciso alterar a cultura da sociedade. Esta alteração dispensa investimentos bilionários.
Por isso, a importância do debate promovido pela ONG A MULHERADA. Na qualidade de expectador, assisti a um excelente debate. Ouvi da Profa. Dra. Célia Sacramento uma didática exposição sobre invisibilidade e financiamento de campanha. Embora, saibamos que o financiamento público de candidaturas não resolverá o problema de “caixa dois”, pois este é fundamental para as elites “convencerem” parte significativa da população, concordamos que este financiamento é indispensável para os candidatos ligados aos movimentos sociais. Nesta excelente exposição é possível fazer apenas comentário. Alguns estudos que destacam a invisibilidade social chocam-se com a realidade concreta, pois esta demonstra que a invisibilidade é étnica, isto é: mulheres negras e homens negros é que são invisíveis. Mais diretamente, mulheres brancas e homens brancos, exercendo qualquer tipo de função, serão sempre visíveis.
As ausências foram pouco notadas, pois as substitutas responderam a altura, a ponto de uma das substitutas ter sido incentivada a lançar-se vereadora no próximo pleito, em virtude da clareza e firmeza de sua exposição.
Nesta exposição, bem ilustrada com números e comparações, fomos informados dos “avanços” das negociações da reforma política. Um desses “avanços” é o destaque de 5% do fundo partidário par a formação das mulheres nos partidos que desejam ser candidatas e a cota de 10% do horário eleitoral gratuito para mulheres. Estas tímidas conquistas parecem, na verdade, verdadeiro recuo, pois a lei já determina que 30% das vagas serão destinadas as mulheres. Um verdadeiro avanço seria o aumento do percentual para o justo percentual de 50% e os aumentos dos recursos e espaços correspondentes, caminhando na mesma direção.
Argumentei que alguns países já dispunham de dispositivos legais que asseguravam cotas para as mulheres, em proporções justas, nas atividades públicas e nas empresas privadas. Citei, para exemplificar, o caso da França, que discute as cotas para as mulheres nos colegiados dirigentes das empresas privadas, mostrando que é em função destas igualdades que esta sociedades apresentam os melhores índices de desenvolvimento humano. Conclui afirmando que sem estas políticas que subvertem a discriminação subjetiva, não haveria possibilidade de desenvolvimento, com qualquer apelido que queiram dar.
Este tímido avanço fica compreensivo na defesa da tese, feita pela expositora, de que o racismo, o machismo e outras mazelas sociais são decorrentes da exploração capitalista, logo, 10% do tempo da propaganda política ou 5% do fundo partidário para formação das mulheres é mais do que suficientes, pois, só no final da luta de classes com a instalação do socialismo, estaremos numa sociedade igualitária, só comparável à vida no jardim do Éden, onde homens e mulheres terão o mesmo direito e deveres.
A vereadora Marta Rodrigues, além de muitas colocações precisas, criticou os, apenas 30% de cotas para mulheres, afirmando que o Partido dos Trabalhadores fora o primeiro a implantá-la, mas que este percentual já estava superado, por isso deveríamos exigir 50%.
segunda-feira, 5 de abril de 2010
No caminho da justiça social encontra-se a justiça fiscal
O Sindicato Nacional de Auditores Fiscais – Sindifisco Nacional –, juntamente com outras entidades que congregam auditores fiscais, está promovendo em diversos estados brasileiros seminários com o objetivo de mobilizar a sociedade para a aprovação da Lei Organica do Fisco – LOF. Estaremos em Brasilia no dia 7 de abril para participar do Seminário Nacional.
“A aprovação da LOF tornará as administrações tributária e trabalhista mais transparentes, autônomas e independentes, o que proporcionará uma maior justiça fiscal, resguardando a defesa dos interesses dos cidadãos. Tal fato, aliado a uma permanente fiscalização da sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos, contribuirá para um país mais democrático, com uma melhor distribuição de riquezas” Seminário : Lei Organica do Fisco: boa para a sociedade essencial para o Brasil.
A independência, a transparência e a autonomia do fisco é fundamental para alcançarmos uma justiça fiscal. Uma lei orgânica, com status de lei complementar dará garantia de que as instituições de administração tributária estarão sempre a serviço do cidadão. De tal forma que tentativa de ingerência política será vista como violação da liberdade do indivíduo.
É fundamental, portanto, que toda a sociedade mobilize-se para exigir a aprovação desta lei.
“A aprovação da LOF tornará as administrações tributária e trabalhista mais transparentes, autônomas e independentes, o que proporcionará uma maior justiça fiscal, resguardando a defesa dos interesses dos cidadãos. Tal fato, aliado a uma permanente fiscalização da sociedade quanto à aplicação dos recursos públicos, contribuirá para um país mais democrático, com uma melhor distribuição de riquezas” Seminário : Lei Organica do Fisco: boa para a sociedade essencial para o Brasil.
A independência, a transparência e a autonomia do fisco é fundamental para alcançarmos uma justiça fiscal. Uma lei orgânica, com status de lei complementar dará garantia de que as instituições de administração tributária estarão sempre a serviço do cidadão. De tal forma que tentativa de ingerência política será vista como violação da liberdade do indivíduo.
É fundamental, portanto, que toda a sociedade mobilize-se para exigir a aprovação desta lei.
quarta-feira, 24 de março de 2010
Inclusão digital e integração universidade-empresa já são realidade
A Medida Provisória 472 /2009 foi transformada em lei. Agora o PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA E DO REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO – PROUCA. Este tem o objetivo de promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital ou municipal, mediante a aquisição e utilização de soluções de informática constituídas de equipamentos de informática, programas de computador (software) neles instalados e de suporte e assistência técnica necessários ao seu funcionamento. Juntamente com o Regime Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE, consolidado pela mesma lei, estes dois instrumento serão fundamentais para informatizar definitivamente as escolas no Brasil. Com esta lei, também sai do papel o estímulo integração universidade-empresa criado pela Lei no 10.168, de 29 de dezembro de 2000.
Cobrança previdenciária de aposentados e pensionitas
Comissão Especial se reúne na próxima terça-feira
Qua, 24 de Março de 2010 14:13Foi lido há poucos instantes no Plenário da Câmara dos Deputados o ato de instalação da Comissão Especial que irá debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O ato foi assinado ontem (23/3) pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (30/3), às 14h30, no plenário 3, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão. O Sindifisco Nacional e várias outras entidades representativas dos servidores públicos federais defendem que a relatoria seja entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) e a presidência, ao deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas.
Qua, 24 de Março de 2010 14:13Foi lido há poucos instantes no Plenário da Câmara dos Deputados o ato de instalação da Comissão Especial que irá debater a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O ato foi assinado ontem (23/3) pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB/SP).
A primeira reunião está marcada para a próxima terça-feira (30/3), às 14h30, no plenário 3, quando devem ser escolhidos os deputados que irão presidir e relatar a Comissão. O Sindifisco Nacional e várias outras entidades representativas dos servidores públicos federais defendem que a relatoria seja entregue ao deputado Arnaldo Faria de Sá (PDT/SP) e a presidência, ao deputado Mauro Benevides (PMDB/CE).
A PEC 555/06 é de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) e revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, acabando com a cobrança previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e dos pensionistas.
terça-feira, 23 de março de 2010
I Simpósio "A População Negra na Ciência e Tecnologia" que estranho !!!
É muito bem vindo o I Simpósio A População Negra na Ciência e Tecnologia, precisamos pautar o debate de ciência e tecnologia, mesmo nas academias mais politicamente atrasadas. Mas cabe um questionamento: Não seria mais eficaz, que as vésperas de tão importante evento que é o VI COPENE, o CNPQ e a SEPPIR contribuíssem para trazer aqueles doutores de importantes academias mundiais para o nosso Congresso? Outros questionamentos poderiam ser feitos, tais como: onde estão na mesa os doutores que constroem a ABPN ? Provavelmente dirão que trata-se de um seminário de tecnologia: eletricidade, veterinária etc. Talvez pensem que Letras, Administração, filosofia, sociologia não constroem ciência. Embora estejamos no apoio, caberia espaços para os cientistas negros que a 10 anos vem construindo a principal organização de pesquisa negra no Brasil. Também: porque só agora foi divulgado o prazo de inscrição que se encerra no dia 26? Será que não foi um evento organizado as carreiras.
segunda-feira, 22 de março de 2010
Nova posgraduação
A Associação de Pesquisadores Negros da Bahia, juntamente com o CEPAIA sob a coordenação da UNEB esta preparando uma proposta de mestrado para ser submetida a CAPES. Esta proposta visa ampliar a oferta de cursos de posgraduação para aqueles que se interessam em aprofundar seus conhecimentos na “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. O Programa deve está, estrategicamente, ligado a Lei 10.639/03 e deve articular um número significativo de Instituições públicas governamentais e não-governamentais como parceiras para dá sustentação política ao projeto de acordo com os critérios da CAPES. Com o sucesso dos estudantes que entraram nas universidades através das cotas, temos que pensar em dar continuidade acadêmica a estes futuros intelectuais, por isso esta posgraduação de juntará às demais preocupadas com a mesma temática.
segunda-feira, 8 de março de 2010
Discurso na posse do novo Diretório Municipal
Comprimento a mesa na pessoa da presidenta que termina seu mandato Vereadora Vania Galvão. Parabenizo-a pela forma serena e equilibrada como soube dirigir este processo.
Agradeço este convite que muito me honra por poder compartilhar desta.
Que neste momento congratular a Companheira Marta Rodrigues e a seus aliados e amigos pela excelente vitória. Desejo-lhes absoluto sucesso, pois sei que este será, com certeza, o sucesso de todo partido. Principalmente de cada militante na base que constrói este partido para operar transformações.
O êxito Marta estará diretamente ligado à execução das propostas que esta brava mulher negra colocou nos dois debates em que estivemos a honra com ela e com o companheiro Carballal. Nestes propostas, desejo apenas insistir num aspecto, a importância de retornar com o nosso Partido para a base do movimento social. É lá, Marta, que esta aquelas e aqueles que sempre foram fieis aos princípios da carta fundadora deste partido. É lá, que esta a Negra, o Negro, a Mulher o homossexual, isto é, todos os excluídos dos “projetos das orlas de Salvador”.
Retornando com o partido para onde originariamente ele surgiu, estaremos trazendo estes indivíduos para o Partido dos Trabalhadores e, consequentemente, para o centro da disputa por uma nova hegemonia na cidade. Esta nova hegemonia estará baseada na radicalização da democracia e da liberdade. Isto é: é preciso democratizar o poder pela descentralização das atividades públicas, pela descentralização das atividades econômicas, das atividades culturais etc. Em resumo, é preciso que os bairros de nossa cidade, principalmente os bairros periféricos, tenham suas vidas econômicas, culturais e políticas elevadas a prioridades únicas.
Nosso partido, enraizado nas bases, terá um papel importante nesta radicalização democrática, por isso Marta, sua responsabilidade, juntamente com o Companheiro Jonas Paulo é imensa, pois vocês conduziram o Partido neste momento fundamental de nossa historia.
Qual seja, o momento da disputa eleitoral mais importante da nossa curta, mas densa história de luta partidária. Pois não contaremos, como candidato, do ícone maior do povo brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, e mais, teremos a ousadia de eleger a primeira mulher presidenta do Brasil.
Se fosse apenas isto já seria uma missão quase impossível, mas, na esfera estadual, vossas responsabilidades vão quase a estratosfera. Precisamos construir uma nova hegemonia no Estado. Uma hegemonia que consiga manter uma interlocução com os seguimentos secularmente marginalizados. Refiro-me, aqui à necessidade de reeleger o Companheiro Wagner.
Esta hegemonia passa obrigatoriamente pela aliança com segmentos da elite cultural conservadora, idependente da quantidade de votos que estes segmentos possam trazer, pois hegemonia não está, obrigatoriamente subordinada à quantidade de votos. Neste momento, refiro-me à aliança com Otto Alencar e Cesar Borges. Digo que não é importante a quantidade de voto, pois acho que a vitória não será difícil. Na verdade será uma vitória fácil. E seria até, muito mais fácil, se segmentos da elite cultural conservadora, que ajudaram nossa brilhante vitória de 2006, não tivessem abandonado o barco.
Portanto, a chapa majoritária deve dar continuidade à aliança que nosso Presidente está construído para eleger a Companheira Dilma.
Concluo, chamando todos para a unidade na construção de um diálogo petista que tenha como base a construção partidária junto com os segmentos excluídos. Para isto é fundamental a vitória de Dilma e Wagner.
Agradeço este convite que muito me honra por poder compartilhar desta.
Que neste momento congratular a Companheira Marta Rodrigues e a seus aliados e amigos pela excelente vitória. Desejo-lhes absoluto sucesso, pois sei que este será, com certeza, o sucesso de todo partido. Principalmente de cada militante na base que constrói este partido para operar transformações.
O êxito Marta estará diretamente ligado à execução das propostas que esta brava mulher negra colocou nos dois debates em que estivemos a honra com ela e com o companheiro Carballal. Nestes propostas, desejo apenas insistir num aspecto, a importância de retornar com o nosso Partido para a base do movimento social. É lá, Marta, que esta aquelas e aqueles que sempre foram fieis aos princípios da carta fundadora deste partido. É lá, que esta a Negra, o Negro, a Mulher o homossexual, isto é, todos os excluídos dos “projetos das orlas de Salvador”.
Retornando com o partido para onde originariamente ele surgiu, estaremos trazendo estes indivíduos para o Partido dos Trabalhadores e, consequentemente, para o centro da disputa por uma nova hegemonia na cidade. Esta nova hegemonia estará baseada na radicalização da democracia e da liberdade. Isto é: é preciso democratizar o poder pela descentralização das atividades públicas, pela descentralização das atividades econômicas, das atividades culturais etc. Em resumo, é preciso que os bairros de nossa cidade, principalmente os bairros periféricos, tenham suas vidas econômicas, culturais e políticas elevadas a prioridades únicas.
Nosso partido, enraizado nas bases, terá um papel importante nesta radicalização democrática, por isso Marta, sua responsabilidade, juntamente com o Companheiro Jonas Paulo é imensa, pois vocês conduziram o Partido neste momento fundamental de nossa historia.
Qual seja, o momento da disputa eleitoral mais importante da nossa curta, mas densa história de luta partidária. Pois não contaremos, como candidato, do ícone maior do povo brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, e mais, teremos a ousadia de eleger a primeira mulher presidenta do Brasil.
Se fosse apenas isto já seria uma missão quase impossível, mas, na esfera estadual, vossas responsabilidades vão quase a estratosfera. Precisamos construir uma nova hegemonia no Estado. Uma hegemonia que consiga manter uma interlocução com os seguimentos secularmente marginalizados. Refiro-me, aqui à necessidade de reeleger o Companheiro Wagner.
Esta hegemonia passa obrigatoriamente pela aliança com segmentos da elite cultural conservadora, idependente da quantidade de votos que estes segmentos possam trazer, pois hegemonia não está, obrigatoriamente subordinada à quantidade de votos. Neste momento, refiro-me à aliança com Otto Alencar e Cesar Borges. Digo que não é importante a quantidade de voto, pois acho que a vitória não será difícil. Na verdade será uma vitória fácil. E seria até, muito mais fácil, se segmentos da elite cultural conservadora, que ajudaram nossa brilhante vitória de 2006, não tivessem abandonado o barco.
Portanto, a chapa majoritária deve dar continuidade à aliança que nosso Presidente está construído para eleger a Companheira Dilma.
Concluo, chamando todos para a unidade na construção de um diálogo petista que tenha como base a construção partidária junto com os segmentos excluídos. Para isto é fundamental a vitória de Dilma e Wagner.
quarta-feira, 3 de março de 2010
Mais universidades federais na Bahia
É preciso discutir o pacto federativo no que diz respeito à distribuição das universidades federais no país. No Nordeste, a maior da demanda de ensino superior é atendida por instituições de ensino privado. Aqui são poucas as universidade federal. Mas existe uma discrepância em relação às demais regiões geográficas do país. Esta situação se verifica, de maneira mais contundente, quando nos reportamos a cada estado. No caso da Bahia, temos duas universidades federais, sendo que a segunda foi inaugurada a pouco mais de um ano. Com apenas duas universidades federais e quatro estaduais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia a demanda por ensino superior fica praticamente a cargo das instituições privadas. Estas cumprem importante papel, mas são incapazes, na sua maioria de, fornecer um ensino de qualidade necessário para tornar o estado competitivo na produção de ciência e tecnologia. Precisamos discutir a criação de mais universidades federais na Bahia. Existe uma demanda reprimida para, no mínimo, mais quatro universidades federais na Bahia.
terça-feira, 2 de março de 2010
Mais universidades federais na Bahia
É preciso discutir o pacto federativo no que diz respeito à distribuição das universidades federais no país. No Nordeste temos uma demanda de ensino superior esta demanda é atendida por instituições de ensino público e privado. Mas existe uma discrepância em relação às demais regiões geográficas do país. Esta situação se verifica, de maneira mais contundente, quando nos reportamos a cada estado. No caso da Bahia, temos duas universidades federais, sendo que a segunda foi inaugurada a pouco mais de um ano. Com apenas duas universidades federais e quatro estaduais e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia a demanda por ensino superior fica praticamente a cargo das instituições privadas. Estas cumprem importante papel, mas são incapazes, na sua maioria de, fornecer um ensino de qualidade necessário para tornar o estado competitivo na produção de ciência e tecnologia. Precisamos discutir a criação de mais universidades federais na Bahia. Existe uma demanda reprimida para, no mínimo, mais quatro universidades federais na Bahia.
segunda-feira, 1 de março de 2010
Justiça com equidade na distribuição dos recursos públicos
O projeto “Capital Mundial” deve ser rejeitado pelo conjunto da população de Salvador, não somente por seus defeitos de origens – doação de “empresários”, falta de debate público, interesses de grupos etc. mas, sobretudo, porque não atende aos interesses mais importantes dos cidadãos de Salvador. A atual administração, como as anteriores, preocupa-se apenas em embelezar a orla de cidade. Enquanto isto, os bairros populares estão entregues ao acaso. Observam-se montes de lixos acumulados ao amanhecer, falta espaço para lazer, ruas estreitas e mal conservadas, atividades econômicas sem apoio, etc. O que a cidade precisa é que a prefeitura faça investimento para o conjunto da população e não para atender aos interesses particulares de empresários que não sobrevivem sem uma “ajudinha” das instituições públicas. É prioritário fazer a limpeza pública a noite, como é feita nos bairros da orla, é necessário construir espaços para lazer, é indispensável alargar as ruas dos bairros populares, é inadiável incentivar a vida econômica nos bairros populares. Enfim, é imperativo mudar a lógica do desenvolvimento da cidade. Isto é, Liberdade, Paripe, Periperi, Cajazeiras etc. dão os votos, mas não recebem as obras.
sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Por uma nova hegemonia no Estado
A polêmica em torno dos nomes de Otto Alencar e César Borges nos faz lembrar o veto da direção nacional ao apoio ao nome de Waldir Pires à eleição para governador nos anos oitenta. Parece-me que retornamos a primarismo eleitoral. Naquele momento, estava em jogo a construção do partido contra a continuação de uma aliança conservadora. Preferimos, lá, a construção do Partido à aliança com Waldir. Enfraquecemos um governo de centro-direita, facilitando o rápido retorno da aliança conservadora. Parece-nos que estamos repetindo a historia este só se repete como “farsa ou a tragédia”. O que tem que nortear este debate é muito mais que a reeleição de nosso governador, esta deve ser o centro de uma estratégia para montar uma nova hegemonia no Estado. Uma hegemonia onde os segmentos excluídos possam manter o diálogo. Para isto, não devemos fazer política olhando para o passado, este deve servir de base, mas não deve terminar a lógica da construção futura. Por isso, é fundamental uma chapa que incorpore todas as forças políticas que possam construir esta nova hegemonia. E os nomes de Otto Alencar e César Borges têm importância porque são forças que podem agregar mais legitimidade a este projeto, independente da quantidade de votos que possam trazer para nossa chapa majoritária.
quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
AÇÕES AFIRMATIVAS E A LEI 10.639/2003 : Expectativas e desafios
Ações afirmativas : além das cotas
Ações afirmativas não são apenas cotas nas universidades. É lógico que as cotas são hoje as principais vitrines do que chamamos de políticas de reparação. Ao invés de vitrine seria melhor dizer vidraça. Mas, não estamos aqui para discutir Ações Afirmativas e muito menos cotas. Este debate é puramente ideológico, portanto quem é contra que continue sendo e quem é a favor, junte-se a nos para aprofundar. Este é o objetivo desta palestra, qual seja propor medidas que avance em reparações históricas.
Quanto ao debate sobre as políticas de discriminação positiva, só precisamos acrescentar que os principais opositores são os descendentes dos últimos a abolirem a escravidão no Brasil. Os descendentes dos cafeicultores do sudeste do país, agora encastelados na USP, Unicamp, UFRJ e UFMG.
Por exemplo, a Lei 10.639/2003 já é uma ação afirmativa, no entanto, sua edição não provocou tanta gritaria. Ao estabelecer a obrigatoriedade de uma determinada cultura e historia, o legislador reconhece a marginalização da cultura dos ancestrais da metade dos brasileiros. No entanto, a aplicação desta lei esbarra na escassez de recursos para pesquisa e formação de professores para esta área.
É neste ponto que temos que ir alem das cotas. Além das cotas significa radicalizar em outras políticas de reparação. Três pontos se destacam, como política de reparação. O primeiro, refere-se, diretamente, ao bom desempenho da ciência , pesquisa e tecnologia. Os outros dois pontos de política de reparação é o desenvolvimento direcionado e a injustiça fiscal excludente.
Vamos nos deter no primeiro aspecto. Isto é, Ciência, pesquisa e tecnologia como política de reparação. Quando a Lei fala: “torna-se obrigatório o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira”. Ela nos obriga a pensar em ciência e tecnologia, pois não existe ensino sem pós-graduação que é quem produz ciência e tecnologia.
Ciência e Tecnologias
No cenário internacional
Qual o papel do Brasil no cenário internacional no que diz respeito a produção de ciência e tecnologia. Pelo nosso atraso, é fácil inferir. Mas podemos dar um dado chocante, no mesmo momento em que estamos entre as quinze maiores economia do mundo: nossas melhores universidades são classificadas entre as duzentas melhores do mundo.
As verbas de pesquisa
Oitenta porcento das verbas destinadas a pesquisa são centralizadas no Sul e Sudeste do País. Algumas universidades controlam quase metade das verbas brasileiras
As universidades no Brasil
Da mesma forma que as verbas são centralizadas em determinadas regiões, as universidades no Brasil são concentradas no Sudeste o Pais. Para dar um exemplo, o estado de Minas Gerais tem onze universidades federais. Enquanto a Bahia tem duas e meia, Sergipe uma, Alagoas uma, Pernambuco duas e meia, Rio grande do Norte, uma; Ceará, uma; Piauí, uma; Maranhão, uma; isto é, todo nordeste tem dez.
Os cursos de posgraduação
É tediosa a repetição, mas no caso dos cursos de posgraduação a centralização chega ao extremo. Não detemos, nós nordestinos, mais do que dez porcento destes cursos.
Como se fala: O SISTEMA É BRUTO. Mas não adianta apenas mostrar a realidade do sistema bruto ou fazer criticas a este sistema. É preciso propor soluções que embora difíceis, devem ser apresentadas.
Nosso atraso em produção cientifica decorre da falta de concorrência devido oas privilégios dados a determinados centro e regiões como vimos acima. Sem concorrência os pesquisadores não se sentem mobilizados para produzir.
Logo a solução passa pela descentralização das verbas de pesquisa, do poder de autorizar novos cursos e da criação de universidades federais nos estados do Nordeste, principalmente na Bahia. Esta descentralização deve ser precedida de um debate público nacional, que deve ser mediado pelo caráter reparatório destas medidas para as regiões historicamente excluídas.
Ações afirmativas : além das cotas
Ações afirmativas não são apenas cotas nas universidades. É lógico que as cotas são hoje as principais vitrines do que chamamos de políticas de reparação. Ao invés de vitrine seria melhor dizer vidraça. Mas, não estamos aqui para discutir Ações Afirmativas e muito menos cotas. Este debate é puramente ideológico, portanto quem é contra que continue sendo e quem é a favor, junte-se a nos para aprofundar. Este é o objetivo desta palestra, qual seja propor medidas que avance em reparações históricas.
Quanto ao debate sobre as políticas de discriminação positiva, só precisamos acrescentar que os principais opositores são os descendentes dos últimos a abolirem a escravidão no Brasil. Os descendentes dos cafeicultores do sudeste do país, agora encastelados na USP, Unicamp, UFRJ e UFMG.
Por exemplo, a Lei 10.639/2003 já é uma ação afirmativa, no entanto, sua edição não provocou tanta gritaria. Ao estabelecer a obrigatoriedade de uma determinada cultura e historia, o legislador reconhece a marginalização da cultura dos ancestrais da metade dos brasileiros. No entanto, a aplicação desta lei esbarra na escassez de recursos para pesquisa e formação de professores para esta área.
É neste ponto que temos que ir alem das cotas. Além das cotas significa radicalizar em outras políticas de reparação. Três pontos se destacam, como política de reparação. O primeiro, refere-se, diretamente, ao bom desempenho da ciência , pesquisa e tecnologia. Os outros dois pontos de política de reparação é o desenvolvimento direcionado e a injustiça fiscal excludente.
Vamos nos deter no primeiro aspecto. Isto é, Ciência, pesquisa e tecnologia como política de reparação. Quando a Lei fala: “torna-se obrigatório o ensino sobre Historia e Cultura Afro-Brasileira”. Ela nos obriga a pensar em ciência e tecnologia, pois não existe ensino sem pós-graduação que é quem produz ciência e tecnologia.
Ciência e Tecnologias
No cenário internacional
Qual o papel do Brasil no cenário internacional no que diz respeito a produção de ciência e tecnologia. Pelo nosso atraso, é fácil inferir. Mas podemos dar um dado chocante, no mesmo momento em que estamos entre as quinze maiores economia do mundo: nossas melhores universidades são classificadas entre as duzentas melhores do mundo.
As verbas de pesquisa
Oitenta porcento das verbas destinadas a pesquisa são centralizadas no Sul e Sudeste do País. Algumas universidades controlam quase metade das verbas brasileiras
As universidades no Brasil
Da mesma forma que as verbas são centralizadas em determinadas regiões, as universidades no Brasil são concentradas no Sudeste o Pais. Para dar um exemplo, o estado de Minas Gerais tem onze universidades federais. Enquanto a Bahia tem duas e meia, Sergipe uma, Alagoas uma, Pernambuco duas e meia, Rio grande do Norte, uma; Ceará, uma; Piauí, uma; Maranhão, uma; isto é, todo nordeste tem dez.
Os cursos de posgraduação
É tediosa a repetição, mas no caso dos cursos de posgraduação a centralização chega ao extremo. Não detemos, nós nordestinos, mais do que dez porcento destes cursos.
Como se fala: O SISTEMA É BRUTO. Mas não adianta apenas mostrar a realidade do sistema bruto ou fazer criticas a este sistema. É preciso propor soluções que embora difíceis, devem ser apresentadas.
Nosso atraso em produção cientifica decorre da falta de concorrência devido oas privilégios dados a determinados centro e regiões como vimos acima. Sem concorrência os pesquisadores não se sentem mobilizados para produzir.
Logo a solução passa pela descentralização das verbas de pesquisa, do poder de autorizar novos cursos e da criação de universidades federais nos estados do Nordeste, principalmente na Bahia. Esta descentralização deve ser precedida de um debate público nacional, que deve ser mediado pelo caráter reparatório destas medidas para as regiões historicamente excluídas.
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010
O Estado brasileiro protege os ricos, aterroriza a classe média e explora os pobres
A injustiça social no Brasil tem uma grande aliada: a injustiça fiscal. É esta a essência que o titulo desta reflexão inicial quer destacar. Os ricos no Brasil não pagam impostos, quando pagam, pagam proporcionalmente menos que os pobres. A classe é constantemente aterrorizada pelo Estado, no que chamo de "terrorismo fiscal". Os pobres sustentam o Estado, através dos tributos indiretos.
terça-feira, 23 de fevereiro de 2010
Ciência e tecnologia: reflexões sobre nosso atraso
O Brasil produz pouca tecnologia em relação aos países ditos emergentes e isto não é apenas decorrente dos valores insignificantes investidos em ciência e tecnologia. Esta mediocridade científica é uma decorrência da concentração dos recursos de pesquisa e formação em poucos centros acadêmicos. Praticamente, Não existe concorrência na produção de ciência.
segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010
Liberdade por uma vida melhor
O crescimento que o Brasil experimentou no século passado não benefiiciou na mesma proporção o povo brasileiro, de tal maneira que no fim do século o país ficou conhecido como o país mais injusto do planeta. A riqueza construída ao longo de quase um século concentrou-se em certos segmentos políticos e em determinadas regiões. Por isso, é necessário pensar um crescimento que beficie diretamente aqueles que foram excluídos no século passado. Isto só será conseguido quando a maioria do povo brasileiro usufluir da liberdade indispensável para a produção de riqueza.
Assinar:
Postagens (Atom)
